Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Participação política no Estado Democrático

Responsável:

• Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Outro(s) docente(s) integrantes:

• Dr. Emmanuel Teófilo Furtado Filho
• Dr. Felipe Braga Albuquerque
• Dr. Gustavo César Machado Cabral

Projetos específicos de pesquisa:

• Módulo Jean Monnet ExTraEUDem – Expanding Representation And Participation: Towards A Transnational Public Sphere To Reinforce EU Democratic Legitimacy
• Programa de atividades de divulgação de conhecimento científico sobre democracia e representatividade, no âmbito de rede de pesquisa internacional, da qual faz parte o Programa, associada ao Módulo Jean Monnet ExTraEUDem.
• Fomento internacional: Comissão Europeia, no Programa Erasmus+.
• Instituições estrangeiras: Universidade de Pisa (Itália), Universidade de Milano-Bicocca (Itália), Universidade de Insubria (Itália), Serviço Europeu de Ação para a Cidadania (“European Citizen Action Service”, Bélgica), Fundamental Rights European Experts Group (“Grupo de Especialistas em Direitos Fundamentais Europeus”, Itália). UFC: única instituição nacional.
• Eventos:

1. WINTER SCHOOL: “Reinforcing EU responsible global leadership Promoting EU values for a rules-based multilateral world”, realizado de 5 a 8 fevereiro de 2024 no Palazzo dela Sapienza – Universidade de Pisa: (i) “Democracy and Rule of Law in international relations”, conferência de Raquel Ramos Machado; (ii) “Upholding and promoting the sustainable development of the Earth through international agreements”, conferência de Tarin Mont’Alverne.
2. Mesa Redonda: “A promoção de valores comuns entre a União Europeia e o Brasil” (“Intergenerational Solidarity and Environmental Protection in EU External Action”), evento coorganizado por Tarin Mont’Alverne, Raquel Machado, Gustavo Cabral, Sérgio Rebouças e William Marques (PPGD/UFC), com palestras presenciais, na Faculdade de Direito da UFC, de Leonardo Pasquali, Alessandro Cassarino e Andrea Landi (Universidade de Pisa/Itália) (2024).

• Professora Visitante: Raquel Ramos Machado, na Universidade de Pisa.

 Grupos de pesquisa vinculados:

• Grupo de Estudos Político-Constitucionais Avançados (Grupo Época)

 Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Democracia Participativa; Educação para a Cidadania; Participação Política; Integridade Eleitoral

Project: Political participation in the Democratic State

O projeto se desenvolve em três eixos integrados:

1. Eixo I: Professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Em funcionamento há mais de dez anos, este projeto, fundamentado na dimensão teórica dos direitos fundamentais, revela-se de grande relevância para a compreensão da práxis constitucional, da dinâmica de poder no Estado Democrático de Direito e do processo político de participação popular na formação da vontade governamental, inclusive no que se refere ao seu controle pelo Poder Judiciário. Trata-se de uma iniciativa que condensa estudos voltados à compreensão e à vivência da democracia, em sua vertente participativa.

Os temas abordados neste projeto abrangem diversas áreas na interface jurídica, política e social, incluindo discussões estruturais sobre a irradiação dos direitos fundamentais na construção democrática de políticas públicas, bem como questões relacionadas ao processo eleitoral e à participação cidadã na formação e na atuação do Estado. Também se destacam reflexões sobre a ampliação dos direitos políticos, o enfrentamento da violência contra a mulher, o controle de notícias falsas, a garantia da integridade eleitoral e a incorporação de inovações tecnológicas nas relações democráticas.

Entre os projetos de extensão vinculados a este projeto de pesquisa, destaca-se o Grupo Ágora, coordenado pela Profa. Raquel Cavalcanti Ramos Machado e composto por discentes da graduação e da pós-graduação e por técnicos, que procura realizar educação para a cidadania (art. 205 da CF-88) em eventos abertos à sociedade e em escolas. Além disso, realizam-se ações de educação para a participação da mulher na política, procurando concretizar o princípio da igualdade enquanto princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. São realizadas também ações voltadas ao diálogo democrático com as instituições e a integridade do processo eleitoral. Busca-se, assim, unir ensino, pesquisa e extensão, através de ação de significativo impacto social, compartilhando os saberes científicos construídos no PPGD/UFC com a comunidade e em harmonia institucional. O Grupo Ágora atua ainda com outros grupos de caráter nacional como a Transparência Eleitoral Brasil e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. Em 2022, ano das eleições gerais, firmou parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realização ações de promoção da tolerância política e de combate às notícias fraudulentas. Juntamente com a Transparência Eleitoral Brasil e o Observatório de Violência Política contra a mulher, o Grupo Ágora integra grupos de pesquisa que elaboram estudos e relatórios relacionados à democracia, como o Relatório de Violência Política contra a mulher (2022-2023). Nas eleições de 2024, ofertou o curso Flor do Mandacaru, de Educação Política e Eleitoral para Mulheres, voltado principalmente às candidatas. Tanto nas eleições de 2022 quanto nas eleições de 2024, a Profa. Raquel Ramos Machado e alguns estudantes participaram de missões de observação eleitoral, ao fim dessas missões foram produzidos relatórios num diálogo da sociedade civil com as instituições. De maneira contínua e anual, o Grupo Ágora realiza estudos e ações que buscam refletir criticamente sobre as múltiplas dimensões da democracia, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, da participação cidadã e da integridade democrática.

Como projeto específico vinculado ao projeto geral “Participação política no Estado democrático”, destaca-se o “Módulo Jean Monnet ExTraEUDem – Expanding Representation And Participation: Towards A Transnational Public Sphere To Reinforce EU Democratic Legitimacy”.

