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Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

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Dissertações Defendidas (2018-)

2022

 

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728 19/12/2022 DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO: ESTUDO DE CASO DA META Nº 3 DO PNE BASEADO NA ABORDAGEM EM DIREITO E POLÍTICA PÚBLICAS NATHALIA LIMA PEREIRA William Paiva Marques Júnior
727 19/12/2022 O processo administrativo necessário e prévio à imputação de responsabilidade tributária sob a ótica do devido processo legal LÍSLIE DE PONTES LIMA LOPES Hugo de Brito Machado Segundo
726 09/12/2022  A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção. LETHICIA PINHEIRO MACHADO Felipe Braga Albuquerque
725 05/12/2022 INFLUXOS DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS NA JURISPRUDÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE: ANÁLISE NEOINSTITUCIONALISTA DAS DECISÕES ESTRUTURANTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DOS PROBLEMAS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DURANTE A PANDEMIA COVID-19 BRUNO ROBERTO DE LIMA Raquel Cavalcanti Ramos Machado
724 25/11/2022 POBREZA E ESTADO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E ALTERNATIVAS PARA A ELIMINAÇÃO DE PRIVAÇÕES DE LIBERDADE DAS MULHERES NO BRASIL YURI MARTINS GONDIM Felipe Braga Albuquerque
723 23/11/2022 ALGORITMOS DE TRIBUTAÇÃO E DEMOCRACIA: UMA RELEITURA DO PODER DE TRIBUTAR À LUZ DA ERA DA CIBERTRANSPARÊNCIA E DAS REDES NEURAIS ARTIFICIAIS FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA NETO Denise Lucena Cavalcante
722 17/10/2022 A CONTRIBUIÇÃO DA GOVERNANÇA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO POLÍTICA PUBLICA PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES LUCAS ANTUNES SANTOS Denise Lucena Cavalcante
721 19/09/2022 Federalismo e pandemia: a “jurisprudência de crise” do Supremo Tribunal Federal. EUCLIDES CESAR JUNIOR William Paiva Marques Júnior
720 12/09/2022 OS DIREITOS POLITICOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL: IMPACTOS DA PRISAO PREVENTIVA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO JOSE EWERTON BEZERRA ALVES DUARTE Felipe Braga Albuquerque
719 08/09/2022 A Tributação Ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil LUCAS NOGUEIRA HOLANDA Denise Lucena Cavalcante
718 01/08/2022 O DEVER DE INFORMACAO E DE TRANSPARENCIA NO MERCADO DE CAPITAIS E O MEIO AMBIENTE: REGULACAO E AUTORREGULACAO DO DISCLOSURE AMBIENTAL NO BRASIL LEON SIMÕES DE MELLO João Luis Nogueira Matias
717 27/07/2022 O ESTADO DE DIREITO E O PAGAMENTO DAS CONDENACOES JUDICIAIS PECUNIARIAS: UMA ANALISE COMPARADA ENTRE O MODELO JURIDICO BRASILEIRO E O COLOMBIANO ANGIE MERCEDES SERRATO OSORIO Hugo de Brito Machado Segundo
716 26/07/2022 Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma analise do lugar da mulher nas políticas publicas de transferência de renda ELAINA CAVALCANTE FORTE William Paiva Marques Júnior
715 06/07/2022 ELAS QUE LUCRAM: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FEMININO A PARTIR DA VIABILIDADE DOS PROGRAMAS DE MICROCREDITO APLICADOS NO BRASIL CARLA MARIANA CAFE BOTELHO Cynara Monteiro Mariano
714 29/06/2022 LETALIDADE FEMININA, FEMINISMO E POLICIA MILITAR: ANALISE DE CRIMES DE FEMINICIDIO E DE HOMICIDIO DE PESSOAS DO SEXO FEMININO NA CIDADE DE FORTALEZA (2015-2019) YTHALO FROTA LOUREIRO Gustavo César Machado Cabral
713 14/06/2022 LITÍGIOS SOCIOAMBIENTAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE O DIREITO À MORADIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E OS LIMITES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL Gabriela Lima Fontenelle Câmara João Luis Nogueira Matias
712 06/05/2022 COMPORTAMENTO, VACINAÇÃO E DIREITO A SAÚDE: O USO DE INSIGHTS COMPORTAMENTAIS COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR PARA O COMBATE A REDUÇÃO VACINAL INFANTIL NO BRASIL Luciana Rego dos Santos João Luis Nogueira Matias
711 22/04/2022 NUCLEOS DE PRATICAS JURIDICAS COMO AMBIENTE FORMATIVO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTICA Larissa de Alencar Pinheiro Macedo William Paiva Marques Júnior
710 24/03/2022 GRUPOS VULNERÁVEIS, ACESSO A JUSTIÇA E AÇÃO POPULAR Edilson Santana Gonçalves Filho Felipe Braga Albuquerque
709 22/03/2022 DESAFIOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS ANTE OS PRINCIPIOS DA ONU SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O CAPITALISMO HUMANISTA Aline Lorena Mourão Moreira William Paiva Marques Júnior
708 04/02/2022 O DIREITO A MORADIA PARA ALEM DA AQUISICAO DO TITULO DE PROPRIEDADE: UMA ANALISE DA POLITICA DE LOCACAO SOCIAL COMO MEIO DE EFETIVACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A MORADIA. Anamaria Pereira Morais Ventura Cynara Monteiro Mariano

