Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Responsável:

• Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

Outro(s) docente(s) integrantes:

• Dra. Denise Lucena Cavalcante
• Dr. Emmanuel Teófilo Furtado Filho
• Dr. João Luis Nogueira Matias
• Dra. Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
• Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado
• Dr. Sérgio Bruno Araújo Rebouças
• Dr. William Paiva Marques Júnior

Docente colaboradora:

• Dra. Júlia Motte-Baumvol (Universidade de Paris Cité)

Projetos específicos de pesquisa:

• Cátedra Jean Monnet – Climate strategies for a just and equitable energy transition in the Brazil-EU relations in the context of the European Green Deal and the RepowerEU – TRANSITION” (2022-2025) e Módulo Jean Monnet: Global governance on cross-border pollution: the European Green Deal and its influence in Brazil (2021-2023). [link: https://ppgdireito.ufc.br/pt/modulo-jean-monnet-ufc/e Instagram]
• Coordenadora dos projetos: Tarin Mont’Alverne (Titular da Cátedra Jean Monnet).
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne, Emmanuel Furtado Filho, Raquel Ramos Machado e Sérgio Rebouças.
• Docente colaboradora do Programa: Júlia Motte-Baumvol (Universidade de Paris Cité).
• Instituições nacionais e estrangeiras: UFC (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituto de Ciências do Mar), UFMG, UNB, UNICEUB, Universidade de Lisboa, Universidade de Paris e Universidade La Rochelle.
• Fomento internacional: Programa Erasmus+, da Comissão Europeia/União Europeia.
• Indicador: A UFC é a primeira instituição da região Norte e Nordeste do Brasil contemplada com uma Cátedra financiada pela Comissão Europeia, uma vez que, até então, os projetos estavam concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
• Docentes estrangeiras (integrantes da equipe liderada pela Profa. Tarin) com participação em atividades no Programa: as Profas. Anémone Cartier-Bresson, Maud Minois, Delphine Dero-Bugny, Alixia Perrin, Anne-Thida Norodom e Marine Chouquet, todas da Universidade de Paris.
• Eventos organizados:

1. Youth COP (@youthcop2025 – link), uma simulação virtual das negociações da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta a estudantes universitários de todo o mundo. Com a participação de representantes de mais de 5 continentes e um total de 200 inscrições, refletindo uma rica diversidade de perspectivas e experiências, a Youth COP desempenhou um papel relevante ao coordenar painéis nas últimas edições das Conferências das Partes do Clima, realizadas em Dubai (EAU) e Baku (Azerbaijão).
2. Jean Monnet Summer Law School, anualmente (2021, 2022, 2023 e 2024) – envolvimento das linhas do GEDAI – Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (UFC). Este evento gratuito e on-line, traduzido para português, inglês e francês, visa a permitir que um grande número de estudantes do Sul Global participe, independentemente de suas limitações financeiras e linguísticas. No contexto da interação entre docentes e discentes das duas universidades (UFC e Univ. Paris), o Jean Monnet European Law Summer School se destacou como uma oportunidade para fortalecer parcerias acadêmicas e culturais. Durante o evento, diversos professores (Anémone Cartier-Bresson, Maud Minois, Delphine Dero-Bugny, Alixia Perrin, Anne-Thida Norodom, Marine Chouquet), além da Profa. Júlia, participaram das atividades, tanto presencialmente quanto virtualmente, em Fortaleza/CE. Essa colaboração foi fundamental para enriquecer as experiências dos participantes. Além disso, os doutorandos da Universidade de Paris ministraram cursos de metodologia e pesquisa, contribuindo significativamente para a formação dos inscritos e promovendo um intercâmbio de conhecimento que fortalece a relação entre as instituições. Essa interação não apenas amplia os horizontes acadêmicos dos estudantes, mas também consolida a parceria internacional essencial para o desenvolvimento de pesquisas no PPGD.
3. Simulação da União Europeia no Brasil (SUEB UFC, @sueb.ce – link).
4. VIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (2024), organizado pelo Prof. Sérgio Rebouças, do PPGD/UFC, e pelo Prof. Celso Fiorillo, da Academia de Direitos Humanos, com envolvimento do GEDAI/UFC e do Módulo Jean Monnet e intervenção de diversos docentes do Programa (Tarin Mont’Alverne, João Luis, Raquel Machado, Denise Lucena, Sérgio Rebouças, Lígia Casimiro, William Marques) e da rede (ex.: Jamile Mata Diz, UFMG). [https://ppgdireito.ufc.br/wp-content/uploads/2024/04/2024-ufc-programacao-palestras-palestrantes-viii-encontro-direito-ambiental.pdf]

• ⁠Cooperação/mobilidade/doutorado-sanduíche/cotutela:

1. A discente de Mestrado em “Droit international général” da Université Paris Cité, Clea Minhoto, obteve bolsa da Université Paris Cité (MIEM) em 2021/2022 para estadia de pesquisa de seis meses na UFC, sob a orientação da Profa. Tarin Mont’Alverne, na temática da transição energética.
2. Lara Campos Arriaga: Doutorado em cotutela com a Universidade de Paris Cité (Anexo), sob a orientação da Profa. Raquel Machado (UFC) e do Prof. Frédéric Rouvillois (Universidade de Paris). Participou da banca examinadora a Profa. Julia Motte-Baumvol (da Universidade de Paris e colaboradora do PPGD/UFC).

• Cooperação-professor visitante: A Profa. Tarin Mont’Alverne foi contemplada com bolsa da Université Paris Cité para ser Visiting Professor da Universidade de Paris (janeiro/2023). Em março de 2021 e de 2022, a docente foi convidada para lecionar no programa de Mestrado da Université Paris-Cité como professora O Prof. Emmanuel Furtado Filho foi contemplado com bolsa da CAPES (Edital n^o 08/2023) para atuar como Professor Visitante na Universidade de Paris Cité (junho-agosto/2025).

