Direito do trabalho e novas tecnologias
Pretende-se examinar o impacto no mundo do trabalho das mudanças sociais provocadas pela crescente difusão das tecnologias da informação e comunicação, demonstrando que, diante desse fenômeno, surgem novas formas de organização do trabalho, que representam um significativo desequilíbrio de poder entre os sujeitos da relação de trabalho e que podem criar novas formas de ameaças a liberdades individuais dos trabalhadores, de forma a desconfigurar o arranjo jurídico que dá fundamento teórico de existência ao Direito do Trabalho como ramo autônomo. Busca-se, portanto, por meio da realização de estudos multidisciplinares, sob uma perspectiva internacional e nacional, compreender melhor a dinâmica dos processos sociais subjacentes ao fenômeno para, assim, tornar possível a formulação de premissas teóricas com maior substrato na realidade, que possam dar sustentação a um Direito do Trabalho mais aproximado de suas finalidades e ancorado ao atual paradigma tecnológico.
A principal hipótese deste projeto é que, sendo o fenômeno jurídico, em sua contingência, um elemento que faz parte da vida social e das relações intersubjetivas, existindo, portanto, politicamente e dependendo de conjunturas e contextos para se manter e regular a sociedade, a compreensão do fenômeno jurídico de regulação do trabalho humano no mundo contemporâneo deve passar necessariamente por uma abordagem que busque aprimorar o entendimento da dinâmica dos processos sociais subjacentes às transformações no mundo do trabalho decorrentes de mudanças sociais provocadas pela difusão das tecnologias da comunicação e da informação, o que, em razão de sua natureza, deve partir de estudos multidisciplinares, com enfoque internacional e nacional.
Para analisar esta hipótese, o projeto está estruturado em torno de dois objetivos complementares:
1. Sob uma perspectiva multidisciplinar, o presente projeto pretende examinar análises desenvolvidas sobre os desdobramentos sociais da ampla difusão das tecnologias da comunicação, visando à melhor compreensão da dinâmica dos processos sociais subjacentes ao fenômeno, especialmente no mundo do trabalho.
2. Numa perspectiva nacional e internacional, este projeto pretende examinar as modificações na regulamentação jurídica do trabalho e em sua aplicação, que tem desestruturado os freios jurídicos ao emprego das diversas potencialidades das novas tecnologias em matéria laboral e suas repercussões. Pretende-se, com isso, viabilizar a formulação de premissas teóricas que possam dar sustentação a um Direito do Trabalho mais aproximado de suas finalidades e com maior substrato na realidade do atual paradigma tecnológico. Esta é uma pesquisa bibliográfica e documental.
Nesse sentido, além da formulação de reflexões sobre as obras referentes ao tema, será realizada a coleta de dados (legislação, tratados e jurisprudência) da Internet em sites institucionais em nível nacional, regional e internacional. Esses dados brutos serão em seguida analisados e confrontados entre eles, a fim de se estabelecer uma comparação. Após a análise do direito primário, passar-se-á, em seguida, às publicações de periódicos nacionais e internacionais sobre os temas do impacto da difusão das tecnologias da informação no mundo do trabalho e no Direito do Trabalho. O resultado esperado deste projeto é viabilizar a formulação de premissas teóricas que possam dar sustentação a um Direito do Trabalho mais aproximado de suas finalidades e com maior substrato na realidade do atual paradigma tecnológico e propor recomendações às autoridades públicas nacionais, regionais e internacionais sobre as estratégias a implementar em diferentes níveis para assegurar a formulação das melhores práticas em matéria trabalhista, que serão úteis para a reforma legislativa e para a aplicação do direito em diferentes sistemas jurídicos.
