Finanças públicas na era da sociedade digital
O presente projeto de pesquisa investiga os reflexos da revolução digital no âmbito das finanças públicas contemporâneas. Na esfera da administração fazendária, é imperioso compreender o ciberespaço além da mera estrutura virtual e digitalização de documentos. Do lado do e-cidadão, é imperiosa a devida observância do devido processo legal virtual, inclusive com observância ao “Direito ao Humano”, quando os sistemas não atenderem as demandas.
A transparência é fundamental na transição contemporânea para o governo digital, de tal modo que os valores devem ser incutidos nos sistemas eletrônicos, e a escolha dos algoritmos pelo fisco deve ser confiável e publicamente acessível, focando sempre no aprimoramento da cidadania fiscal.
As pesquisas priorizam a análise crítica das consequências da transformação digital e da mudança de comportamento de todos os envolvidos na relação fisco-contribuinte. Este projeto faz parte da rede de pesquisa em Direito Tributário realizada em parceria com a PUC/RS – Professor Paulo Caliendo.
