DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS I – 32h – Optativa
Abordagem teórica e prática de institutos de diversas áreas de direito vinculadas a projetos de pesquisa desenvolvidos no programa. Abordagem de assuntos jurídicos através da metodologia de seminários, o que permite flexibilidade ao programa e a discussão de temas jurídicos contemporâneos relevantes.
A seguir estão descritas as temáticas ministradas com vinculação a SEMINÁRIOS ESPECIAIS:
DPB7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Gestão sustentável de recursos marinhos e o papel da União Europeia (vinculado a pesquisas do Módulo Jean Monnet, financiado pela União Europeia) – 32h – Optativa – Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Associada à Linha de Pesquisa 2 – Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade e ao Projeto de Pesquisa “A gestão sustentável dos recursos vivos e não-vivos marinhos”.
DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Tópicos avançados de Direito Penal Econômico e da Empresa – 32h – Optativa – Prof. Dr. Sérgio Bruno Araújo Rebouças. Associada à Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e ao Projeto de Pesquisa “Direitos fundamentais e política criminal de prevenção e combate a crimes econômicos e empresariais”.
DPB7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Direito do Trabalho e Tecnologia – 32h – Optativa – Prof. Dr. Emmanuel Teófilo Furtado Filho. Associada à Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e ao Projeto de Pesquisa “Direito internacional e material do trabalho e novas tecnologias”.
DPB7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Uma análise contemporânea sobre serviço público e elementos do direito à cidade sustentável – 32h – Optativa – Profa. Dra. Lígia Maria Silva Melo de Casimiro. Associada à Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e ao Projeto de Pesquisa “Políticas urbanas para o direito à cidade e a administração pública digital: regulação e eficiência social no Brasil”.
DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Processos nos tribunais e garantia da tutela jurisdicional efetiva – 32h – Optativa – Prof. Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana. Associada à Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e ao Projeto de Pesquisa “Efetividade da função jurisdicional do Estado”.
DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Teoria das forças e os usos do Direito: um diálogo a partir de Nietzsche e Foucault – Optativa – Prof. Dr. David Barbosa de Oliveira. Associada à Linha de Pesquisa 3 – Relações Sociais e Pensamento Jurídico e ao Projeto de Pesquisa “Mídias alternativas da nova direita e poderes constituídos: representações discursivas sobre democracia e independência entre poderes”.
DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Teoria da Democracia – Optativa – Prof. Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Associada à Linha de Pesquisa 3 – Relações Sociais e Pensamento Jurídico e ao Projeto de Pesquisa “Participação política no Estado Democrático”.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ABORDADO NAS DISCIPLINAS DE “SEMINÁRIOS ESPECIAIS”:
DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Tópicos avançados de Direito Penal Econômico e da Empresa – 32h – Optativa – Prof. Dr. Sérgio Bruno Araújo Rebouças. Associada à Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e ao Projeto de Pesquisa “Direitos fundamentais e política criminal de prevenção e combate a crimes econômicos e empresariais”.
EMENTA:
Direito penal econômico e da empresa: aspectos criminológicos e dogmáticos; delimitação conceitual. Política criminal de prevenção e combate a crimes econômicos e empresariais. Crimes econômicos e elementos normativos. Criminal compliance. Imputação objetiva e responsabilidade penal da própria empresa e de seus órgãos e sujeitos: responsabilidade penal do dirigente; responsabilidade penal do encarregado de integridade normativa (compliance officer); a problemática da omissão nos crimes empresariais. Imputação subjetiva nos crimes empresariais: o problema da “cegueira deliberada”. Problemas especiais: crimes contra a ordem tributária; crimes contra o sistema financeiro nacional; crimes de lavagem de ativos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
TEMA 1: DELIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO E DA EMPRESA
Definições: Direito Penal Econômico; Direito Penal da Empresa; Direito Penal do Risco
Exemplos e situações especiais.
TEMA 2: ASPECTOS DA POLÍTICA CRIMINAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A CRIMES ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS
Macrocriminalidade econômica e empresarial.
A estrutura complexa da empresa e os problemas especiais de incriminação e de imputação.
Antecipação da resposta punitiva.
Elementos normativos do tipo de injusto.
Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador.
Criminal compliance e investigações empresariais internas.
TEMA 3: CRIMES ECONÔMICO-EMPRESARIAIS, ELEMENTOS NORMATIVOS E REMISSÃO A NORMAS EXTRAPENAIS
Características dos elementos normativos.
Elementos normativos e normas penais em branco.
O problema da retroatividade da fonte integradora da norma penal em branco.
TEMA 4: RESPONSABILIDADE PENAL DOS ÓRGÃOS DA EMPRESA
Imputação objetiva e crimes empresariais.
Responsabilidade penal da própria empresa.
Responsabilidade penal dos diversos órgãos e sujeitos da empresa.