 

2021

707 18/10/2021 USURPAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA NO AMBITO DOS TRIBUNAIS: UMA ANALISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL EXTRA LEGEM NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Caio Rodrigues Gonçalves Juliana Cristine Diniz Campos
706 15/10/2021 A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA Pedro Monteiro da Cruz Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
705 13/10/2021 MITIGANDO OS EFEITOS DA POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS: UMA GOVERNANÇA GLOBAL PARA SUPERAR O PROBLEMA? Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
704 28/07/2021 CONCEPÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DA INCAPACIDADE DAS MULHERES NA AMÉRICA PORTUGUESA: REQUERIMENTOS DAS VIÚVAS À COROA NO SÉCULO XVIII Ana Luiza Barroso Caracas de Castro Gustavo César Machado Cabral
703 29/06/2021 A CRISE DA DEMOCRACIA E OS SEUS EFEITOS SUBJETIVOS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO POLITICA DO INDIVIDUO Ana Larissa Gonçalves Lima Felipe Braga Albuquerque
702 29/06/2021 A TUTELA CAUTELAR PENAL E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: UMA PROPOSTA DE MODELO LÓGICO-RACIONAL DE DECISÃO Matheus Andrade Braga Marcelo Lima Guerra
701 28/06/2021 CONFORMIDADE FISCAL COOPERATIVA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE Lucas Ernesto Gomes Cavalcante Hugo de Brito Machado Segundo
700 28/06/2021 OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DE DADOS E A REALIDADE CULTURAL BRASILEIRA Larissa Rocha de Paula Pessoa Maria Vital da Rocha
699 28/06/2021 PROJETO CONSTITUINTE DE 1988 NA ERA DA AUSTERIDADE FISCAL: HA CONCILIAÇÃO? Glauton Rogis Silva Nunes Cynara Monteiro Mariano
698 28/06/2021 POPULISMO PENAL E CONFISCO ALARGADO DE BENS DO PACOTE ANTICRIME: REFLEXÃO POLITICO-CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTAL COM BASE NA PERDA ALARGADA PORTUGUESA Francisca Sandrelle Jorge Lima Raquel Cavalcanti Ramos Machado
697 28/06/2021 UMA ANALISE DA TRAJETÓRIA DAS ANULAÇÕES DE RECURSOS DA FUNCAO EDUCAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ENTRE 2009 E 2019 Gabriel Carvalho Ribero Lima Felipe Braga Albuquerque
696 28/06/2021 Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos Juvêncio Vasconcelos Viana
695 25/06/2021 CIBERDEMOCRACIA NO BRASIL: A ESFERA PUBLICA DIGITAL COMO ESPACO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E INSTRUMENTO DE CIDADANIA Mariana Caroline Pereira Félix William Paiva Marques Junior
694 25/06/2021 A SUB-REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE POLÍTICA FORMAL COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA Jéssica Maria Rodrigues de Lima Juliana Cristine Diniz Campos
693 25/06/2021 O TRATAMENTO JURIDICO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA ABORDAGEM COMPLEXA PELO DIREITO DOS RESIDUOS Carla Maria Barreto Gonçalves Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
692 25/06/2021 A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA DE GOVERNO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANALISE DA QUEDA DO GOVERNO DILMA Ingrid Eduardo Macedo Barboza Felipe Braga Albuquerque
691 24/06/2021 ENTRE AUTOS E VIDAS: UM ESTUDO DE CASOS E PROCESSOS CRIMINAIS DE FEMINICIDIO NA COMARCA DE FORTALEZA ENTRE 2015 E 2019 E OS LIMITES DO SISTEMA PROTETIVO A VIOLENCIA LETAL DE GENERO Geórgia Oliveira Araújo Juliana Cristine Diniz Campos
