A gestão sustentável dos mares e oceanos
O foco deste projeto é a pesquisa sobre a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos no ambiente marinho a partir de um olhar do Direito, bem como a formação de recursos humanos nessa área específica. A análise do tema se centrará no estudo de possíveis cenários para a estratégia brasileira tanto no contexto nacional quanto no âmbito da política externa e terá um caráter eminentemente interdisciplinar. Essas áreas temáticas são trabalhadas distributivamente de acordo com os seguintes eixos temáticos principais:
a) os cenários da política externa brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos;
b) a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos;
c) a gestão sustentável dos recursos marinhos não-vivos;
d) a articulação entre o direito internacional ambiental, o direito internacional econômico, o direito internacional dos direitos humanos e o direito do mar.
Na medida em que for possível a elaboração de políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos, o projeto poderá contribuir com estratégias nacionais e internacionais para o Brasil em relação aos recursos marinhos. No mesmo sentido, poderá contribuir com a formação de recursos humanos na área de ciências sociais aplicadas capazes de trabalhar de forma interdisciplinar com a temática. A perspectiva interdisciplinar é essencial para as pesquisas realizadas neste projeto. Entre as áreas que são importantes, podem ser destacadas como particularmente relevantes as ciências biológicas, a oceanografia e as ciências marinhas, em geral. Desde a sua criação, este projeto estruturante tem envolvido docentes, discentes e egressos do Programa. Há vários projetos específicos relacionados à execução deste. Os muitos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos docentes, discentes e egressos do Programa vinculados a esta linha dão conta de demonstrar a complexidade desse fenômeno e as múltiplas leituras possíveis. Considerando essa pluralidade, a este projeto estruturante se relaciona vários outros projetos específicos, a saber:
1. O acesso e a repartição de benefícios oriundos da biodiversidade marinha: aspectos nacionais e internacionais no contexto de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: projeto de pesquisa contemplado pela Chamada CNPq Nº 12/2017 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ, para a Prof. Tarin Mont’Alverne. O objetivo da proposta é investigar os instrumentos jurídicos internacionais e nacionais para garantir o acesso e a repartição de benefícios oriundos da utilização da biodiversidade marinha, a partir da análise da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.
2. Instrumentos jurídicos de gestão sustentável dos recursos marinhos no contexto de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: contribuições para o Brasil na Década do Oceano: projeto de pesquisa contemplado pela Chamada CNPq Nº 09/2020 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ, para a Prof. Tarin Mont’Alverne. Destaca-se também o objetivo de contribuir para a promoção de políticas públicas de gestão sustentável dos recursos marinhos na Amazônia Azul com o intuito de analisar instrumentos de implementação do ODS 14 e contribuir na elaboração do Plano Nacional para a Década do Oceano. Especificamente, o projeto busca fornecer sugestões concretas relativas aos instrumentos jurídicos relacionados à planificação do espaço marinho no contexto de industrialização dos mares e oceanos.
3. Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação: projeto financiado pelo CNPq e coordenado pela Prof. Dr. Gabriela Garcia Batista Lima (UnB) e que tem entre os pesquisadores a Prof. Tarin Mont’Alverne, o Prof. João Luis Nogueira Matias, o Prof. William Paiva Júnior e os egressos do PPGD Maira Melo Cavalcante e Alisson José Maia Melo. O objetivo da proposta é analisar o papel do direito para a gestão dos recursos hídricos diante as mudanças climáticas, a fim de identificar, nos instrumentos jurídicos e econômicos correlatos, limites e oportunidades para a formação de políticas públicas voltadas ao tema.
4. Les enjeux extraterritoriaux de l’exploitation des ressources naturelles. Aspects juridiques et politiques: projeto de pesquisa coordenado pela Prof. Dra. Julia Motte-Baumvol (Universidade de Paris-Descartes), que é professora visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, e que tem como pesquisadora a Prof. Tarin Mont’Alverne.
