DBP7433 – ORDEM JURÍDICA E ECONÔMICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – 64h – Optativa
Docente
João Luís Nogueira Matias
Ementa
- História do pensamento econômico.
- As relações entre direito e economia e a evolução do pensamento econômico.
- Do Estado Liberal ao Estado do Bem-estar social.
- A evolução do Estado e as funções do Ordenamento Jurídico.
- O futuro do Estado. Regulação Jurídica do Mercado.
- Análise Econômica do Direito.
- Principais vertentes da AED.
- Falhas do Mercado.
- Direito à Propriedade: abordagem econômica.
- Globalização, economia e direito.
Meio ambiente, economia e direito.
DBP7433 – LEGAL AND ECONOMIC ORDER FROM THE PERSPECTIVE OF FUNDAMENTAL RIGHTS – 64 hours – Optional
Lecturer: João Luís Nogueira Matias
Contents
- History of Economic Thought.
- The Relationship Between Law and Economics and the Evolution of Economic Thought.
- From the Liberal State to the Welfare State.
- The Evolution of the State and the Functions of the Legal System.
- The Future of the State: Legal Regulation of the Market.
- Economic Analysis of Law.
- Main Aspects of Economic Analysis of Law.
- Market Failures.
- Property Rights: An Economic Approach.
- Globalisation, Economy, and Law.
- Environment, Economy, and Law.
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