 

• Centro de Excelência Jean Monnet-UFMG: World’s impact of sustainability: the domain of the model of European Union and the relation with Mercosur” (2021-2024). [link: site externo e Instagram]
• Coordenadora do projeto: Jamile Mata Diz (UFMG) (Titular do Centro de Excelência).
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne, João Luis Nogueira e Emmanuel Furtado Filho.
• Instituições nacionais e estrangeiras: UFMG, UFC, UNICEUB, Escola Dom Helder, Universidade Católica de Minas Gerais, UNISINOS, Universidade do Amazonas, Universidade de Santiago, Universidade de Bruxelas, Universidade de Lisboa e Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia.
• Fomento internacional: Programa Erasmus+, da Comissão Europeia/União Europeia.
• Eventos organizados: Organização anual da “Semana da Europa”, evento que reúne especialistas nacionais e europeus, bem como estudantes para debates sobre temas relevantes relacionados à União Europeia; realização anual do Simpósio de Direito Internacional na UFC, que propicia um espaço para a apresentação de pesquisas e a troca de ideias entre acadêmicos da área de direito internacional na região nordeste do Brasil; Proposta de painéis conjuntos, durante todo o quadriênio, no Congresso Brasileiro de Direito Internacional, fortalecendo a presença das pesquisas sobre o Direito da União Europeia no diálogo nacional.

 

• Social protection for ageing migrants in a globalized world: building bridges between national, regional and international law for old-age pension rights” (2023-2024).
• Coordenadora do projeto: Júlia Motte-Baumvol.
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne, João Luis Nogueira e Emmanuel Furtado Filho.
• Instituições nacionais e estrangeiras envolvidas (relacionamentos com outros programas, nacionais ou estrangeiros): UFC (PPGD), Universidade de Paris, Universidade de Oxford e Universidade Sorbonne Abu-Dhabi.
• Fomento internacional: Agência Nacional de Pesquisa (ANR) da França.
• Prêmios: 6 prêmios obtidos por discente em cotutela (Gabriel Braga): 2022 – 1º lugar no XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva; 1º lugar no Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade; 2023 – 1º lugar no XII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva; 2024 – 1º lugar no III Monograph Contest for Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award; 2º lugar no 3º Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade; 1º lugar no Prix du Meilleur Mémoire de M2; 2024 (Prêmio de Melhor Dissertação de Mestrado) – Université Paris Cité (Graduate School Sustainability, Organisations, and Institutions).

 

• Estratégias Climáticas para uma transição energética justa e inclusiva: o diálogo entre o Brasil e a França no contexto do Pacto Verde Europeu.
• Coordenadora do projeto: Tarin Mont’Alverne.
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne, Denise Lucena e Lígia Casimiro.
• Instituições nacionais e estrangeiras envolvidas (relacionamentos com outros programas, nacionais ou estrangeiros): Programa de Pós-Graduação em Direito, Geografia e Ciências Marinhas Tropicais da UFC, UFMG, Instituto Verdeluz (ONG), Programa Cientista-Chefe do Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA/FUNCAP). As instituições associadas francesas: são: Université Paris Dauphine e Université de La São instituições parceiras: Observatório de Políticas Marítimas, Observatório de Energia Eólica (UFC), Observatório Costeiro e Marinho, Observatoire Océanologique de Banyuls-sur-Mer/Laboratoire Arago/CNRS/Sorbonne Université, Laboratoire ESO-UMR CNRS 6590, Université Le Mans.
• Fomento internacional: Programa Erasmus+, da Comissão Europeia.

 

• Cátedra Jean Monnet (Universidade de Pisa), Reinforcing EU responsible global leadership Promoting EU values for a rules-based multilateral world (ProSoEULaw Abroad)” (2022-2025) [link Site/Instagram]
• Coordenador do projeto: Leonardo Pasquali (Universidade de Pisa).
• Docentes permanentes do Programa: Tarin Mont’Alverne e Raquel Ramos Machado.
• Docentes estrangeiros com participação em atividades no PPGD/UFC: o Prof. Leonardo Pasquali tem contribuído ativamente para as atividades do PPGD, ao lado de outros docentes da Universidade de Pisa, como Aldo Petrucci, Alessandro Cassarino e Andrea Landi.
• Instituições nacionais e estrangeiras envolvidas: Universidade de Pisa (Itália), a Universidade de Alcalá (Espanha), a Universidade de Salerno (Itália), a UFPE e a UFC.
• Fomento internacional: Programa Erasmus+, da Comissão Europeia.

Grupos de extensão envolvidos:

• Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) [link Site/Instagram]
• Direito Internacional e Meio Ambiente: Profa. Tarin Mont’Alverne
• Direito da União Europeia: Profa. Tarin Mont’Alverne e Prof. Emmanuel Furtado Filho
• Direito Penal Internacional: Prof. Sérgio Rebouças
• Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU)
• William Marques
• Simulação da Organização das Nações Unidas Escolas (SONU Escolas)
• William Marques

Palavras-chave: Direito Internacional; Integração Regional; Governança Climática; Transição Energética Justa; União Europeia e Cooperação Jurídica.

 Project: International Law, Fragmentation, and Regional Integration

 Keywords: International Law; Regional Integration; Climate Governance; Energy Transition; European Union and Legal Cooperation

Descrição:

O projeto estruturante “Direito Internacional, Fragmentação e Integração Regional” tem como objetivo investigar o direito internacional em sua complexidade, considerando um cenário de coexistência entre diferentes ordens jurídicas: nacionais, internacionais e outras normativas não estatais. A ideia de fragmentação, que caracteriza o contexto contemporâneo, representa o eixo central das discussões promovidas neste projeto de pesquisa, que já está em andamento há vários anos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O PPGD também foi pioneiro nas discussões sobre integração regional por meio de iniciativas como o projeto “DIÁLOGOS SUL-SUL”, que contempla temas como “Os Novos Caminhos da Democracia: Plurinacionalismo e Equidade” e “Águas, Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico nos Países da Unasul: Formulação de Políticas Públicas e Marcos Regulatórios Comuns”. Essas iniciativas foram coordenadas pelas professoras Raquel Coelho de Freitas e Germana de Oliveira Moraes. É relevante mencionar que o Professor William Paiva, docente do PPGD, esteve vinculado a esses projetos durante seu doutorado, o que demonstra a importância dessas pesquisas na formação de recursos humanos qualificados.

