DBP7511 – TUTELA PROCESSUAL PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – 64h – Optativa
Ementa
- Processo penal e dignidade da pessoa humana.
- Sistemas processuais penais e os direitos fundamentais.
- Processo penal e o direito penal do inimigo.
- Princípios constitucionais do processo penal.
- Devido processo legal processual-penal.
- Garantismo e processo penal
- Tópicos contemporâneos da tutela processual penal dos direitos fundamentais
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