Teoria da Constituição, filosofia clássica e imaginário jurídico
Em um Programa de Pós-Graduação com uma vinculação histórica com o Direito Constitucional, é necessário que sejam considerados os vários aspectos da Constituição e suas relações interdisciplinares. A Constituição é a ponte imediata entre o Direito e a Sociedade, bem como o lugar de recepção das discussões políticas e filosóficas sedimentadas em uma cultura. Ela também contém os vetores hermenêuticos de todo o ordenamento jurídico. Isso revela a sua importância e a necessidade de aprofundamento de sua compreensão, o que não pode ser simplificado pela mera exegese de seu texto.
É preciso caminhar pela Filosofia dos Valores para conhecer a principiologia da Constituição, pela Ciência Política para entender a organização pública nela estabelecida, bem como pela Sociologia e Economia a fim de entender o âmbito material de aplicação das suas normas. Uma robusta teoria da argumentação deve guiar os procedimentos de sua aplicação dentro de uma hermenêutica dialeticamente sistêmica e concretista.
Este projeto considera a Constituição como objeto imediato, embora de forma multifacetada. Dotadas de um caráter integralmente normativo, as Constituições contemporâneas se caracterizam pela qualidade de supremacia nos ordenamentos jurídicos e por irradiarem para todas as normas infra-constitucionais parâmetros a serem seguidos. A sua autorreflexividade, por sua vez, permite a tematização teórica de seu programa ideológico. A Constituição é considerada em seus aspectos formais e materiais, o Poder Constituinte e seus limites, o controle de constitucionalidade, a separação de poderes, a forma de estado, a repartição de competências, a forma de governo, o exercício dos poderes e, sobretudo, os direitos fundamentais são estudados por este projeto a partir de uma perspectiva teórico-fundamental e contextual.
Os imaginários sociais e jurídicos são estudados como componentes da tradição jurídica que funciona como moldura interpretativa e determina o horizonte de expectativas dos destinatários das normas constitucionais. Destaca-se o estudo da Filosofia Clássica, berço da cultura ocidental e das ideias políticas que até hoje nos influenciam.
A Filosofia prática, ética e política, recebe atenção em sua permanente vitalidade, assim como a prudência é estudada como a virtude intelectual necessária para a solução de problemas concretos. Entre os projetos específicos relacionados a este projeto geral, deve ser destacado o Centro de Estudos em Direito Constitucional (CEDIC), projeto de extensão existente na Faculdade de Direito da UFC há mais de dez anos e que já foi coordenado por professores deste Programa (Prof. Glauco Barreira Magalhães Filho e Prof. Germana Moraes – aposentada) e que atualmente está sob a coordenação do Prof. William Marques. Esse projeto é focado em debates sobre o Direito Constitucional a partir de problemas concretos e cuja complexidade requer uma maior reflexão teórica, bem como pela prática e comparada quanto da leitura e discussão de obras relevantes para o constitucionalismo brasileiro.
Em andamento está também o projeto de pesquisa “O CONCEITO DE BEM COMUM NA FILOSOFIA PRÁTICA GREGA: CONTRIBUIÇÕES PARA A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA”, que recebeu aporte financeiro do CNPQ para atividades em 2022 e está vinculado ao Grupo de Estudos em Filosofia do Direito – Díkaion (UFC/CNPQ), cadastrado em 2021 e liderado pelo prof. Glauco Barreira Magalhães Filho. O projeto mencionado tem também a participação de professores de outras instituições (UNIFOR, UNILAB, PUCRS, UESPI). Em 2021, o Grupo de Estudos em Filosofia do Direito realizou em disciplina da Pós-Graduação um ciclo de palestras com professores de várias partes do Brasil e os seus pesquisadores têm produzido artigos e livros. Em 2022, o Grupo organizou, com o apoio do CNPQ, o I Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito.
