Área de Concentração
Desde janeiro de 2017, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará passou a ter a sua área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico, o que evidencia as preocupações centrais de todos os projetos atualmente desenvolvidos no âmbito deste Programa: compreender e dimensionar o lugar e as funções do Direito e da ordem jurídica na conformação da vida em sociedade, por meio seja do direito positivo, seja do pensamento teórico sobre o fenômeno jurídico.
Cada uma das células de pesquisa atualmente em funcionamento parte desse quadro, segundo o qual o fenômeno jurídico, em sua contingência, é um elemento integrante da vida social e das relações intersubjetivas, existindo, portanto, politicamente e dependendo de conjunturas e de contextos para se manter e regular a sociedade. As formas de investigação dessas questões macro, bem como os seus objetos de análise, se organizam a partir das três linhas de pesquisa em que se estrutura a área de concentração: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (linha de pesquisa 1); Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade (linha de pesquisa 2); Relações Sociais e Pensamento Jurídico (linha de pesquisa 3).
Para o desenvolvimento dessa Área de Concentração, o Programa, orientado por sua vocação internacional, tem se inserido de forma sistematizada e progressiva em processos e redes internacionais e nacionais de pesquisa e cooperação entre universidades, assim como em parcerias, vínculos e diálogos com entes externos de impacto social, nos seguintes eixos temáticos integrados à Constituição, à Sociedade e ao Pensamento Jurídico: (i) função transformadora do Direito na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas nos âmbitos nacional e internacional (aperfeiçoamento da qualidade das políticas e dos serviços públicos, da tributação, da função jurisdicional e da política criminal); (ii) função do Direito na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas nacionais e internacionais no âmbito do meio ambiente, da sustentabilidade e da integração regional; (iii) dimensões e desdobramentos do fenômeno jurídico nas esferas da epistemologia, da ética, das relações históricas, da participação política, da democracia e da cidadania.
