Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Responsável:

• Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

Outro(s) docente(s) integrantes:

• Dra. Denise Lucena Cavalcante
• Dr. João Luis Nogueira Matias
• Dra. Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
• Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Projetos específicos de pesquisa:

• Estratégias de Resiliência para os ecossistemas de carbono azul: inovação às políticas públicas de adaptação e mitigação dos impactos climáticos a partir do mercado de carbono e dos serviços ecossistêmicos
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne, Denise Lucena, Lígia Casimiro.
• Coordenadora do projeto: Tarin Mont’Alverne (PPGD/UFC).
• Instituições nacionais e estrangeiras (relacionamentos com outros programas, nacionais ou estrangeiros): UFC, UFMG, Universidade de Pisa, Universidade de Paris.
• Fomento nacional: Programa emergencial de prevenção e enfrentamento de desastres relacionados a emergências climáticas, eventos extremos, acidentes ambientais da CAPES (2022-2027).
• Combate à poluição marinha por plástico na Amazônia Azul: contribuições para a estratégia brasileira nas negociações de um Acordo Global
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne, Denise Lucena Cavalcante, João Luis Nogueira Matias.
• Coordenadora do projeto: Tarin Mont’Alverne (PPGD/UFC).
• Instituições nacionais e estrangeiras (rede internacional): UFC, UFMG, Universidade de Paris, Escola de Guerra Naval, UNBa, Universidade de Pisa e Instituto de Oceanografia da USP.
• Fomento nacional: Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Recursos do Mar, da CAPES.

Palavras-chave: Gestão Sustentável; Economia Azul; Recursos Marinhos; Direito do Mar

 Project: The Sustainable Management of Marine Living and Non-living Resources

 Keywords: Sustainable Management; Blue Economy; Law of the Sea

Descrição:

A Amazônia Azul abrange aproximadamente 5,7 milhões de km² e representa um potencial significativo nas dimensões ambiental, social, econômica e climática para o Brasil. Nesse contexto, a Universidade Federal do Ceará (UFC) tem se destacado como pioneira na pesquisa sobre este tema desde 2012, em colaboração com instituições nacionais e internacionais. Essa colaboração inclui diversos projetos financiados, organizção de eventos nacionais e internacionais, co-tutelas, bem como a publicação de livros e artigos, e a cooperação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na elaboração de textos que visam orientar a formulação de políticas públicas. Ademais, os membros do PPGD participam de comissões no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Ciência e Tecnologia e da Marinha do Brasil.

No último ano, uma equipe composta por docentes e discentes tem participadado da elaboração do Planejamento Espacial Marinho da região Nordeste, com a Profa. Tarin Montálverne atuando como coordenadora do eixo regulatório do projeto. Essa iniciativa se configura como uma política pública fundamental para o desenvolvimento da economia azul no Brasil. De modo mais específico, os docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) contribuíram na formulação da Política Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos do Mar do Estado do Ceará, evidenciando o impacto das pesquisas desenvolvidas pelo PPGD.

O foco deste projeto reside na pesquisa sobre a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos no ambiente marinho, a partir de uma perspectiva jurídica, assim como na elaboração de políticas públicas e na formação de recursos humanos nessa área específica. A análise do tema se concentra no estudo de possíveis cenários para a estratégia brasileira, tanto no contexto nacional quanto na política externa, e tem um caráter interdisciplinar. Entre as áreas de destaque, incluem-se as ciências biológicas, a geografia, as ciências ambientais, a geologia, a administração, a economia, a oceanografia e as ciências marinhas.

As áreas temáticas são trabalhadas conforme os seguintes eixos principais: a) os cenários da política externa brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos; b) a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos; c) a gestão sustentável dos recursos marinhos não-vivos; d) a articulação entre o Direito Internacional Ambiental, o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito do Mar.

À medida que se avance na elaboração de políticas públicas voltadas para a gestão sustentável de recursos vivos e não vivos, o projeto tem contribuído significativamente com estratégias nacionais e internacionais que beneficiam o Brasil no que diz respeito aos recursos marinhos. Nesse contexto, os membros do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) integraram a delegação brasileira na Conferência do Oceano, focada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, realizada em Lisboa, assim como na negociação do Acordo Global sobre Plásticos, com o objetivo de combater a poluição marinha, durante a segunda reunião da Conferência Intergovernamental (INC 2) em Paris. Além disso, tem contribuído na formação de profissionais nessa área específica, de forma interdisciplinar com a temática.