690 24/06/2021 As Diretivas Antecipadas de Vontade como Resposta do Direito ao Desafio do Pluralismo Cultural Breno Silveira Moura Alfeu Maria Vital da Rocha
689 23/06/2021 Diretivas Antecipadas da Vontade: um estudo de revisão da literatura e uma proposta para o Brasil Fernanda Leontsinis Carvalho Branco Maria Vital da Rocha
688 22/06/2021 A FLEXIBILIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO ANTE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA VEDACAO AO RETROCESSO SOCIAL Yuri Kubrusly de Miranda Sá William Paiva Marques Junior
687 22/06/2021 DESAFIOS JURIDICOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS INDOCUMENTADAS E DESACOMPANHADAS: A EFICACIA DOS METODOS DE AFERIÇÃO DE SUAS IDADES SOB A OTICA DA EPISTEMOLOGIA JURIDICA Aline Memória de Andrade Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
686 21/06/2021 Controle da Finalidade dos Tributos Extrafiscais Enquanto Garantia Fundamental do Contribuinte Felipe de Abreu Fortaleza Hugo de Brito Machado
685 21/06/2021 A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DOMESTICO NO BRASIL: GENERO, RACA, CLASSE E COLONIALIDADE Lisandra Cristina Lopes Juliana Cristine Diniz Campos
684 18/06/2021 DESAFIOS A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE DO MODAL ONIBUS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90/2015 Marla Monise Campos de Castro Veras William Paiva Marques Junior
683 18/06/2021 O DIREITO A EDUCAÇÃO NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DE INTERNAÇÃO DE FORTALEZA-CE: UM DIREITO CONDICIONADO? Anna Gabriella Pinto da Costa Raquel Coelho de Freitas
682 18/06/2021 Os Limites Constitucionais a Prevalencia do Negociado Sobre o Legislado Perante a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) Charles da Costa Bruxel Francisco Gérson Marques de Lima
681 16/06/2021 Direito Administrativo do Medo – O controle administrativo da gestão publica no Brasil Francisco Arlem de Queiroz Sousa Cynara Monteiro Mariano
680 07/06/2021 OS ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NO DIREITO BRASILEIRO: USOS E (AB)USOS Bernardo Raposo Vidal Marcelo Lima Guerra
679 26/05/2021 RELEITURA DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL José Eudson Mota Félix Denise Lucena Cavalcante
678 12/05/2021 ANALISE CRITICA DO PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO A MORADIA EM FORTALEZA-CE: UM ESTUDO SOBRE OS PRIMEIROS DEZ ANOS DE VIGENCIA DO PDPFOR Guilherme Bezerra Barbosa Cynara Monteiro Mariano
677 05/05/2021 LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA REALIZAR O CONTROLE CONCENTRADO MATERIAL DA MORALIDADE POLITICA José Flávio Fonseca de Oliveira Juliana Cristine Diniz Campos
676 30/03/2021 DA GREVE DOS PETROLEIROS DE 1995 A GREVE DOS ELETRICITÁRIOS DE 2018: UMA ANALISE CRITICA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE A RESPEITO DE GREVES COM FINALIDADE POLITICA Gabriel Lima Valentim Francisco Gérson Marques de Lima
675 24/02/2021 A GREVE POLITICA COMO DIREITO: CONSTITUCIONALIDADE, PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO E IDEALIZAÇÕES NA DEMOCRACIA BRASILEIRA Mateus Freitas Azevedo Felipe Braga Albuquerque
674 28/01/2021 O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA NA ERA DA DEMOCRACIA DIGITAL Sofia Laprovítera Rocha Denise Lucena Cavalcante
673 26/01/2021 COMPROMISSO SIGNIFICATIVO: CONTRIBUIÇÕES SUL-AFRICANAS PARA OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL Matheus Casimiro Gomes Serafim Felipe Braga Albuquerque