5. Observatório de Políticas Marítimas: projeto de pesquisa financiado pela CAPES e coordenado pela Prof. Tarin Mont’Alverne na UFC, tem como objetivo analisar, acompanhar, avaliar sob parâmetros metodológicos e comparados, e assessorar a propositura de políticas públicas, sob o prisma dos interesses nacionais, voltadas ao poder marítimo brasileiro. Diante do problema da interconexão de múltiplas políticas públicas envolvidas na atividade marítima e a falta de instituto sistematizado nessa tarefa, essa inciativa pode auxiliar na formação de pessoal com fundamento científico no estudo do problema e, consequentemente, maior engajamento da sociedade civil nos crescentes interesses nacionais no mar e na defesa desses interesses. É um projeto aprovado no PRO-DEFESA IV, cuja evolução ocorreu a partir do Núcleo de Estudos de Políticas Marítimas (NEPOLM) – EGN, e conta com um arranjo institucional singular: Escola de Guerra Naval – EGN (LÍDER), Universidade de Brasília – UnB (PPGRI e PPGDir), Universidade Federal do Ceará – UFC (PPGDIR), e Universidade Federal do Rio Grande – FURG (PPGDIR). Projeto financiado pela CAPES.
6. Estratégias para a gestão sustentável dos resíduos plásticos nos mares e oceanos: contribuições para um diálogo entre o nacional, o regional e o internacional: projeto de pesquisa financiado com recursos da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 – Universal, coordenado pela Prof. Tarin Mont’Alverne e tendo como pesquisadores o Prof. Hugo de Brito Machado Segundo e a Prof. Julia Motte-Baumvol (professora visitante), o foco deste projeto é contribuir com a promoção de políticas públicas de gestão sustentável dos resíduos plásticos nos oceanos e mares. Especificamente, o projeto busca fornecer sugestões concretas relativas à problemática dos plásticos, que afeta a saúde dos mares e oceanos, como também dos seres humanos, na elaboração e adaptação de políticas públicas brasileiras, mas também no contexto da governança regional e internacional. Na medida em que for possível elaborar políticas públicas para a gestão sustentável dos resíduos plásticos, o projeto poderá contribuir com estratégias nacionais e internacionais para o Brasil com relação aos mares e aos oceanos. O Projeto envolve várias instituições nacionais e internacionais: Universidade Federal do Ceará (Direito e Instituto de Ciências do Mar), Universidade de Paris, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Brasília, Universidade de São Paulo e Universidade La Rochelle.
7. Combate à poluição marinha por plástico na Amazônia Azul: contribuições para a estratégia brasileira nas negociações de um Acordo Global. O Projeto propõe uma ação cooperada entre professores e alunos da Graduação e da Pós-graduação de instituições nacionais e francesa, em investigações sobre o diagnóstico e a análise da disciplina jurídica internacional, regional e nacional, de forma interdisciplinar, da poluição marinha por plásticos, com vistas a fornecer subsídios teóricos à formulação de uma estratégia brasileira nas negociações de um Acordo Global. As negociações de um Acordo Global e o seu impacto no combate à poluição marinha por plástico na Amazônia Azul é um importante eixo delimitador da pesquisa, que visa também complementar estudos e análises que vêm sendo desenvolvidos nos programas de pós-graduação envolvidos no projeto. Por isso, em março de 2022, os Estados endossaram uma resolução histórica no PNUMA para “Acabar com a Poluição Plástica” e adotar um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Assim, este trabalho realizará um estudo relevante e original, sobretudo ao Brasil, preenchendo uma lacuna existente no que diz respeito às questões relacionadas ao combate à poluição marinha por plásticos, sobretudo no contexto posterior da adoção da Resolução e da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos. Por essa razão, desperta-se para a necessidade de regulação e de definição de políticas de gestão de resíduos de plásticos na Amazônia Azul. Os Professores Denise Lucena Cavalcante e João Luis Nogueira Matias participam da pesquisa coordenada pela Profa. Tarin Frota Mont’Alverne. Trata-se de Projeto financiado pela Capes e envolve várias instituições nacionais e internacionais: Universidade Federal do Ceará (Direito e Instituto de Ciências do Mar), Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Paris, Escola de Guerra Naval, Universidade de Brasília, Universidade de Pisa e Instituto de Oceanografia da USP.