Mais recentemente, o PPGD incorporou ao seu projeto estruturante temas relacionados à União Europeia, reconhecendo a importância de analisar as regulamentações europeias e seu impacto no Brasil. Nesse contexto, o PPGD foi contemplado, durante este quadrênio, com o primeiro Módulo Jean Monnet e a primeira Cátedra Jean Monnet da região Norte e Nordeste do Brasil. Essa conquista evidencia a inserção do PPGD nas temáticas que têm impactado o Brasil, como o recém-adotado Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. Através dessas iniciativas, o projeto estruturante busca não apenas compreender a complexidade do direito internacional, mas também propor caminhos efetivos para a integração regional e a promoção de políticas públicas que respondam aos desafios contemporâneos.

Com referência a 2021-2024, podem ser indicados estes projetos específicos:

1. Módulo Jean Monnet: Global governance on cross-border pollution: the European Green Deal and its influence in Brazil. Descrição: O aumento contínuo da produção de resíduos sólidos pela humanidade tem gerado um acúmulo alarmante de lixo no oceano, no fundo marinho e ao longo das costas em todo o mundo. A poluição do solo, frequentemente resultante de atividades industriais, uso de produtos químicos na agricultura e descarte inadequado de resíduos, contribui de maneira significativa para a degradação ambiental. Paralelamente, a poluição do ar, muitas vezes considerada um subproduto das áreas urbanas, é intensificada pela queima de combustíveis fósseis, que eleva as emissões de CO2 e está diretamente ligada ao fenômeno da emergência climática. Um aspecto comum a todos esses tipos de poluição é sua extraterritorialidade; a poluição não reconhece fronteiras e transita livremente entre nações, desafiando os limites nacionais e exigindo uma abordagem global para sua mitigação. Diante dessa problemática, o projeto teve como objetivo principal abordar a crescente necessidade de uma governança global eficaz para lidar com a poluição que atravessa fronteiras. Este projeto buscou analisar a importância do Green Deal Europeu como uma iniciativa pioneira em governança ambiental e as suas repercussões sobre as políticas ambientais no Brasil. A proposta foi investigar como os princípios e as diretrizes estabelecidas pelo Green Deal podem influenciar a formulação de políticas públicas no contexto brasileiro, promovendo uma colaboração mais estreita entre países na luta contra a poluição transfronteiriça e na busca por soluções sustentáveis. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, o projeto desenvolveu propostas e estratégias que não apenas respondam aos desafios da poluição, mas que também integrem aspectos sociais, econômicos, climáticos e ambientais nas discussões, fortalecendo a capacidade do Brasil de lidar com questões de governança ambiental em um mundo cada vez mais interconectado. É importante destacar que, no âmbito deste projeto, diversas atividades foram realizadas para fortalecer as discussões e a formação em torno do Direito da União Europeia. Entre essas iniciativas, destacam-se:

• A organização de eventos internacionais e de Summer School Course dedicados ao Direito da União Europeia, promovendo a troca de conhecimentos e experiências entre especialistas da área.
• A publicação de livros e artigos em colaboração com autores de instituições europeias, contribuindo para a disseminação da pesquisa.
• A criação de uma nova linha de pesquisa sobre a União Europeia no Grupo de Estudos em Direito Internacional (GEDAI), que visa aprofundar a análise das interações jurídicas entre a UE e o Brasil.
• A oferta de novas disciplinas tanto na graduação quanto na pós-graduação, enriquecendo os currículos acadêmicos e oferecendo aos alunos uma formação mais abrangente e atualizada sobre o tema.
• A realização de missões internacionais que promovem o intercâmbio de conhecimento e práticas entre Brasil e Europa, fortalecendo as relações acadêmicas e institucionais.
• O estabelecimento de cotutelas, permitindo que alunos possam desenvolver suas pesquisas em parceria com instituições europeias, o que amplia suas perspectivas acadêmicas e profissionais.

Essas atividades não apenas enriqueceram a formação dos discentes, mas também solidificaram o papel do PPGD no cenário acadêmico internacional, contribuindo para a reflexão crítica sobre os desafios e oportunidades apresentados pela integração europeia e seu impacto no Brasil.

Os Profs. Raquel Machado, Emmanuel Furtado Filho e Denise Lucena Cavalcante participaram diretamente da pesquisa coordenada pela Profa. Tarin Frota Mont`Alverne. Trata-se de Projeto financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa Erasmus +, e envolveu várias instituições nacionais e europeias Universidade Federal do Ceará (Faculdade de Direito e Instituto de Ciências do Mar), Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Brasília, Centro Universitário de Brasília, Universidade de Lisboa, Universidade de Paris e Universidade la Rochelle. Importante ressaltar que este foi o primeiro Módulo Jean Monnet aprovado na região Norte e Nordeste do Brasil, uma vez que, até então, os projetos estavam predominantemente concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

É importante destacar que, durante o quadriênio, foram defendidos trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações e teses que se alinham aos objetivos deste projeto. Entre eles, ressaltam-se as seguintes pesquisas: Laís Maria Belchior Gondim, com a dissertação “Regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris: Exemplo da Lei do Clima da União Europeia”; Marcos Sousa França, que abordou “O Impacto do Uso de Agrotóxicos nas Relações entre o Brasil e a União Europeia sob a Perspectiva do Município de Limoeiro do Norte (CE)”; Maria Eduarda Pereira, com “O Impacto das Normas de Sustentabilidade do Acordo UE-Mercosul no Comércio Brasileiro”; Lívia Maria de Sousa, que estudou “Solidariedade e Regulação Internacional dos Desastres: Uma Análise da Resposta da União Europeia em Países Terceiros”; Lucas Saraiva de Alencar Sousa, com “Desenvolvimento da Devida Diligência no Brasil: Um Olhar sobre o Marco Nacional e a Influência Europeia”; e Stephanie Cristina de Sousa Vieira, que investigou “A Obrigatoriedade do Dever de Diligência Empresarial na União Europeia: Um Possível Instrumento Extraterritorial de Proteção ao Meio Ambiente”. Essas pesquisas refletem a relevância dos temas abordados e a contribuição significativa para a implementação dos objetivos do projeto, bem como para discussões contemporâneas no campo do direito da União europeia e seu impacto no Brasil.