 

2020

672 24/04/20 ARGUMENTACAO JURIDICA DE LEIGOS NO SISTEMA ESCABINADO: ESTUDO DE MODELOS DE JUSTIFICACAO DECISORIA NOS CONSELHOS DE JUSTICA MILITAR Jocleber Rocha Vasconcelos Marcelo Lima Guerra
671 31/01/20 Negocio juridico processual no processo judicial tributario José Ivan Ayres Viana Filho Raquel Cavalcanti Ramos Machado
670 30/01/20 LIMITES E POSSIBILIDADES A ATUACAO DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA MITIGACAO DA POLUICAO PLASTICA MARINHA Beatriz Nunes Diógenes Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
669 30/01/20 A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DO INTERPRETATIVISMO DE RONALD DWORKIN NA PERSPECTIVA DE ANDREI MARMOR Victor Gérson Batista de Norões Juliana Cristine Diniz Campos
668 30/01/20 O ZONEAMENTO COMO INSTRUMENTO JURIDICO DE CONFORMACAO DO DIREITO A CIDADES SUSTENTAVEIS: UMA ANALISE DO PLANO MESTRE URBANISTICO E DE MOBILIDADE DO FORTALEZA 2040 Lucas Campos Jereissati João Luís Nogueira Matias
667 30/01/20 O HOMEM E SEUS DIREITOS A PARTIR DA FILOSOFIA CRÍTICA DE MICHEL FOUCAULT Eugênio Saulo de Lima Carvalho Gustavo César Machado Cabral
666 30/01/20 Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para a fundamentacao do juizo de fato Angélica Mota Cabral Juliana Cristine Diniz Campos
665 29/01/20 A LEGITIMIDADE DAS ORIENTACOES/STANDARDS CONSTRUIDAS EM NIVEL GLOBAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL A PARTIR DA ANALISE DO RELATORIO DE AVALIACAO DA OCDE SOBRE O SISTEMA DE INTEGRIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL BRASILEIRA Jackson Dnajá Nobre Figueiredo Cynara Monteiro Mariano
664 29/01/20 O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceara e a Igualdade Tributaria Tiago Vasconcelos Queiroz Carlos Cesar Sousa Cintra
663 29/01/20 O papel da intencao legislativa na interpretacao juridica Marcelo Sampaio de Couto Melo Juliana Cristine Diniz Campos
662 28/01/20 Standards de prova em crimes sexuais Deise Araújo Barbosa Raquel Cavalcanti Ramos Machado
661 28/01/20 ADVOCACIA PUBLICA E CONTROLE DA PROBIDADE: PROATIVIDADE E PROCEDIMENTO NO EXERCICIO DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS ACOES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Bruno Félix de Almeida Cynara Monteiro Mariano
660 28/01/20 A Constituicao e o estado de excecao economico: o autoritarismo monetario operado pela estrutura de administracao da divida publica Davi José Paz Catunda Cynara Monteiro Mariano
