Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

1. Teoria geral dos direitos da personalidade.
2. Titularidade dos direitos da personalidade: nascituro, pessoa física, pessoa jurídica, defunto.
3. A tutela negativa dos direitos da personalidade no Direito Brasileiro.
4. Autonomia privada e tutela positiva dos direitos da personalidade.
5. Direito à vida e à integridade física e mental.
6. Direito à honra.
7. Direito à imagem.
8. Direito ao corpo e às partes do corpo.
9. Privacidade, intimidade e direito à informação.
10. Direito do autor.
11. Identidade e direito ao nome.
12. Conhecimento das origens genéticas.
13. Direito ao esquecimento.

Dano moral.

DBP7600 – PERSONALITY RIGHTS – 64 hours – Optional
Lecturer: Maria Vital da Rocha

Contents:

1. General Theory of Personality Rights.
2. Ownership of Personality Rights: Unborn Child, Natural Person, Legal Person, Deceased.
3. The Negative Protection of Personality Rights in Brazilian Law.
4. Private Autonomy and Positive Protection of Personality Rights.
5. Right to Life and Physical and Mental Integrity.
6. Right to Honour.
7. Image Rights.
8. Right to the Body and Body Parts.
9. Privacy, Intimacy, and the Right to Information.
10. Copyright.
11. Identity and the Right to a Name.
12. Knowledge of Genetic Origins.
13. The Right to Be Forgotten.
14. Moral Damage.

Bibliografia

Bibliography