É importante mencionar que o projeto resultou na elaboração de uma obra coletiva internacional, fruto da organização conjunta com a Professora Julia Motte-Baumvol, intitulada “Coletânea de Estudos de Direito da União Europeia.” Além disso, a Professora Motte-Baumvol co-organizou a “Jean Monnet European Law Summer School 2” e o Simpósio de Direito Internacional durante todo o quadriênio. Ela também participou de diversas bancas no PPGD e ministrou palestras e disciplinas no âmbito do projeto. A consolidação dessa pesquisa é reforçada pela participação das Professoras Anémone Cartier-Bresson, Maud Minois, Delphine Dero-Bugny, Alixia Perrin, Anne-Thida Norodom e Marine Chouquet, todas da Universidade de Paris, nas atividades do PPGD, evidenciando o compromisso com a internacionalização e a colaboração acadêmica.

Ademais, importante mencionar a publicação “L’impact des politiques publiques environnementales brésiliennes sur la ratification de l’Accord d’association Union européenne – Mercosur” no IUCN AEL Journal of Environmental Law, de autoria das Professoras Julia Motte-Baumvol e Tarin Mont`Alverne, que também resulta dessa parceria internaiconal. O Projeto foi finalizado em 2023.

2. Centro de Excelência Jean Monnet – UFMG: World’s impact of sustainability: the domain of the model of European Union and the relation with Mercosur. Descrição: Os Centros de Excelência são concebidos para funcionar como pontos de convergência de conhecimentos e competências sobre os assuntos europeus. Os centros põem em comum as competências e conhecimentos de peritos de alto nível para criar ligações entre vários temas relacionados com a UE, desenvolvendo, além disso, atividades transnacionais e relações com instituições de outros países. Os centros também se dirigem aos estudantes que se ocupam de temas afins, bem como aos responsáveis políticos, funcionários públicos, sociedade civil e público em geral. O principal objetivo deste projeto é examinar até que ponto o desenvolvimento sustentável, como objetivo e valor da União Europeia, pode ser considerado um elemento estratégico nas relações externas da UE com a América do Sul, especialmente o Mercosul (membros e associados). É importante ressaltar que, no âmbito deste projeto, diversas atividades têm sido realizadas em rede, lideradas pelo Observatório de Direitos Europeus da Universidade Federal de Minas Gerais, com o objetivo de fortalecer as discussões e a formação em torno do Direito da União Europeia. Esta parceria já conta com mais de 10 anos de colaboração e tem gerado resultados significativos. Entre as iniciativas desenvolvidas, destacam-se:

• A organização anual da Semana da Europa, um evento que reúne especialistas nacionais e europeus, bem como estudantes para debates sobre temas relevantes relacionados à União Europeia.
• A realização do Simpósio de Direito Internacional na UFC, que propicia um espaço para a apresentação de pesquisas e a troca de ideias entre acadêmicos da área de direito internacional na região nordeste do Brasil.
• A proposta de painéis conjuntos, durante todo o quadriênio, no Congresso Brasileiro de Direito Internacional, fortalecendo a presença das pesquisas sobre o Direito da União Europeia no diálogo nacional.
• Seminários específicos abordando os temas do projeto, que permitem uma análise aprofundada e crítica das questões contemporâneas em Direito Europeu.

Essas atividades não apenas consolidam a colaboração entre a UFC e a UFMG com as instituições de ensino superior (IES) europeias parceiras, mas também ampliam o impacto das discussões sobre o Direito da União Europeia no contexto brasileiro, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e engajados nas questões contemporâneas europeias.

Os Professores Tarin Frota Mont`Alverne, Emmanuel Furtado Filho e João Luís Nogueira Matias participam da pesquisa coordenada pela Profa. Jamile Mata Diz da UFMG. Trata-se de Projeto financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa Erasmus +,  e envolve várias instituições nacionais e internacionais: Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Minas Gerais, Centro Universitário de Brasília, Escola Dom Helder,  Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS), Universidade do Amazonas, Universidade de Santiago, Universidade de Bruxelas, Universidade de Lisboa e Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia.  Durante todo o quadriênio, foi ofertada a disciplina em rede intitulada “Sustentabilidade, Integração e União Europeia”, resultado de uma parceria estabelecida em 2018 entre a UFMG, a UFC e o UNICEUB. Esta disciplina contou com a participação de palestrantes tanto nacionais quanto europeus.O egresso Pedro Monteiro está atualmente cursando seu doutorado na UFMG em regime de co-tutela com a Universidade de Pisa. Essa colaboração não apenas exemplifica o diálogo triangular entre os Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFC, da UFMG e da Universidade de Pisa, mas também destaca a vocação da UFC em potencializar a internacionalização de suas pesquisas. Essa parceria acadêmica entre as instituições reforçam o compromisso do PPGD – UFC em integrar seus trabalhos científicos a uma rede internacional consolidada, ampliando suas contribuições e visibilidade no cenário global.  A partir das pesquisas realizadas, foram publicados dois livros com a coorganização de docente da UFC, evidenciando a inserção do PPGD em mais uma rede internacional. Os livros são: “Desenvolvimento Sustentável, Coesão Social e Governança: A Transversalidade Global,” organizado por J. B. M. Diz, L. Paixão e T. C. F. Mont’Alverne, 1ª ed., Belo Horizonte: Arraes Editora, 2024, vol. 1, 159 p., e “Desenvolvimento Sustentável, Coesão Social e Governança,” 1ª ed., Belo Horizonte: Arraes, 2023, vol. 1, 245 p. Esses lançamentos refletem a contribuição do PPGD para o diálogo acadêmico internacional em temas europeus.