659 24/01/20 A EFICIENCIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Cláudio Coutinho Neto Felipe Braga Albuquerque
658 24/01/20 TRIBUTACAO AMBIENTAL NO BRASIL: POLITICA DE ESTADO A LUZ DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Weber Busgaib Gonçalves Denise Lucena Cavalcante
657 23/01/20 Análise dos instrumentos coletivos de trabalho anulados no Ceará com ênfase nas cláusulas sociais: avanço ou retrocesso? Thiago Pinheiro de Azevedo Francisco Gérson Marques de Lima
656 23/01/20 Ser Filho Sacrilego na Colonia: Cartas de Legitimação no Rio de Janeiro Setecentista Sarah Kelly Limão Papa Gustavo César Machado Cabral
655 23/01/20 Fontes do Direito Colonial e a Inquisição no Ceará: uma análise dos processos de bigamia (1774-1800) Ana Luiza Ferreira Gomes Silva Gustavo César Machado Cabral
654 23/01/20 Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro Lilia de Sousa Nogueira Glauco Barreira Magalhães Filho
653 22/01/20 Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operacoes militares navais: o controle de trafego militar na Amazonia Azul para uma defesa ambiental proativa Susi Castro Silva Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
652 22/01/20 ENTRE TOGAS E GRILHOES: O ACESSO A JUSTICA DOS ESCRAVIZADOS NO MARANHAO OITOCENTISTA (1860-1888) Victor Hugo Siqueira de Assis Gustavo César Machado Cabral
651 22/01/20 OS AVANCOS DO DIREITO ANIMAL E A ESPECIFICIDADE DO BRASIL: Uma analise a partir de leis, jurisprudencia e descobertas cientificas Kelly Cristiny Lima Silveira Germana de Oliveira Moraes
650 17/01/20 SISTEMAS DE JUSTICIA INDIGENA EN COLOMBIA Y BRASIL: Experiencias Cruzadas Adrian Esteban Narvaez Moncayo Raquel Coelho de Freitas
649 17/01/20 “QUEM DEU ESSE NO NAO SOUBE DAR”: A DEMARCACAO TERRITORIAL DO POVO INDIGENA TAPEBA NO CEARA E AS INTERPRETACOES DE DIREITOS NO JUDICIARIO BRASILEIRO Thaynara Andressa Frota Araripe Raquel Coelho de Freitas
648 15/01/20 SOCIEDADE DE VIGILANCIA, DIREITO A PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS PESSOAIS: uma analise sobre a influencia de tecnicas de publicidade comportamental na Internet no consumidor-usuario Lia Carolina Vasconcelos Camurça João Luís Nogueira Matias
647 07/01/20 HISTORIA DA LEGISLACAO BRASILEIRA SOBRE ENSINO JURIDICO ATRAVES DOS CURRICULOS: ANALISE COMPARATIVA COM O DESENVOLVIMENTO DO PRIMEIRO CURSO DE DIREITO NO ESTADO DO CEARA Victor Alves de Magalhães Maria Vital da Rocha

