Teoria da Constituição, filosofia clássica e imaginário jurídico
Responsável:
- Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho
Outro(s) docente(s) integrantes:
- Dr. William Paiva Marques Júnior
Projetos específicos de pesquisa:
- O Conceito de Bem Comum na Filosofia Prática Grega: Contribuições para a Ordem Jurídica Brasileira [fomento nacional: CNPq]
Grupos de pesquisa/extensão vinculados:
- Grupo de Estudos em Filosofia do Direito – Díkaion [link CNPq]
- Centro de Estudos em Direito Constitucional (CEDIC) [extensão]
Palavras-chave: Teoria da Constituição; Filosofia Clássica do Direito; Hermenêutica e Imaginário Jurídico; Bem Comum; Poder Político.
Project: Constitutional Theory, Classical Philosophy and Legal Imaginary
Keywords: Constitutional Theory; Classical Philosophy of Law; Hermeneutics and Legal Imaginary; Common Good; Political Power.
Em um Programa de Pós-Graduação com uma vinculação histórica com o Direito Constitucional, é necessário que sejam considerados os vários aspectos da Constituição e suas relações interdisciplinares. A Constituição é a ponte imediata entre o Direito e a Sociedade, bem como o lugar de recepção das discussões políticas e filosóficas sedimentadas em uma cultura. Ela também contém os vetores hermenêuticos de todo o ordenamento jurídico. Isso revela a sua importância e a necessidade de aprofundamento de sua compreensão, o que não pode ser simplificado pela mera exegese de seu texto. É preciso caminhar pela Filosofia dos Valores para conhecer a principiologia da Constituição, pela Ciência Política para entender a organização pública nela estabelecida, bem como pela Sociologia e Economia a fim de entender o âmbito material de aplicação das suas normas. Uma robusta teoria da argumentação deve guiar os procedimentos de sua aplicação dentro de uma hermenêutica dialeticamente sistêmica e concretista.
Este projeto considera a Constituição como objeto imediato, embora de forma multifacetada. Dotadas de um caráter integralmente normativo, as Constituições contemporâneas se caracterizam pela qualidade de supremacia nos ordenamentos jurídicos e por irradiarem para todas as normas infraconstitucionais parâmetros a serem seguidos. A sua autorreflexividade, por sua vez, permite a tematização teórica de seu programa ideológico.
A Constituição é considerada em seus aspectos formais e materiais, o Poder Constituinte e seus limites, o controle de constitucionalidade, a separação de poderes, a forma de estado, a repartição de competências, a forma de governo, o exercício dos poderes e, sobretudo, os direitos fundamentais são estudados por este projeto a partir de uma perspectiva teórico-fundamental e contextual.
Os imaginários sociais e jurídicos são estudados como componentes da tradição jurídica que funciona como moldura interpretativa e determina o horizonte de expectativas dos destinatários das normas constitucionais.
Destaca-se o estudo da Filosofia Clássica, berço da cultura ocidental e das ideias políticas que até hoje nos influenciam. A Filosofia prática, ética e política, recebe atenção em sua permanente vitalidade, assim como a prudência é estudada como a virtude intelectual necessária para a solução de problemas concretos.
Entre os projetos específicos relacionados a este projeto geral, deve ser destacado o Centro de Estudos em Direito Constitucional (CEDIC), projeto de extensão existente na Faculdade de Direito da UFC há mais de dez anos e que já foi coordenado por professores deste Programa (Prof. Glauco Barreira Magalhães Filho e Prof. Germana Moraes – aposentada) e que atualmente está sob a coordenação do Prof. William Marques. Esse projeto é focado em debates sobre o Direito Constitucional a partir de problemas concretos e cuja complexidade requer uma maior reflexão teórica, bem como pela prática e comparada quanto da leitura e discussão de obras relevantes para o constitucionalismo brasileiro.
Em andamento está o projeto de pesquisa “O CONCEITO DE BEM COMUM NA FILOSOFIA PRÁTICA GREGA: CONTRIBUIÇÕES PARA A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA”, que recebeu aporte financeiro do CNPQ para atividades em 2022 (Chamada Universal n. 18/2021, com vigência de 16.03.2022 a 31.03.2025) e está vinculado ao Grupo de Estudos em Filosofia do Direito – Díkaion (UFC/CNPQ), cadastrado em 2021 e liderado pelo prof. Glauco Barreira Magalhães Filho. O projeto mencionado tem também a participação de professores de outras instituições (UNIFOR, UNILAB, PUCRS, UESPI). Em 2021, o Grupo de Estudos em Filosofia do Direito realizou em disciplina da Pós-Graduação um ciclo de palestras com professores de várias partes do Brasil e os seus pesquisadores têm produzido artigos e livros. Em 2022, o Grupo organizou, com o apoio do CNPq, o I Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito.
O Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito é uma iniciativa conjunta entre instituições do Brasil e de Portugal que visa promover o diálogo e a disseminação de conhecimento na área da filosofia do direito. Desde seu início em 2022, o projeto tem se consolidado como um espaço de reflexão acadêmica e cooperação internacional.
Em março de 2025, ocorrerá a terceira edição, reunindo especialistas para debater temas contemporâneos e avançar no campo jurídico-filosófico.
A primeira edição do evento, realizada em Fortaleza em 2022, abordou ‘Direito Natural, Justiça & Bem Comum’.
Em 2024, a segunda edição ocorreu em Coimbra, com foco em ‘Juridicidade e Moralidade’.
Essas edições consolidaram o congresso como um importante espaço de diálogo acadêmico, que agora será sediado em Teresina em sua terceira edição nos dias 27, 28 e 29 de março de 2025, com o tema: ‘Poder Político e Liberdades: Limites e Dependências’.