3. Cátedra Jean Monnet – Climate strategies for a just and equitable energy transition in the Brazil-EU relations in the context of the European Green Deal and the RepowerEU – TRANSITION. Descrição: O objetivo do projeto é contribuir, por meio da análise das atuais estratégias europeias de clima e energia, para o desenvolvimento de pesquisa e formação de recursos humanos nesta área no Brasil e no Sul Global, bem como para a adoção e promoção de políticas públicas que visem uma transição energética justa e equitativa. Especificamente, o projeto promove, em primeiro lugar, um programa de ensino e pesquisa comparativo e interdisciplinar entre pesquisadores europeus, brasileiros, africanos e asiáticos, em associação com partes interessadas socioeconômicas e governamentais, para oferecer fundamentos inovadores e originais para a cooperação internacional em questões de mudança climática, e sobre a descarbonização da economia global, considerando o Green Deal Europeu e o Plano REPowerEU. Em seguida, a Cátedra analisa os vínculos e interações entre as políticas públicas de energia da Europa e outras políticas, como mudanças climáticas, economia azul, mercado de carbono, indústria competitiva e digital, comércio internacional e investimentos, a fim de avaliar o impacto extraterritorial das políticas da UE de maneira integrada e sustentável para o Sul Global. Ao final do projeto, espera-se alcançar uma compreensão mais clara do papel que a UE pode desempenhar em uma transição energética justa e equitativa, oferecendo perspectivas inovadoras sobre a política externa europeia e seu impacto em terceiros países, especialmente no Sul Global. É importante destacar que a UFC é a primeira instituição da região Norte e Nordeste do Brasil a ser contemplada com uma cátedra financiada pela Comissão Europeia, uma vez que, até então, os projetos estavam concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Diversas atividades estão sendo implementadas para fortalecer as discussões e a formação de recursos humanos especializados em Direito da União Europeia, com um foco especial na interconexão entre teoria e prática. A titular da cátedra, Profa. Tarin Mont’Alverne, e a Coordenadora Acadêmica, Prof. Julia Motte-Baumvol, têm liderado essas ações, com a participação de uma equipe de professores de diferentes áreas de conhecimentos (Direito, Ciências Ambientais, Ciência Biológicas, Energia, Relações Internacionais, Geografia, Ciência Política) e regiões do mundo (Brasil, França, Itália, Etiópia e Emirados Árabes Unidos).

Uma das principais atividades de ensino consiste em cursos, seminários e palestras que totalizam 262 horas de ensino por ano. Os cursos, com 108 horas, incluem 6 horas dedicadas a seminários e 6 horas voltadas para palestras dirigidas a sociedade e governo.

Complementando a formação acadêmica, um Summer School é organizado anualmente ao longo dos três anos da cátedra. Este evento gratuito e online, traduzido para português, inglês e francês, visa permitir que um grande número de estudantes do Sul Global participe, independentemente de suas limitações financeiras e linguísticas. Durante a Summer School, especialista em Direito da União Europeia oferecem palestras sobre temas contemporâneos, e após essas apresentações, estudantes de doutorado conduzem seminários de pesquisa que promovem um intercâmbio profundo de conhecimentos. Para prolongar essa interação, as comunicações virtuais são incentivadas por meio de plataformas online, como o SIGAA UFC, permitindo a criação de canais específicos para debates sobre tópicos pertinentes.

Para promover aprendizagens práticas, a cátedra organiza anualmente a Youth COP (@youthcop2025), uma simulação virtual das negociações da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta a estudantes universitários de todo o mundo. O objetivo da Youth COP é engajar jovens de diferentes países, oferecendo-lhes a oportunidade de discutir questões climáticas relevantes por meio de debates diplomáticos.

Este projeto se destaca como uma plataforma internacional de simulação das negociações climáticas, reunindo estudantes de mais de 90 universidades em suas duas edições realizadas até o momento. O evento alcançou um impacto significativo, com a participação de representantes de mais de 5 continentes e um total de 200 inscrições, refletindo uma rica diversidade de perspectivas e experiências.

Além de fomentar o debate sobre temas climáticos entre os jovens, a Youth COP desempenhou um papel relevante ao coordenar painéis nas últimas edições das Conferências das Partes do Clima, realizadas em Dubai (EAU) e Baku (Azerbaijão). Esses painéis representaram uma oportunidade para os participantes, incluindo docentes e discentes do PPGD, interagirem com líderes e especialistas em meio ambiente e mudança do clima. Essa interação não apenas potencializa o diálogo e a troca de conhecimentos sobre políticas climáticas, mas também contribui para a formação de futuros líderes comprometidos com a mudança climática.

Por fim, a cátedra já organizou uma série de conferências, seminários e palestras para reunir especialistas, promovendo diálogos contínuos e debates dinâmicos sobre transição energética (@gedaiufc) . Essas iniciativas visam criar uma rede abrangente de pesquisadores de alto nível, com a contribuição ativa da sociedade civil e do governo, consolidando a posição da cátedra como um centro de excelência nas discussões sobre o Direito da União Europeia na região nordeste brasileira. É importante destacar que, durante o quadriênio, foram defendidos trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações e teses que se alinham aos objetivos deste projeto. Entre eles, ressaltam-se as seguintes pesquisas: Laís Maria Belchior Gondim, com “Perspectivas Jurídicas da Política Europeia do Hidrogênio Verde no Contexto Brasileiro com Foco no Estado do Ceará”; Carla Maria Aires, que apresentou “Comunidades Tradicionais Pesqueiras e os Desafios para uma Transição Energética Justa em Face do Hidrogênio Verde no Estado do Ceará”; Ayllla Beatriz Rodrigues de Queiroz Guerra, com “Da Nata do Lixo ao Luxo da Aldeia: Transição Energética Justa para Quem? Uma Análise dos Empreendimentos de Hidrogênio Verde no Estado do Ceará sob a Perspectiva do Colonialismo Energético”; Francisco Yuri Sousa de Menezes, que estudou “Transição Energética no Brasil e suas Movimentações Políticas Diante das Mudanças Climáticas”; Tarcisio VL, com “O Arcabouço Jurídico Cearense para a Cadeia do Hidrogênio: Análise SWOT em Perspectiva com o Brasil e a União Europeia”; Adana Prado Carvalho Aguiar, que abordou “Estratégias Climáticas do Estado do Ceará: Contribuições para a Transição Energética Justa e Inclusiva”; e Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, com “Transição Energética Justa no Contexto dos Parques Eólicos Offshore à Luz dos Direitos das Comunidades Tradicionais do Litoral Setentrional Potiguar Brasileiro.”