2019

646 18/12/19 PROTESTO DE CDA E AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA COMO MEIOS EXTRAJUDICIAS DE COBRANÇA:  A INVERSÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E A ACENTUAÇÃO NA VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE Melissa Freitas Ribeiro Hugo de Brito Machado
645 17/12/19 RELACAO DE PODER ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE: ANALISE DAS PRESUNCOES, INDICIOS E FICCOES JURIDICAS EM PROCEDIMENTOS TRIBUTARIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira Raquel Cavalcanti Ramos Machado
644 13/12/19 Direito Reflexivo do Trabalho Lincoln Simões Fontenele Maria Vital da Rocha
643 12/12/19 A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica: criticas a progressividade do imposto sobre a renda Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira Ramalho Cynara Monteiro Mariano
642 11/12/19 OS LIMITES DO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO: UMA ANALISE DA ATUACAO DA CORTE DE CONTAS NO DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE GOVERNANCA PUBLICA DO GOVERNO FEDERAL Leane Araújo Holanda de Paula Pessoa Cynara Monteiro Mariano
641 03/12/19 O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da politica publica de saneamento basico: um estudo sobre os servicos de esgotamento sanitario no municipio de Fortaleza/CE Marcos Aurélio Silveira de Oliveira Cynara Monteiro Mariano
640 30/08/19 DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E O STF: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DO MARCO TEMPORAL DE OCUPAÇÃO FIXADO NA PET 3388/RR Zayda Torres Lustosa Coelho Raquel Coelho de Freitas
639 14/06/19 ANALISE DO USO NORMATIVO DOS PRECENDENTES NA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO Lucas de Brandão e Mattos Carlos César Sousa Cintra
638 03/06/19 As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para estudantes surdos Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes Ferreira Raquel Coelho de Freitas
637 29/05/19 UBI SOCIETAS, IBI JUS: O PROCESSO NATURAL DE REGULACAO PROVENIENTE DAS RELACOES EM SOCIEDADE Naiara Carneiro Marinho Maria Vital da Rocha
636 15/03/19 O direito a convivencia familiar e comunitaria de criancas e adolescentes vitimas de abuso sexual intrafamiliar: analise de processos judiciais Débora Tomé de Sousa Raquel Coelho de Freitas
635 27/02/19 DESJUDICIALIZACAO DO DIREITO A SAUDE: A EXPERIENCIA DO ESTADO DO CEARA NA ADOCAO DE ESTRATEGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS Fernanda Karlla Rodrigues Celestino Felipe Braga Albuquerque
634 27/02/19 Efeitos juridico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisoes dos Tribunais de Contas Lorena Lyra Felipe Braga Albuquerque
633 27/02/19 O crime de lesa-majestade no caso da Inconfidencia Mineira: tipificacao, fontes do direito e o silencio infiel Delmiro Ximenes de Farias Gustavo César Machado Cabral
632 27/02/19 O ACESSO A JUSTICA DO TRABALHADOR DIANTE DAS MUDANCAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA A PARTIR DE 2017 Marília Costa Barbosa Fernandes Francisco Gérson Marques de Lima
631 27/02/19 A FRAGMENTACAO DO DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DIREITO DO MAR: ENTRE CONFLITOS E MECANISMOS DE COESAO Arthur Gustavo Saboya de Queiroz Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
630 27/02/19 POR UMA HEMENEUTICA RESTAURATIVA: Sistema Socioeducativo, Lacunas Normativas e Crise de Interpretacao do ECA Carlos Roberto Cals de Melo Neto Raquel Coelho de Freitas
629 27/02/19 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIARIO FEDERAL: UMA REFLEXAO CRITICA SOBRE O PAPEL DO JUDICIARIO NA LEGITIMACAO DE VIOLAÇÕES Daniel Teles Barbosa Raquel Coelho de Freitas
628 26/02/19 ACESSO AO SERVICO PUBLICO E CAPITALISMO PERIFERICO: ESTADO DE EXCECAO NO CONJUNTO NOVO PERIMETRAL Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho Cynara Monteiro Mariano
