Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

As professoras e os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Federal do Ceará (UFC) abaixo assinados, em razão de seu compromisso com a luta histórica pela conquista e manutenção da democracia e do Estado de Direito, consubstanciados na defesa da Constituição Federal e do respeito aos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos, vêm por meio desta nota repudiar de forma veemente os atos antidemocráticos, terroristas, de puro vandalismo e contrários à ordem, ao progresso, à segurança e ao regime constitucional democrático.

São atos criminosos que violam frontalmente a legislação penal e ameaçam destruir as instituições. Exigimos das autoridades competentes o imediato controle e punição dos responsáveis por esses atos que afrontam a Constituição e os valores democráticos, identificando e punindo dentro do devido processo legal seus apoiadores, ativistas e financiadores. Apoiamos, neste contexto, a intervenção federal no Governo do Distrito Federal bem como as medidas urgentes a adotadas pelas autoridades civis com amparo de forças de segurança para garantia constitucional da liberdade, democracia e integridade nacional.

Não se pode confundir direito à divergência, oposição e à liberdade de expressão com a prática de atos que ameaçam o próprio regime democrático.

Fortaleza, 8 de janeiro de 2023.

Maurício Benevides Filho (Diretor)