Novo constitucionalismo democrático
Este projeto tem como objetivo lançar um novo olhar em direção às profundas mudanças pelas quais passa o Constitucionalismo, em especial na América Latina. Nos últimos anos, diversos autores chamaram atenção para as experiências constitucionais ocorridas no continente, as quais foram pensadas a partir de uma mudança de paradigma que foi observada, dentre outros, por Boaventura de Sousa Santos. Essas mudanças possibilitaram que se voltasse a atenção para novas práticas jurídicas e políticas com alto potencial de influência e de ressignificação de conceitos jurídicos. Isso se atrela, inclusive, a preocupações com questões contemporâneas como o meio ambiente, de modo que esses novos paradigmas estabelecidos por essas ordens jurídicas possibilitaram o surgimento e a consolidação das discussões sobre os direitos da natureza. Os direitos da natureza e a harmonia com natureza são, a propósito, um tema central deste projeto, e o PPGD/UFC se transformou em uma das principais referências internacionais sobre a harmonia com a natureza.
Acreditando-se na necessidade de superação dos paradigmas antropocêntrico e eurocêntrico e a sua substituição, respectivamente, pela centralidade da natureza e por um pluralismo de experiências jurídicas, este projeto de pesquisa se propõe a estudar experiências constitucionais inovadoras, discutindo criticamente as suas contribuições e situando esses debates como parte das questões brasileiras.
Em funcionamento há cerca de dez anos, a este projeto já estiveram associados vários outros projetos específicos com financiamento, como: a) “O Novo constitucionalismo Democrático Latino americano e sua relação com o processo de integração da UNASUL”, projeto coordenado pelas Professoras Raquel Coelho de Freitas e Germana Oliveira Morais, financiado pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) e dedicado ao exame da processo de integração latino-americano no âmbito da UNASUL; b) “Possibilidades e Riscos de Políticas Comuns de Direitos e Garantias Fundamentais dos Estados Integrantes da UNASUL na perspectiva de uma Constituição Sul-americana”, PROCAD entre UFC, UFSC e UNIVALI entre 2010 e 2012, coordenado pela Prof. Raquel Coelho de Freitas e que tinha como objetivo estudar a UNASUL em profundidade, abordando desde a evolução histórica, teórica, filosofico-política e prática enquanto organismo internacional de integração até sua construção em forma de direitos e de garantias em cada país, bem como no âmbito mais regional da América do Sul. c) “Influência do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-americano sobre o processo de integração da UNASUL”, projeto de pesquisa implementado com apoio da contratação de Professor Visitante Estrangeiro (Prof. Roberto Viciano Pastor, da Universidade de Valencia), em 2013; d) “Harmonia com a natureza e bem viver: uma revolução jurídica desde o Sul”, projeto financiado com recursos da CAPES (CAPES-PAEP Edital 03/2017) para a organização do VII Congresso Internacional “Constitucionalismo e democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano”, realizado na Faculdade de Direito da UFC, em 2017, com a organização da Prof. Germana Moraes; e) “Águas, direito humano à água e ao saneamento básico nos países da UNASUL: formulação de políticas públicas e marcos regulatórios comuns”, financiado pelo CNPq, coordenado pela Prof. Germana Moraes e com participação de docentes e discentes deste Programa e de outras instituições, tendo como objeto a análise da disciplina jurídica das águas, nos âmbitos, internacional e nacional, nos países da UNASUL, e, de modo, especial do direito humano à água potável e ao saneamento básico como garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde, e, sob uma visão prospectiva, tem o escopo de fornecer subsídios teóricos à formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios comuns na região sul americana relacionados ao objeto da investigação. Atualmente, está em curso no Programa o projeto de pesquisa entitulado “Estado d’arte, fundamentos e efetivação do princípio da Harmonia com a Natureza e dos direitos de Pachamama (Mãe Terra)”, financiado pela Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 – Universal (Processo 435884/2018-2), coordenado pela Prof. Germana Moraes e com a participação da Prof. Raquel Coelho, mas com pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidad Andina Simon Bolívar (Equador), da Universidad de Burgos, de Universidad de Valencia e da Universidad de Sevilla, na Espanha.
O projeto se dedica a investigar as políticas de efetivação do princípio da Harmonia com a Natureza e dos direitos de Pachamama (Mãe Terra), no direito positivo nacional, no direito estrangeiro e no direito Internacional. Seu escopo principal é prover subsídios teóricos à elaboração de proposta de uma eventual Declaração Universal da Harmonia e dos direitos de Pachamama (Mãe Terra). Esta proposta de estudos e pesquisas sobre o princípio da Harmonia com a Natureza e os direitos de Pachamama (Mãe Terra), desdobra-se em três eixos:
1) o estado da arte, subdividido em “Diagnóstico da positivação dos direitos da Mãe Terra” e a “Identificação e aferição dos estilos de Vida em Harmonia com a Natureza”;
2) Fundamentos históricos, político-sociais, filosóficos e jurídicos, sob a perspectiva do bem viver do constitucionalismo latino;
3) Efetivação, mediante a identificação e análise da jurisprudência constitucional sobre os temas, a busca de uma nova hermenêutica sobre as relações entre os Direitos da Natureza e Direitos Humanos, e políticas públicas relativas aos direitos dos animais e ao direito das águas.
Os professores e pesquisadores vinculados ao projeto têm uma larga produção bibliográfica dedicada ao tema, mas, igualmente, possuem uma vasta produção técnica que inclui a organização de eventos e a apresentação de trabalhos (no Brasil e no exterior) sobre o tema, bem como uma postura de protagonismo nos debates internacionais sobre os direitos da natureza.