627 25/02/19 Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da Constituição Heitor Nogueira da Silva Juliana Cristine Diniz Campos
626 25/02/19 A EFICACIA DE POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COMO MEDIDA CONCRETIZADORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Juliana Pedroza Carvalho Cynara Monteiro Mariano
625 25/02/19 JURISDICAO CONSTITUCIONAL E EQUILIBRIO ENTRE PODERES: UMA ANALISE DA CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL João Victor Duarte Moreira Raquel Cavalcanti Ramos Machado
624 25/02/19 Atuacao paradoxal do Poder Judiciario e perspectivas macroinstitucionais para conformacao eficiente do direito a saude Thanderson Pereira de Sousa Raquel Cavalcanti Ramos Machado
623 25/02/19 Limites e Possibilidades da Lei do Feminicidio enquanto medida concretizadora dos Direitos Fundamentais das mulheres que se encontram em situacao de violencia Sarah Venâncio Ponte Raquel Cavalcanti Ramos Machado
622 25/02/19 A CULTURA JURÍDICO-PENAL E A IMPRENSA CEARENSE: ANÁLISE DE PROCESSOS DE CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS POR MEIO DE JORNAIS (1922-1936) Afonso Roberto Mendes Belarmino Gustavo César Machado Cabral
621 25/02/19 POLITICAS PUBLICAS AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL, DA NORMATIVIDADE A ESTRUTURA ESTATAL Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira Felipe Braga Albuquerque
620 25/02/19 O Habeas Corpus no Brasil ate a reforma constitucional de 1926: A Doutrina Brasileira do Writ no Ceará Mayara de Andrade Santos Travassos Gustavo César Machado Cabral
619 25/02/19 REFORMA ESTATAL, ACCOUNTABILITY E METAS DO JUDICIARIO: As influencias de uma administracao baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestacao jurisdicional Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira Marcelo Lima Guerra
618 25/02/19 A (IN) SEGURANCA JURIDICA DAS DECISOES JUDICIAIS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: ANALISE DA CASSACAO DE MANDATOS POR ABUSO DE PODER ECONOMICO Juliana Costa Barboza Raquel Cavalcanti Ramos Machado
617 22/02/19 Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos economicos de uma politica de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governanca para a gestao eficiente das politicas publicas de incentivos fiscais Cintia Muniz Rebouças de Alencar Araripe Denise Lucena Cavalcante
616 22/02/19 Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC nº 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do Novo Regime Fiscal José Aécio Vasconcelos Filho Denise Lucena Cavalcante
615 22/02/19 Negócios jurídicos processuais sobre presunções: uma convenção probatória Lara Dourado Mapurunga Pereira Juliana Cristine Diniz Campos
614 20/02/19 Standards Probatorios e Epistemologia Juridica: uma proposta interdisciplinar para a valoracao do testemunho no processo penal Lara Teles Fernandes Hugo de Brito Machado Segundo
613 20/02/19 DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: A PERSPECTIVA JURIDICA DA AUTONOMIA DA VONTADE E DIGNIDADE HUMANA NO FIM DA VIDA Ana Carolina da Costa de Mesquita Maria Vital da Rocha
612 20/02/19 A Aplicacao Extraterritorial dos Tratados de Direitos Humanos no Espaco Marinho Mayna Cavalcante Felix Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
611 19/02/19 COMBATE A DISCRIMINACAO RACIAL E A LEGISLACAO BRASILEIRA: o movimento de uma racionalidade juridica Fernanda Estanislau Alves Pereira Raquel Coelho de Freitas
610 15/02/19 Direitos Humanos e Empresas: uma analise dos parâmetros brasileiros de responsabilidade por danos a mão de obra terceirizada no setor de confecção de vestuário Laura Germano Matos João Luís Nogueira Matias
609 04/01/19 Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária Thúlio Mesquita Teles de Carvalho Raquel Cavalcanti Ramos Machado

