Participação política no Estado Democrático
Em funcionamento há mais de dez anos, este projeto, partindo da dimensão teórica dos direitos fundamentais, é muito relevante para a compreensão da práxis constitucional, da dinâmica de poder no Estado democrático e do processo político de participação popular na formação da vontade governamental, inclusive seu controle pelo Poder Judiciário. Sua implementação se relaciona, em larga medida, com o papel do Estado não apenas criando direitos e garantias do ponto de vista normativo, mas sobretudo transformando as previsões textuais em ação concreta, dentro de um jogo de poder institucional.
Os temas discutidos neste projeto geral são variados e alcançam muitas áreas do Direito na interface jurídica/política/social. Passa pelas discussões estruturais envolvendo a irradiação dos direitos fundamentais na esfera privada, o ensino jurídico, a saúde e medicamentos, assim como pelas relações com o processo eleitoral, pelas políticas de combate à violência contra a mulher, controle de fake news e inovações tecnológicas.
Relacionado a esse projeto de pesquisa há projetos de extensão, como os desenvolvidos pelo Grupo Ágora (coordenado pela professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado), que procura realizar educação para a cidadania em eventos abertos à sociedade e em escolas, de educação para a participação da mulher na política. Integram o grupo discentes da graduação, da pós-graduação e técnicos. Busca-se, assim, unir pesquisa e extensão, através de ação de impacto social, compartilhando os saberes científicos construídos na faculdade. O Grupo Ágora, por sua vez, integra ainda outros grupos de caráter nacional como a Transparência Eleitoral Brasil e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. Em 2022, ano das eleições gerais, firmou inclusive parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realização ações para promoção da tolerância política e combate à fake News.
O ensino jurídico e as metodologias de ensino são uma questão extremamente relevante neste projeto de pesquisa, em especial a partir da presença, entre os docentes, da Prof. Maria Vital, que tem uma ampla atuação de pesquisa na área e participa de redes nacionais, a exemplo da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e da ABEDI (Associação Brasileira do Ensino do Direito). Busca-se refletir sobre a qualidade do ensino como elemento capaz de dotar o pesquisador do Direito com habilidades críticas e criativas. O Professor Felipe Braga Albuquerque, por sua vez, coordena o projeto de extensão “Ação popular: instrumento de controle social de agentes públicos”, que analisa tal instituto da Lei 4.717/65 e apresenta requerimentos a órgãos públicos acerca de informações que levem o grupo a detectar alguma irregularidade na gestão da coisa pública, a fim de que seja possível ajuizar ações populares.