Desde sua criação, este projeto estruturante tem envolvido docentes, discentes e egressos do Programa. Diversos projetos específicos estão relacionados à sua execução:

1. “O acesso e a repartição de benefícios oriundos da biodiversidade marinha: aspectos nacionais e internacionais no contexto de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14″: um projeto de pesquisa contemplado pela Chamada CNPq Nº 12/2017 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ para a Profa. Tarin Mont`Alverne.
2. “Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação”: projeto financiado pelo CNPq e coordenado pela Profa. Dr. Gabriela Garcia Batista Lima (UnB), com a participação da Profa. Tarin Mont’Alverne e dos Professores João Luis Nogueira Matias, William Paiva Júnior, além dos egressos do PPGD Maira Melo Cavalcante e Alisson José Maia Melo.
3. “Les enjeux extraterritoriaux de l’exploitation des ressources naturelles: aspects juridiques et politiques”: projeto coordenado pela Profa. Dra. Julia Motte-Baumvol (Universidade de Paris-Descartes) e financiado pela ANR, que contou com as Profas. Tarin Mont’alverne e Raquel Machado como pesquisadoras.
4. “Observatório de Políticas Marítimas”: projeto financiado pela CAPES e coordenado pela Profa. Tarin Mont’Alverne na UFC, que visa analisar e avaliar propostas de políticas públicas alinhadas aos interesses nacionais sobre o poder marítimo brasileiro. Foi um projeto aprovado no âmbito do Programa PRO-DEFESA IV, cuja evolução ocorreu a partir do Núcleo de Estudos de Políticas Marítimas (NEPOLM), com a coordenação geral da Escola de Guerra Naval. A egressa Susi Castro concluiu seu doutorado, e a egressa Lidiane Lopes realizou seu pós-doutoramento na Escola de Guerra Naval, ambas sob a orientação do Prof. André Beirão, graças à parceria estabelecida com este projeto.
5. “Estratégias para a gestão sustentável dos resíduos plásticos nos mares e oceanos: contribuições para um diálogo entre o nacional, o regional e o internacional”: projeto financiado pela Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 – Universal, coordenado pela Profa. Tarin Mont’Alverne e envolvendo os Professores Hugo de Brito Machado Segundo, João Luis Nogueira Matias, Raquel Machado e Julia Motte-Baumvol.

Diante do avanço das regulamentações relacionadas à agenda Azul e da necessidade de fortalecer a segurança jurídica no contexto da emergência oceânica e da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica (2020-2030), esta pesquisa continua a desempenhar um papel fundamental na construção de soluções inovadoras para a governança internacional do oceano, com foco na sustentabilidade. Seu impacto é significativo no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos, beneficiando a formação de recursos humanos e a sociedade como um todo.

Para o período de 2021 a 2024, podem ser destacados os seguintes projetos específicos:

1)         Estratégias de Resiliência para os ecossistemas de carbono azul: inovação às políticas públicas de adaptação e mitigação dos impactos climáticos a partir do mercado de carbono e dos serviços ecossistêmicos. Descrição: O Projeto propõe uma ação cooperada entre professores e alunos da Pós-graduação de instituições nacionais e estrangeiras, em investigações sobre o diagnóstico e a análise de instrumentos de adaptação e de mitigação relacionados aos ecossistemas de carbono azul, considerando a urgência de adotar políticas públicas e marcos regulatórios para garantir a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados, no contexto de promoção da hélice quádrupla. As Profs. Denise Lucena Cavalcante e Ligia Melo de Casimiro participam da pesquisa coordenada pela Profa. Tarin Frota Mont`Alverne. Trata-se de um projeto interdisciplinar que integra diversas áreas do conhecimento (Direito, Geografia, Oceanografia, Ciências Biológicas) e conta com a participação de instituições nacionais (Faculdade de Direito, Geografia e Instituto de Ciência do Mar da UFC, bem como a Universidade Federal de Minas Gerais) e internacionais (Universidade de Pisa e Universidade de Paris), promovendo uma abordagem inovadora. É um projeto financiado pelo Programa emergencial de prevenção e enfrentamento de desastres relacionados a emergências climáticas, eventos extremos, acidentes ambientais da CAPES. Projeto em andamento (2022- 2027). A egressa Ana Caroline Matos foi contemplada com bolsa de Pós-doutorado e está desenvolvendo pesquisa relevante para a construção de estratégias voltadas ao carbono azul. É importante destacar que, durante o quadriênio, foram defendidos trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações e teses que se alinham aos objetivos deste projeto. Entre eles, destacam-se as seguintes pesquisas: Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos, com “O Papel dos Ecossistemas de Carbono Azul no Contexto da Emergência Climática: O Caso do Manguezal do Parque Nacional de Jericoacoara”; Maria Cecília Girão Veras Lima, que apresentou “A Lei do Mar do Ceará como Via para o Alcance de uma Sustentabilidade Forte em uma Economia Azul”; Sócrates Costa com “ O Papel do direito na agricultura como propulsora da segurança alimentar no Brasil “ e Samuel Fonseca de Carvalho, que investigou “Potencial de Projetos REDD+ na Conservação dos Mangues no Ceará e na Contribuição para o Alcance das Metas Climáticas Internacionais Assumidas pelo Brasil”. Além disso, está em desenvolvimento a pesquisa de doutorado da discente Maira Melo, intitulada “A Governança Oceano-Clima-Biodiversidade no Carbono Azul: Possibilidade de Integração e Efetividade nos Financiamentos Climáticos para os Manguezais”. É importante ressaltar que a equipe do projeto recebeu uma solicitação específica da Diretoria de Oceano e Zona Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para realizar uma pesquisa sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) atuais de Ação Climática baseadas no Oceano, assim como as oportunidades de contribuição para o Brasil. Essa solicitação evidencia a relação direta do projeto com as demandas do país, fortalecendo o diálogo entre a academia e a gestão pública federal. Além disso, o projeto possui um impacto internacional, ao analisar quase 200 NDCs de todo o mundo, e um impacto social, ao fornecer dados essenciais para a atualização da NDC brasileira.