 

2018

608 11/12/18 Advocacia pública na solução consensual de conflitos: tutela dos direitos fundamentais por vias alternativas à jurisdição Marcelo Capistrano Cavalcante Juvêncio Vasconcelos Viana
607 01/10/18 Capitalismo e democracia: uma relação de impossibilidade, considerada a democracia em plenitude, especialmente vestindo o capitalismo a forma neoliberal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda João Luís Nogueira Matias
606 11/09/18 Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática Isabelly Cysne Augusto Maia Cynara Monteiro Mariano
605 10/09/18 Direito à saúde: entre o dever estatal e a participação privada Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira Felipe Albuquerque Braga
604 29/08/18 O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade Windsor Malaquias Cordeiro Rocha Hugo de Brito Machado Segundo
603 20/06/18 PODER LOCAL, INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A EMERGÊNCIA DE UM MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTISTA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Renan Saldanha de Paula Lima Germana de Oliveira Moraes
602 20/06/18 Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental? Luiz Ramon Teixeira Carvalho Raquel Coelho de Freitas
601 25/05/18 Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988 Bruna Grasiella Matias Silveira Raquel Coelho de Freitas
600 25/04/18 Instituto internacional da cultura de paz e as repercussões de suas práticas no desenvolvimento brasileiro Paloma Costa Andrade Raquel Coelho de Freitas
599 04/04/18 O direito dos adolescentes e dos jovens autores de atos infracionais à educação no sistema socioeducativo do Estado do Ceará: desafios e possibilidades para o exercício de uma cidadania fortalecida Marwill Gomes Praciano Raquel Coelho de Freitas
598 03/04/18 Fundamentos Constitucionais da Aplicação dos Precedentes no Processo Civil Brasileiro Seledon Dantas de Oliveira Júnior Juvêncio Vasconcelos Viana
597 28/03/18 Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos Carla Mariana Aires Oliveira Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
596 28/03/18 Reparação do dano ambiental: os fundos financeiros como instrumento jurídico complementar à responsabilidade civil Diego de Alencar Salazar Primo Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
595 28/03/18 A proteção jurídica da participação política da mulher:fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro Jéssica Teles de Almeida Gustavo César Machado Cabral
594 28/03/18 A razoabilidade como elemento de conexão entre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo Lucas Silva Machado Marcelo Lima Guerra
593 28/03/18 O COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVACAO DE POLITICAS PUBLICAS Marcus Vinícius de Souza e Souza João Luís Nogueira Matias
592 28/03/18 “Os islãs” no panorama dos direitos humanos: transconstitucionalismo como alternativa Silvana Paula Martins de Melo Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
591 28/03/18 A destituição do poder familiar no Brasil: um diagnóstico de impasses e desafios sob a égide da doutrina da proteção integral Carla Marques Diógenes Raquel Coelho de Freitas
590 27/03/18 Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil Henrico Perseu Benício Rodrigues Gustavo César Machado Cabral
589 27/03/18 Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da escola de direito de São Paulo (FGV Direito SP) Stephane Hilda Barbosa Lima Marcelo Lima Guerra
588 27/03/18 Jurisprudência e racionalidade: o precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro Mário Soares de Alencar Francisco Gérson Marques de Lima
587 26/03/18 O estudo da prova pericial judicial em sede de benefícios previdenciários como limitação às garantias constitucionais da vida e da saúde David Santos Salomão Juliana Cristine Diniz Campos
586 26/03/18 A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado Samara de Oliveira Pinho Marcelo Lima Guerra
585 23/03/18 Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa Raquel Coelho de Freitas
584 23/03/18 Liberdade de expressão, mediação estatal e pluralismo: perspectivas de regulação da mídia televisiva brasileira Beatriz Lima Nogueira Juliana Cristine Diniz Campos
583 22/03/18 Gênero, trabalho e previdência: a questão da idade nos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social Cristiane Tavares Pinheiro Theresa Rachel Couto Correia
582 21/03/18 A problemática da regressividade da tributação indireta em face das injustiças fiscais ocasionadas pelo vigente Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Isabelle Jaíne Gonçalves Lírio Carlos César Sousa Cintra
581 21/03/18 Construção histórica do conceito de dignidade humana no Direito Brasileiro Bianca Berdine Martins Mendes Regenaldo Rodrigues da Costa
580 20/03/18 Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará Demitrius Bruno Farias Valente Raquel Coelho de Freitas
579 20/03/18 As distorções da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a necessária consideração do impacto sobre os orçamentos municipais Roney Carlos de Carvalho Denise Lucena Cavalcante
578 16/03/18  A estabilização da tutela antecipada no Brasil sob o paradigma do estado democrático de direito Natalia Pinheito Alves Batista Juliana Cristine Diniz Campos
577 15/03/18 A proposta racial de Nina Rodrigues para a leitura do Brasil no final do Século XIX: assimilação e ruptura Rafael Vieira de Alencar Gustavo César Machado Cabral
576 15/03/18 Os desafios para a efetivação do direito à educação inclusiva: igualdade, diferença e deficiência nas escolas públicas municipais de Fortaleza (CE) Luana Adriano Araújo Raquel Coelho de Freitas
575 15/03/18 Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças no Governo Dilma Maysa Cortez Cortez Juliana Cristine Diniz Campos
574 12/03/18 Autoridade e conflito político: justificação democrática da normatividade segundo Jeremy Waldron Romulo Richard Sales Matos Juliana Cristine Diniz Campos
573 16/02/18 Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública Ana Giselle Parente Rebouças Cynara Monteiro Mariano
572 02/02/18 A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais Jáder de Figueiredo Correia Neto Marcelo Lima Guerra
571 15/12/17 Defensoria Publica e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenario politico-juridico brasileiro Mariana Urano de Carvalho Caldas Felipe Braga Albuquerque

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