5. Social protection for ageing migrants in a globalized world: building bridges between national, regional and international law for old-age pension rights. Descrição: O projeto tem como objetivo principal abordar os desafios enfrentados por imigrantes, sobretudo os idosos, no acesso aos direitos de aposentadoria em um contexto mundial cada vez mais interconectado. Em um cenário onde a mobilidade humana é crescente, é fundamental garantir que os direitos sociais, especialmente os relacionados à aposentadoria, sejam respeitados e promovidos, independentemente da nacionalidade ou localização geográfica. Este projeto busca construir pontes entre as legislações nacional, regional e internacional, a fim de formular um quadro jurídico que proteja os direitos dos imigrantes idosos. Através da análise comparativa das leis e políticas existentes, o projeto visa identificar lacunas e oportunidades de melhoria, promovendo assim uma proteção mais efetiva. As atividades incluirão a pesquisa e coleta de dados sobre as condições de vida e os direitos de aposentadoria de imigrantes idosos em diferentes países, bem como a realização de seminários e workshops com especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e formuladores de políticas. Além disso, o projeto pretende elaborar recomendações práticas e diretrizes para a formulação de políticas que garantam os direitos de aposentadoria dos imigrantes idosos, favorecendo uma abordagem colaborativa que una diferentes esferas do direito. Ao final, espera-se contribuir para a construção de um sistema de proteção social mais equitativo e inclusivo, que reconheça a dignidade e os direitos de todos os indivíduos, independentemente de sua origem. O discente Gabriel Braga está atualmente cursando seu doutorado em regime de cotutela em Paris, com uma bolsa financiada pela Universidade de Paris. Essa conquista é resultado de uma seleção internacional rigorosa, atestando o alto nível acadêmico do discente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Os Professores Tarin Frota Mont`Alverne e Emmanuel Furtado Filho participam da pesquisa coordenada pela Profa. Julia Motte-Baumvol da Universidade de Paris. Trata-se de Projeto financiado pela ANR (Agência Nacional de Pesquisa – França) e envolve várias instituições internacionais: Universidade de Paris, Universidade de Oxford e Universidade Sorbonne Abu-Dhabi. Importante destacar também que o discente Gabriel Braga, desde 2023, cursando o Doutorado na Université Paris Cité, no programa de Doctorat en Sciences Juridiques – Droit International (ED 262) na França, em co-tutela com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). O seu projeto de pesquisa foi desenvolvido a partir dos resultados desse projeto de pesquisa. Além disso, merece destaque a dissertação de Pedro Emanuel Barreto de Azevedo, com  o título da dissertação é “Migrações na Pandemia de COVID-19: O Controle de Fronteiras no Brasil,”  sob orientação do Professor Emmanuel Furtado, com a participação da Professora Julia Motte-Baumvol na banca de avaliação da Universidade de Paris. Vale ressaltar exemplos adicionais de publicações em coautoria com a professora colaboradora estrangeira Julia Motte-Baumvol, da Universidade de Paris, que evidenciam a sólida parceria internacional estabelecida no âmbito deste projeto de pesquisa. Entre essas publicações, destacam-se “Ampliando a Proteção Social aos Migrantes à Luz da Diretiva de Proteção Temporária da União Europeia: Lições da Invasão da Ucrânia,” publicada na Revista de Direito Internacional e “Extending Social Protection for Migrants under the European Union’s Temporary Protection Directive: Lessons from the War in Ukraine,” publicada no Oxford University Comparative Law Forum). Esses trabalhos ilustram a colaboração e a relevância das pesquisas realizadas no contexto das migrações e da proteção social na União Europeia.

 

5. Estratégias Climáticas para uma transição energética justa e inclusiva: o diálogo entre o Brasil e a França no contexto do Pacto Verde Europeu. Descrição: objetivo geral da pesquisa é de propor bases teóricas para a inovação e a promoção de políticas públicas de transição energética justa e inclusiva no Brasil e na França à partir de um diálogo entre pesquisadores(as) franceses(as) e brasileiros(as) com experiência nas estratégias europeias. Especificamente, por meio de um estudo comparado e interdisciplinar, em associação com operadores socioeconômicos, o projeto busca fornecer fundamentos inéditos e inovadores para propostas regulatórias relativas à problemática das mudanças climáticas, e mais notadamente na descarbonização da economia, na elaboração e na adaptação dos marcos regulatórios brasileiro e francês das energias offshore (como parques eólicos) e de hidrogênio verde, levando em consideração os respectivos impactos socioambientais. A Universidade Federal do Ceará (UFC), instituição executora do Projeto em âmbito nacional (Brasil), tem longa parceria com a Université Paris Cité, assim como as diversas instituições associadas e parceiras. Essa parceria inclui acordos de Cooperação Internacional, mobilidade acadêmica nos dois sentidos (França-Brasil), co-tutelas de mestrado e de doutorado, mobilidade de docentes, projetos de pesquisa e de extensão, organização de eventos, disciplinas e publicações conjuntas. Importante destacar as Instituições associadas brasileiras: Programa de Pós-Graduação em Direito, Geografia e Ciências Marinhas Tropicais da Universidade Federal Do Ceará, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Faculdade de Direito, Instituto Verdeluz (ONG), Programa Cientista-Chefe do Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA/FUNCAP); as Instituições associadas francesas: Université Paris Dauphine e Université de La Rochelle e , por fim, as Instituições parceiras: Observatório de Políticas Marítimas (Escola de Guerra Naval), Observatório de Energia Eólica (Universidade Federal do Ceará), Observatório Costeiro e Marinho (Secretaria do Meio Ambiente do Estado), Observatoire Océanologique de Banyuls-sur-Mer/Laboratoire Arago/CNRS/Sorbonne Université, Laboratoire ESO-UMR CNRS 6590, Université Le Mans. Entre as iniciativas que estao sendo desenvolvidas no ambito do projeto, destacam-se:

