Efetividade da função jurisdicional do Estado
Este projeto é um dos mais antigos em atividade no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. O seu foco recai na jurisdição e no processo, pensados não como objetos isolados, mas como parte de uma perspectiva mais ampla que os insere numa discussão mais ampla tanto sobre as relações entre processo e a Constituição Federal quanto tenta pensar essas questões a partir de uma perspectiva teórica do direito. Entre os temas mais práticos, por assim dizer, este projeto de pesquisa lida com questões como o controle jurisdicional da atuação dos agentes públicos dos três poderes; as relações entre jurisdição, processo e direitos fundamentais, especialmente quanto ao acesso à justiça; uma visão processual dos direitos fundamentais, partindo de um olhar do direito processual constitucional; o poder público em juízo e as suas relações com os direitos fundamentais, seja na sua implementação ou na limitação do gozo desses direitos; o papel das constantes alterações legislativas sobre o processo, notadamente do Código de Processo Ciil de 2015, na efetivação de direitos; os papéis dos altos tribunais e das cortes constitucionais. Outro grande eixo de preocupações deste projeto se associa a discussões que têm um caráter mais teórico e nas quais o diálogo com outros ramos do conhecimento se torna mais evidente. Dentre os temas já trabalhados, podem ser mencionadas as discussões sobre argumentação jurídica, a fundamentação das decisões judiciais, o papel dos precedentes na tomada de decisões, as relações comparadas com outros modelos processuais, as teorias sobre as provas e o convencimento dos juízes, o papel das emoções, dos sentimentos e de outros aspectos estudados pela neurociência no processo e o lugar da inteligência artificial nessas mudanças que o Direito atravessa no século XXI. Destaca-se atualmente o desenvolvimento do projeto específico “Direito Processual Contemporâneo”, coordenado pelo Prof. Juvêncio Vasconcelos Viana, cujo objetivo é estudar o direito processual sob a perspectiva acima de tudo dos direitos e garantias fundamentais, previstas na Constituição Federal de 1988, cuidando especificamente de temas como acesso à justiça, segurança jurídica e efetividade processual, os quais possuem uma repercussão direta na sociedade. O seu ponto de partida do estudo o Código de Processo Civil de 2015, aprofundando em temáticas modernas como os meios alternativos de resolução de conflitos, princípio da cooperação processual, negócios jurídicos processuais, fazenda pública em juízo, fundamentação das decisões judiciais entre outros. O método utilizado se funda no estudo comparativo entre a doutrina processual clássica e contemporânea, bem como na análise da interpretação conferida pelos Tribunais Superiores. Acerca dos temas, são desenvolvidos seminários, inclusive no âmbito de instituições públicas ou privadas de modo a contribuir para o aprimoramento da atuação da instituição, apresentação de trabalhos em congressos, orientações de monografias, dissertações e teses, publicação de artigos em periódicos, bem como de livros ou capítulos de livros, organização de eventos e participação em bancas de trabalhos de conclusão de curso. Os produtos gerados por este projeto têm natureza variada. Além de uma grande quantidade de teses e dissertações defendidas, a produção bibliográfica de livros, capítulos e artigos em periódicos deve ser destacada. Como produção técnica, os docentes e os pesquisadores têm organizado eventos especializados e cursos de curta duração relacionados a essas matérias. Há, por outro lado, uma grande interface com a sociedade, à medida que fazem parte deste projeto vários profissionais do direito que atuam para além da academia, como advogados, juízes e membros do ministério público, o que é muito salutar em virtude da natureza da área do conhecimento, cujo viés prático é muito marcado.
