Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão, Fernanda Castelo Branco Araujo e Gabriel Braga, respectivamente egressas e estudante do Mestrado do PPGD/UFC, submeteram trabalhos para o XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde (IDPV). No dia 13 de maio de 2022 foi publicado o resultado e os candidatos obtiveram o 3º e 1º lugares nas suas devidas categorias, de estudante de doutorado, doutor e estudante de mestrado.
O prêmio tem abrangência nacional e agracia os melhores ensaios acadêmicos inéditos em sete categorias na área do Direito Ambiental. São elas: estudante de graduação; estudante de especialização; estudante de mestrado; estudante de doutorado; especialista; mestre; e, doutor. Seu objetivo é propiciar o amadurecimento do Direito Ambiental e fortalecer a efetividade do sistema normativo, estimulando a pesquisa crítica e o enfoque transdisciplinar, bem como a formação de novos operadores do Direito, conscientes dos valores em consolidação em relação à proteção jurídica do meio ambiente. Os trabalhos classificados em primeiro lugar serão apresentados no 17º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental e publicados em e-book coletivo da editora do IDPV.
Em 2022, o tema central do Congresso de Direito Ambiental é “PAZ COM A NATUREZA: O DIREITO PELA RESILIÊNCIA ECOLÓGICA”. Sendo assim, o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva apresentou uma série de subtemas que variam desde a Justiça Ambiental e Climática até a Resiliência e biodiversidade.
A egressa do Mestrado do PPGD/UFC, Adriana Sá Leitão, submeteu trabalho intitulado “A emergência climática sob a perspectiva de uma transição inclusiva: rumo à garantia da resiliência ecológica para promover a paz ambiental?”, desenvolvido sob a orientação da Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. É o terceiro ano consecutivo em que a estudante de doutorado e sua orientadora submetem trabalhos e são classificadas no prêmio.
O trabalho busca ressaltar o quanto as mudanças climáticas são um fator desencadeador de diversos desastres ambientais e de fenômenos extremos, os quais se intensificam progressivamente à medida em que a temperatura do planeta se eleva. As consequências desses eventos impactam diferentemente as populações, evidenciando uma série de injustiças ambientais e climáticas, além de potencializarem a ocorrência de conflitos violentos. A crise climática, assim, para além de uma crise ambiental se afigura como uma questão de segurança internacional. Por meio dessa pesquisa, a estudante de doutorado e sua orientadora propõem a reflexão de que a transição para uma sociedade resiliente e neutra em emissões de carbono deverá necessariamente ser abordada sob uma perspectiva de justiça climática: somente será possível garantir a resiliência ecológica dos ecossistemas e a promoção da paz ambiental se todos os grupos forem incluídos como parte da mudança.
A doutora Fernanda Castelo Branco Araujo, graduada e mestre em Direito pela UFC, obteve o 1º lugar na sua categoria com o ensaio intitulado “A incorporação da abordagem ecossistêmica pelo direito como meio de promoção da resiliência no sistema costeiro-marinho: contribuições para as áreas marinhas protegidas”. O artigo elencou contribuições da abordagem ecossistêmica para o alcance de uma regulação de áreas protegidas mais preparada para as cada vez mais frequentes perturbações sofridas pelo sistema costeiro-marinho. Entendendo que a incorporação da abordagem ecossistêmica pelo direito, por prezar pela manutenção e a restauração da integridade dos ecossistemas, pode representar um aprimoramento do ordenamento jurídico, foram demonstradas as relações entre o quadro conceitual que tem sido construído no direito internacional e as áreas protegidas, propondo-se, em seguida, o fortalecimento dos direitos de comunidades indígenas e locais, assim como o estímulo à adoção de instrumentos de valoração de serviços ecossistêmicos como os principais potenciais da abordagem ecossistêmica no que tange à desafiadora missão de gerir um ambiente marinho-costeiro em mudança.
O mestrando do PPGD/UFC, Gabriel Braga Guimarães, orientando da Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne (UFC) e coorientando da Profa. Dra. Julia Motte-baumvol (Universidade de Paris), submeteu trabalho intitulado “A crise climática como uma crise humanitária: o Pacto Ecológico Europeu e a insuficiência da tutela dos direitos dos migrantes ambientais frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, desenvolvido com contribuições do Prof. Dr. João Luís Nogueira Matias (UFC) e obteve o primeiro lugar na categoria estudante de mestrado. O trabalho aborda os impactos humanitários da crise climática, explorando, especificamente, como o recente Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) contribui de forma insuficiente ao substrato jurídico que garante a tutela dos migrantes ambientais. O trabalho retrata um tema atual e cada vez mais discutido nos fóruns de discussão dos temas ambientais: a migração. As alterações nas condições climáticas provocam uma série de consequências nos ambientes, tornando a vida, muitas vezes, impossível. As pessoas que se encontram nos espaços mais afetados pelo desequilíbrio climático, frequentemente, veem-se forçadas a migrar em busca de melhores condições de vida. Nesse sentido, a discussão sobre como tutelar da melhor forma os direitos desses migrantes é fundamental. O artigo buscou, dessa forma, contribuir com a análise de um instrumento jurídico recente, o Pacto Ecológico Europeu, analisando como o mesmo contribui com a proteção dos que são obrigados a migrar em razão das alterações climáticas.
A conquista de uma premiação tripla, dentre todos os trabalhos submetidos no país, demonstra não somente o reconhecimento da qualidade dos estudos desenvolvidos no âmbito da Universidade Federal do Ceará, mas a importância dos temas abordados em cada trabalho, de extrema atualidade e relevância.

Adriana Sá Leitão

Fernanda Castelo Branco

Gabriel Braga