• Formação de Novos Pesquisadores em Área de Pesquisa do Projeto: O projeto visa formar uma nova geração de doutores e pesquisadores especializados na transição energética justa e inclusiva e nas relações Brasil-Europa. Atualmente, a discente Carla Aires está realizando um estágio de pesquisa na Universidade de Paris, com duração de 9 meses, financiado por meio de uma bolsa do projeto.
• Criação de um Fórum Permanente sobre a Transição Energética Justa e Inclusiva O projeto propõe a criação de um think tank permanente que irá refletir sobre as políticas públicas relacionadas à transição energética justa e inclusiva. Este Fórum funcionará em um contexto de hélice quádrupla (comunidade, governo, empresas e universidades) e permitirá discussões contínuas em colaboração com observatórios existentes.
• Publicações Técnicas e Científicas: Os participantes do projeto se dedicarão à produção de duas obras coletivas que apresentarão as conclusões da pesquisa sob uma abordagem interdisciplinar. Além disso, o projeto fomentará a publicação de artigos individuais e coletivos em revistas internacionais de alto impacto, priorizando aqueles em formato de acesso livre, conforme já ocorreu em 2023 e 2024.
• Banco de Dados Inovador de Estratégias Climáticas: Ao longo do projeto, será criado um banco de dados online inovador que compilará normas e práticas relacionadas à transição energética. Este recurso será disponibilizado no site dos laboratórios e instituições envolvidas e servirá como uma ferramenta de apoio para o desenvolvimento de políticas públicas, divulgação do trabalho dos pesquisadores e fomento a futuros projetos de pesquisa.
• Conferências: O projeto prevê a realização de seminários semestrais para acompanhar a execução das atividades e uma conferência internacional que apresentará as conclusões provisórias da pesquisa. Esse evento, aberto a universitários e tomadores de decisão, visa fomentar interações com especialistas e discutir a programação para o restante do projeto.
• Formação – Ensino: A criação de uma nova disciplina intitulada “Estratégias Europeias e Internacionais sobre Transição Energética” no PPGD da UFC tem como objetivo formar especialistas capacitados para enfrentar a problemática climática em suas diversas dimensões. O projeto também contribuirá para a internacionalização da formação do Master 1 “Approche Sociale des Enjeux Énergétiques” da Université Paris Cité.
• Missão Nacional e Internacional O projeto facilitará intercâmbios regulares por meio de missões científicas entre os pesquisadores envolvidos e especialistas nacionais e internacionais. Essas missões permitirão o refinamento das questões de pesquisa, a discussão da metodologia e o aprimoramento dos resultados.

Importante ressaltar que essas atividades integradas visam fortalecer a pesquisa, a formação e o desenvolvimento de políticas eficazes na transição energética, promovendo uma abordagem colaborativa e interdisciplinar em um contexto global, sobretudo no contexto da aprovação, pelo governo federal, de legislações sobre transição energética, hidrogênio de baixo carbono e eólica off shore, em dezembro de 2024.

Além disso, o Professor Juvêncio Viana, vinculado à Linha 1 do PPGD, ocupa atualmente o cargo de Diretor Executivo Jurídico do Complexo Industrial Portuário do Pecém (CIPP). Sua atuação foi fundamental para o projeto, especialmente em sua função como Procurador Geral do Estado, onde contribuiu diretamente para a elaboração das mais recentes legislações estaduais relacionadas à transição energética. Entre essas legislações, destacam-se o Decreto nº 34.733, de 2022, que institui o Plano Estadual de Transição Energética Justa do Ceará, e a Resolução nº 03, de 10 de fevereiro de 2022, do COEMA, que define os procedimentos, critérios e parâmetros para o licenciamento ambiental de empreendimentos de produção de hidrogênio verde. A importância dessa atuação reside não apenas na sua capacidade de fomentar mais uma vez o diálogo entre governo e academia, mas também em promover uma sinergia que fortalece o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à transição energética, ilustrando a coerência e a integração colaborativa entre os membros das linhas do PPGD.

6. Cátedra Jean Monnet (Universidade de Pisa), Reinforcing EU responsible global leadership Promoting EU values for a rules-based multilateral world (ProSoEULaw Abroad). Descrição:” A Cátedra tem como principal objetivo investigar o papel da União Europeia (UE) na promoção de um novo modelo de multilateralismo fundamentado em regras. A cátedra busca responder à questão central de como a UE pode fortalecer sua liderança global por meio da promoção de direitos humanos e democracia, enfatizando a importância da solidariedade nas relações internacionais. Além disso, a cátedra analisa a promoção dos valores da UE em suas interações com o mundo exterior, conforme estipulado no Tratado da União Europeia (TUE). Entre os objetivos específicos, destacam-se: a avaliação da contribuição da UE para a paz, segurança e desenvolvimento sustentável; a análise do impacto das políticas da UE na promoção de direitos humanos; e a identificação de formas de integrar esses valores nas políticas externas da UE. A cátedra também se compromete a realizar diversas atividades acadêmicas, incluindo seminários, conferências e publicações, com o intuito de disseminar resultados de pesquisa e fomentar o diálogo entre acadêmicos, estudantes e profissionais do direito. Importante ressaltar que o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Ceará (UFC) integra esta rede de pesquisa, contando com as professoras Tarin Mont’Alverne e Raquel Machado como pesquisadoras, ambas já atuaram como professoras visitantes na Universidade de Pisa. As instituições parceiras incluem a Universidade de Pisa (Itália), a Universidade de Alcalá (Espanha), a Universidade de Salerno (Itália), a Universidade Católica de Pernambuco (Brasil) e a Universidade Federal do Ceará (Brasil). Os egressos Adriana Sá e Pedro Monteiro fazem parte deste projeto, contribuindo de maneira significativa para suas respectivas pesquisas. Vale ressaltar que a dissertação do discente Gabriel Braga dialogou diretamente com as pesquisas desenvolvidas por este projeto, uma vez que abordou o tema “O Princípio da Solidariedade à Luz do Direito Europeu e os Desafios à Sua Implementação na Tutela dos Direitos das Pessoas Migrantes”. Essa conexão permitiu que os resultados do projeto enriquecessem e complementassem a investigação de Gabriel, contribuindo para uma compreensão mais profunda das problemáticas envolvidas. Este foi mais um exemplo da internacionalização das pesquisas do PPGD em dialogo direto com as pesquisas desenvolvidas pela Profa. Julia Motte-Baumvol da Universidade de Paris, demonstrando o dialogo triangular da instituição em fomentar e consolidar parcerias internacionais e ampliar o impacto acadêmico de seus projetos.