2)         Instrumentos jurídicos de gestão sustentável dos recursos marinhos no contexto de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: contribuições para o Brasil na Década do Oceano: um projeto de pesquisa contemplado pela Edital CNPq n º 09/2020 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ para a Profa. Tarin Mont`Alverne. O Projeto foi finalizado em 2023.

3)         Combate à poluição marinha por plástico na Amazônia Azul: contribuições para a estratégia brasileira nas negociações de um Acordo Global. Descrição: O Projeto propõe uma ação cooperada entre professores e alunos da Graduação e da Pós-graduação de instituições nacionais e francesa, em investigações sobre o diagnóstico e a análise da disciplina jurídica internacional, regional e nacional, de forma interdisciplinar, da poluição marinha por plásticos, com vistas a fornecer subsídios teóricos à formulação de uma estratégia brasileira nas negociações de um Acordo Global. As negociações de um Acordo Global e o seu impacto no combate à poluição marinha por plástico na Amazônia Azul é um importante eixo delimitador da pesquisa, que visa também complementar estudos e análises que vêm sendo desenvolvidos nos programas de pós-graduação envolvidos no projeto. Por isso, em março de 2022, os Estados endossaram uma resolução histórica no PNUMA para “Acabar com a Poluição Plástica” e adotar um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Assim, este trabalho realiza um estudo relevante e original, sobretudo ao Brasil, preenchendo uma lacuna existente no que diz respeito às questões relacionadas ao combate à poluição marinha por plásticos, sobretudo no contexto posterior da adoção da Resolução e da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceano. Por essa razão, desperta-se para a necessidade de regulação e de definição de políticas de gestão de resíduos de plásticos na Amazônia Azul. Os Professores Denise Lucena Cavalcante e João Luís Nogueira Matias participam da pesquisa coordenada pela Profa. Tarin Frota Mont’Alverne. Trata-se de Projeto financiado pela Capes no âmbito do Programa de desenvolvimento da pós-graduação (PDPG) – Recursos do Mar e envolve várias instituições nacionais e internacionais: Universidade Federal do Ceará (Direito e Instituto de Ciências do Mar), Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Paris, Escola de Guerra Naval, Universidade de Brasília, Universidade de Pisa e Instituto de Oceanografia da USP. A discente Adriana Sá está atualmente cursando seu doutorado no Dipartimento di Giurisprudenza – Corso di Dottorato in Scienze Giuridiche na Universidade de Pisa, com uma temática principal que se origina deste projeto.Ela foi contemplada com uma bolsa financiada pela Universidade de Pisa, após passar por um processo seletivo na Itália. É importante destacar que, durante o quadriênio, foram defendidos trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações e teses que se alinham aos objetivos deste projeto. Entre eles, ressaltam-se as seguintes pesquisas: Lucas Salles Gazeta Vieira Fernandes com a dissertação “Desafios e Perspectivas no Enfrentamento da Poluição Marinha por Plástico sob a Ótica das Negociações do Acordo Global Juridicamente Vinculante” e Cecília Perdigão Barreto com “Tratado Global contra a Poluição Plástica e a Participação Brasileira nas Negociações Multilaterais para a Construção deste Instrumento”. Em relação à interdisciplinaridade da pesquisa, é importante destacar a publicação do artigo na Science of the Total Environment, intitulado “A Transcontinental Threat: Plastic Waste from Africa Invades Brazil’s Coast”. Este trabalho exemplifica a colaboração entre diferentes áreas do conhecimento, abordando os impactos ambientais dos resíduos plásticos transcontinentais e sua invasão nas costas brasileiras.