Responsabilidade penal do dirigente da empresa: o problema particular da omissão imprópria.
Estrutura complexa e delegação de poderes e deveres na empresa: deveres primários e deveres secundários de garantia.
Responsabilidade penal do encarregado de integridade normativa (compliance officer).
TEMA 5: IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NOS CRIMES ECONÔMICO-EMPRESARIAIS
Títulos de imputação subjetiva na tradição europeia continental: dolo, elemento subjetivo especial, culpa.
Títulos de imputação subjetiva na tradição anglo-americana.
Títulos de imputação subjetiva no Direito Penal Internacional.
Imputação subjetiva e crimes empresariais.
O problema da “cegueira deliberada”.
TEMA 6: PROBLEMAS ESPECIAIS: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; CRIMES DE LAVAGEM DE ATIVOS
Aspectos contemporâneos dos crimes fiscais.
Aspectos contemporâneos dos crimes financeiros.
Aspectos contemporâneos dos crimes de lavagem de ativos.
Situações especiais de conflito aparente de normas.
DPB7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Gestão sustentável de recursos marinhos e o papel da União Europeia (vinculado a pesquisas do Módulo Jean Monnet, financiado pela União Europeia) – 32h – Optativa – Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Associada à Linha de Pesquisa 2 – Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade e ao Projeto de Pesquisa “A gestão sustentável dos recursos vivos e não-vivos marinhos”. Os seminários estão vinculados às pesquisas do Modulo Jean Monnet, financiado pela União Europeia.
EMENTA:
SUSTAINABLE MANAGEMENT OF MARINE RESOURCES AND THE ROLE OF THE EUROPEAN UNION
Ementa: This course aims to examine the sustainable management of marine resources and the role of European Union in this process. In this sense we will highlight the intensification of the internationalization of law. We will analyse the repercussions of the Directive 2008/56/EC of the European Parliament and of the Council of 17 June 2008 establishing a framework for community action in the field of marine environmental policy (Marine Strategy Framework Directive) as well as the Directive 2014/89/EU of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 establishing a framework for maritime spatial planning. We will particularly take an approach on the transposition of these two directives by the French government and the possibilities to influence Brazilian law and strategies for sustainable management of marine resources.
DPB7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Uma análise contemporânea sobre serviço público e elementos do direito à cidade sustentável – 32h – Optativa – Profa. Dra. Lígia Maria Silva Melo de Casimiro. Associada à Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e ao Projeto de Pesquisa “Políticas urbanas para o direito à cidade e a administração pública digital: regulação e eficiência social no Brasil”.
EMENTA:
Direito administrativo social e políticas públicas urbanas na ordem constitucional. 2. A função social da cidade sustentável e o conceito de Smarts Cities. 3. Planejamento urbano social e moradia no Direito brasileiro. 4. Serviços públicos e políticas públicas. 5. Infraestrutura e regulação urbanística: Saneamento básico e Mobilidade como elementos da moradia adequada. 6. O direito à cidade nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª Unidade: Administração pública, direito administrativo social e políticas públicas na ordem
constitucional.
2ª Unidade: A função social da cidade sustentável e o conceito de Smarts Cities.
3ª Unidade: Planejamento urbano social e moradia no Direito brasileiro.
4º Unidade: Serviços públicos e políticas públicas.
5ª. Unidade: Infraestrutura e regulação urbanística: Saneamento básico e Mobilidade como
elementos da moradia adequada.
6ª Unidade: O direito à cidade nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
DBP7277 – SEMINÁRIOS ESPECIAIS – Teoria da Democracia – Optativa – Prof. Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Associada à Linha de Pesquisa 3 – Relações Sociais e Pensamento Jurídico e ao Projeto de Pesquisa “Participação política no Estado Democrático”.
EMENTA:
As várias teorias da democracia. Democracia social, ambiental, digital e econômica x democracia jurídica/política. Relação entre campanha eleitoral e exercício do mandato. A teoria do discurso no debate de idéias políticas e sua interface com o regime democrático na contemporaneidade. Reforma política. Crise da democracia ou remodelação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – Considerações históricas. As várias teorias da democracia.
UNIDADE II – Poder popular e o voto. Análise histórica e desafios contemporâneos.
UNIDADE III – Dimensões da democracia: Democracia social, ambiental, digital e econômica x democracia política/jurídica
UNIDADE IV – O discurso democrático, suas fases e seus limites (2 aulas sobre o tema)
UNIDADE V – Equação entre campanha eleitoral e exercício do mandato
UNIDADE VI – Liberdade, apatia e conflito. Democracia representativa, democracia participativa e democracia deliberativa.
UNIDADE VII – Crise política e eventual necessidade de reforma do sistema político e eleitoral (2 aulas sobre o tema)