Com financiamento da Comissão Europeia, no Programa Erasmus+, e envolvimento de diversas instituições integradas em rede [Universidade de Pisa (Itália), Universidade de Milano-Bicocca (Itália), Fundamental Rights European Experts Group (“Grupo de Especialistas em Direitos Fundamentais Europeus”, Itália), Universidade Federal do Ceará (Brasil), Universidade de Insubria (Itália), Serviço Europeu de Ação para a Cidadania (“European Citizen Action Service”, Bélgica)], esse módulo tem o objetivo de aprofundar o conhecimento e a conscientização sobre o funcionamento da democracia da União Europeia, os processos de tomada de decisão, os instrumentos e mecanismos de participação cidadã, bem como as ferramentas de e-participation da UE, que podem contribuir para a formação de uma esfera pública transnacional por meio da ampliação da representação e da deliberação. Para tanto, a análise se concentra especialmente, mas não exclusivamente, em como os instrumentos eletrônicos podem influenciar as dinâmicas do diálogo interinstitucional e da deliberação envolvendo os cidadãos, e em como impactam os processos de informação, definição de agenda e consulta, com base nos Artigos 10 e 11 do TUE.

O módulo envolveu atividades de ensino e seminários ministrados pela Profa. Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Linha de Pesquisa 3 – projeto: Participação política no Estado democrático). Uma das intervenções da docente do PPGD/UFC, ocorrida de 5 a 8 fevereiro de 2024 no Palazzo dela Sapienza – Universidade de Pisa, com o tema geral “Reinforcing EU responsible global leadership Promoting EU values for a rules-based multilateral world”, foi a seguinte: “Democracy and Rule of Law in international relations” – Profa. Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Professor of Electoral Law and Theory of Democracy, Federal University of Ceará – UFC (Brazil).

As atividades de ensino e seminários, também ministrados por ex-altos funcionários da União Europeia, destinam-se a estudantes de graduação, mestrado e doutorado. Além disso, há mesas-redondas voltadas a um público mais amplo (alunos do ensino médio, formuladores de políticas e organizações da sociedade civil). Pesquisadores de outras universidades, incluindo instituições fora da UE, também estão envolvidos em rede de pesquisa sobre o tema da democracia da UE, legitimidade, participação ascendente, com especial foco nos jovens. O número estimado de beneficiários é de mil participantes. Ao final do período de três anos, será organizada uma Conferência Final reunindo especialistas e pesquisadores, com atenção especial para jovens pesquisadores. O projeto prevê a produção de um pacote de disseminação, incluindo um site oficial do módulo, um canal no YouTube e contas dedicadas em redes sociais. As atividades serão gravadas e disponibilizadas na seção de e-learning do site mencionado.

Além disso, será publicado um livro coletivo, editado pelo coordenador do módulo, reunindo os principais resultados da pesquisa e identificando prioridades, objetivos e sugestões para traduzir as principais conclusões do projeto em novas políticas e práticas aprimoradas. Espera-se que os participantes adquiram um conhecimento aprofundado do direito da UE e um alto nível de especialização e competências relevantes para lidar com os temas em questão, o que será um diferencial em suas futuras carreiras.

2. Eixo II: Professor Felipe Braga Albuquerque

O Prof. Felipe Braga Albuquerque participa do projeto geral não apenas na condução da disciplina de “Direito Político na Ordem Constitucional”, que contempla conteúdo voltado à teoria da democracia, mas também na proposição de obras decorrentes de estudos dos discentes e de outros programas de pós-graduação. Em 2024, por exemplo, foi publicada a obra “Direito e política: democracia em debate e sua defesa”, coordenada pelo Professor Felipe Albuquerque (São Paulo: Dialética, 2024. 396 p.), cujo foco, como apresenta o tema, foi de provocar o Programa a revisitar a teoria da democracia. A temática da referida obra, envolvendo a democracia, engloba assuntos e projetos trabalhados, sobretudo, na Linha de Pesquisa 3 – Relações Sociais e Pensamento Jurídico, cujos estudos enfatizam o aspecto da participação política como vetor fundamental para a organização do Estado, considerando a democracia como pilar para a estruturação estatal.

O Prof. Felipe Braga Albuquerque também coordena o projeto de extensão “Ação popular: instrumento de controle social de agentes públicos”, que analisa tal instituto da Lei 4.717/65 e apresenta requerimentos a órgãos públicos acerca de informações que levem o grupo a detectar alguma irregularidade na gestão da coisa pública. O grupo já ajuizou diversas ações populares na justiça estadual do Estado do Ceará e Justiça Federal, sendo projeto reconhecido no meio jurídico e acadêmico.

3. Eixo III: Professor Emmanuel Furtado Filho

No âmbito do projeto geral, o Prof. Emmanuel Teófilo Furtado Filho coordena o Grupo de Estudos Político-Constitucionais Avançados (Grupo Época), projeto de extensão do qual participam alunos e professores de Graduação e de Pós-Graduação de diversas instituições de ensino superior, com o objetivo conjunto de cultivar a pesquisa e o ensino de temas políticos e constitucionais no meio universitário, além de efetuar um grande e positivo impacto social a partir de ações de extensão relacionadas ao tema do grupo, como ações de divulgação científica de assuntos político-constitucionais, ensino de política e Constituição em escolas, sindicatos e associações, acompanhamento crítico de decisões judiciais e elaboração de pareceres sobre projetos de lei a serem apresentados no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

O Grupo Época promove também a realização de minicursos, palestras, oficinas, dentre outras atividades, enfatizando a formação de alunos pesquisadores com capacidade de liderança para trabalhar em equipes multidisciplinares e de compreensão crítica do Direito. Por ser um projeto que busca a participação tanto de alunos da graduação como da pós-graduação, o grupo realiza um intercâmbio interinstitucional, com eventos e publicações conjuntas.