É importante ressaltar que, nos últimos quatro anos, o Professor Leonardo Pasquale tem contribuído ativamente para as atividades do PPGD, ao lado de outros docentes da Universidade de Pisa, como Aldo Petrucci, Alessandro Cassarino e Andrea Landi.

6.“Transição energética justa e inclusiva no contexto do Pacto Verde Europeu: contribuições para enfrentar a emergência climática no Brasil”: um projeto de pesquisa contemplado pela Chamada Edital CNPq n º 09/2023, Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ para a Profa. Tarin Mont’Alverne.

Devido à sua natureza abrangente, este projeto integra também vários projetos específicos, predominantemente voltados para a extensão. Entre eles, os mais significativos são:

1. Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI): trata-se de programa de extensão sediado na Faculdade de Direito da UFC e do qual fazem parte docentes e discentes desta instituição e de outras instituições de ensino superior de Fortaleza (Unifor, Centro Universitário Unichristus, Centro Universitário 7 de Setembro) e de outras cidades (Universidade de Brasília, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal de Pernambuco, Puc-Minas Gerais, Dom Helder, Universidade de Tiradentes, Universidade Federal da Bahia). Atualmente, o GEDAI tem cinco linhas de pesquisa: a) Direito Penal Internacional (coordenado pelo Prof. Dr. Sérgio Bruno Araújo Rebouças – UFC; b) Direito Internacional e Economia (coordenado pelo Prof. Dr. Jair do Amaral Filho – UFC), c) Direito Internacional e Meio Ambiente (coordenado pelo Prof. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne), d) Direito Internacional dos Direitos Humanos (coordenado pela Prof. Dra. Theresa Rachel Couto Correia – UFC), e) Direito da União Europeia (coordenado pela Prof. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e pelo Prof. Emmanuel Furtado Filho). Importante destacar ainda que, no âmbito da Linha da União Europeia, o PPGD participou da Simulação da União Europeia no Brasil (SUEB) que é uma iniciativa da União Europeia (UE) estabelecida em 2018, que visa promover os princípios e valores da UE entre os jovens brasileiros. Com seis edições anteriores realizadas em Brasília, a SUEB reúne estudantes do ensino superior de todas as regiões do país em negociações e debates que simulam o processo decisório da UE. Em 2023, a UE lançou o modelo “SUEBs Regionais” para ampliar o alcance da iniciativa, permitindo que edições da simulação sejam replicadas em diversos estados. Em 2023 e 2024, a Universidade Federal do Ceará (UFC) recebeu o convite para firmar uma parceria na realização do evento SUEB Regional, destacando-se como uma das poucas instituições selecionadas pela Embaixada da União Europeia no Brasil. Discentes e Docentes da UFC organizaram as duas edições regionais do evento, recebendo apoio do projeto de Diplomacia Pública da UE, orientações e acesso a materiais de estudo

Além disso, estudantes de diversos estados do Nordeste participaram do evento, onde puderam desenvolver pesquisas sobre temas como transição energética e vivenciar na prática as simulações, negociando questões europeias.

2. Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU). Descrição: Trata-se de um projeto de extensão em funcionamento há mais de 15 anos na Faculdade de Direito da UFC, que promove o estudo do direito internacional e das relações internacionais por meio da organização de palestras, seminários, oficinas e minicursos sobre temas relevantes na área. Além disso, o projeto realiza simulações de organizações internacionais, abordando diversas questões de significativa importância no cenário global. A interdisciplinaridade é uma característica fundamental deste projeto, que possibilita o diálogo entre áreas como direitos humanos, relações internacionais, economia, comércio exterior e política internacional, formando um amplo mosaico de temas debatidos.

O projeto é coordenado pelo Professor Willian Marques e conta com a colaboração de diversos docentes da graduação, evidenciando a estreita relação entre o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e o ensino de graduação.

3. Simulação da Organização das Nações Unidas Escolas (SONU Escolas). Descrição: Trata-se de um projeto que visa simular organismos internacionais em escolas públicas e privadas do Estado do Ceará. Funcionando como uma extensão da Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU), o projeto possui objetivos semelhantes, mas é voltado para a educação básica. Ele se configura como uma importante ferramenta de interface com a educação básica, com a intenção de formar estudantes do Ensino Médio conscientes do papel que o Brasil desempenha na atual ordem regional e mundial, além de abordar as transformações da ordem internacional que influenciam novas estruturas, comportamentos e mentalidades.

Ademais, o projeto fomenta o interesse desses alunos em carreiras nas áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais, que ainda são pouco exploradas na região Nordeste do Brasil, especialmente no que diz respeito à carreira do Instituto do Rio Branco. Essa preparação contribui significativamente para o desempenho dos estudantes em exames nacionais, como o ENEM.