Interpretação e decisão judicial
Responsável:
- Dr. Hugo de Brito Machado Segundo
Outro(s) docente(s) integrantes:
- Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana
Grupo de pesquisa vinculado:
- Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID) [link CNPq]
Palavras-chave: Interpretação e Decisão Judicial; Inteligência Artificial; Epistemologia Jurídica
Project: Interpretation and Judicial Decision
Keywords: Interpretation and Judicial Decision; Artificial Intelligence; Legal Epistemology
Trata-se de um projeto geral dedicado ao estudo dos métodos de avaliação e de interpretação do Direito, com foco nas questões relacionadas à interpretação judicial e aos processos decisórios. A interdisciplinaridade é um aspecto fundamental para esta pesquisa, que também se caracteriza pela forte interinstitucionalidade. O projeto está vinculado ao Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID), grupo de pesquisa que reúne os Programas de Pós-Graduação em Direito da UFC, da UNI7, da UniChristus e da UNIFOR.
Dentro do projeto, o Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo coordena a linha de pesquisa intitulada “Epistemologia, Inteligência Artificial e Decisão Judicial”, cuja finalidade é compreender as condições de possibilidade para o conhecimento do Direito, tanto numa perspectiva de cognição humana quanto não humana. A pesquisa também se dedica a investigar o impacto que a utilização da Inteligência Artificial terá na interpretação jurídica e na decisão judicial.
A trajetória acadêmica do Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo confere especial relevância a essa linha de pesquisa, especialmente após a obtenção do título de Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP) com a tese intitulada “Textura Aberta da Linguagem e Limites ao Poder de Tributar”. A obra explora a relação entre linguagem, interpretação e segurança jurídica, destacando como a vagueza inerente aos textos legais exige critérios sólidos de interpretação e argumentação jurídica — temática que se conecta diretamente ao estudo do uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais.
O professor também tem contribuído para a área com publicações recentes que dialogam com os temas do projeto, como:
O artigo “Tributação e Inteligência Artificial”, publicado na Revista Jurídica Luso-Brasileira, que aborda os desafios epistemológicos e jurídicos na incorporação da IA em processos decisórios fiscais e judiciais.
O artigo “Epistemologia Falibilista e Teoria do Direito”, que explora as limitações do conhecimento jurídico e os desafios interpretativos, especialmente quando tecnologias avançadas são incorporadas às práticas forenses.
O trabalho “Uma crença não está fundamentada se subsistem objeções sem resposta – ou a obviedade necessária do art. 489, § 1.º, IV, do CPC”, que analisa a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais sob uma ótica epistemológica, reforçando a importância do processo interpretativo claro e transparente.
Além disso, o coordenador do projeto tem participado ativamente de eventos acadêmicos que exploram essas intersecções entre direito, cognição e tecnologia, destacando-se suas contribuições para o debate sobre os limites da aplicação da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais e fiscais.
As outras temáticas do projeto são:
“Direito, Decisão Judicial e Ciências Cognitivas” (coordenado pelo Prof. Dr. George Marmelstein Lima, UNI7);
“Direito, Desacordos e Jurisdição Constitucional” (coordenado pelo Prof. Dr. Juraci Mourão Lopes Filho, UniChristus);
“História da Jurisdição Constitucional e Pensamento Político Brasileiro” (coordenado pelo Prof. Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima).
O projeto reafirma seu compromisso com o avanço teórico e prático na compreensão dos processos decisórios e seus impactos na aplicação do Direito, especialmente diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias e pela crescente utilização da Inteligência Artificial nos sistemas judiciais.
