Dissertações Defendidas (2018-)

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Dissertações Defendidas (2018-)


2026
857	2026	A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	THAÍS COELHO LEAL	JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
855	2026	O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: DESAFIOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA COMPATIBILIZAÇÃO NORMATIVO HERMENÊUTICA	PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
854	2026	PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ENTRE A CONSTRUÇÃO DO DÉFICIT E AS ALTERNATIVAS PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE	PATRICIA LIMA DE SOUSA	JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS
853	2026	VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: LEI Nº 14.192/2021 E A VIVÊNCIA DAS DEPUTADAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEGISLATURA 2023-2026	LIA KECIA DE ARAUJO FERREIRA	RAQUEL CAVALCANTE RAMOS MACHADO
852	2026	DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) ENVOLVENDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	LETÍCIA BEATRIZ ARRUDA GOMES	JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS
851	2026	O CBAM EUROPEU E O BRASIL: REFORMA TRIBUTÁRIA, MERCADO DE CARBONO E OS DESAFIOS DA ADEQUAÇÃO	LARA RAMOS DE BRITO MACHADO	DENISE CAVALCANTE LUCENA
850	2026	OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NAS PLATAFORMAS DIGITAIS	JOANNA ALENCAR ROLIM FRANÇA PINTO	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
849	2026	HERANÇA DIGITAL: UM DESAFIO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	JADYOHANA DE OLIVEIRA MELO	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
848	2026	MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO DAS EÓLICAS OFFSHORE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA: EFETIVIDADE POTENCIAL À LUZ DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS	GIOVANNA BURGOS RIBEIRO DA PENHA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
847	2026	A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E SUA FUNÇÃO DE CONTRAPONTO EPISTÊMICO AO INQUÉRITO POLICIAL PARA O DESENVIESAMENTO NA FORMAÇÃO DAS PROVAS	FERNANDO ANTONIO HOLANDA PEREIRA JUNIOR	SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
846	2026	O devido processo legal tecnológico na era da inteligência artificial: uma análise do sistema Athos no rito dos recursos repetitivos	ÉRIC DA ROCHA DE MENEZES	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
845	2026	MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS LIMITES DA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)	DANIELE SOUSA BESSA	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
844	2026	O DESAFIO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A NECESSIDADE DE UM MODELO SUSTENTÁVEL DE FINANCIAMENTO	CLAYTON SEMIR LIMA BUSTAMANTE	DENISE LUCENA CAVALCANTE
843	2026	MULHERES NO PODER JUDICIÁRIO: A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO TJCE À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO DO CNJ	CARLA DANDARA PINHEIRO ALEXANDRINO	RAQUEL COELHO DE FREITAS
842	2026	Federalismo brasileiro em tempos de crise sanitária: paradigmas decisórios no Supremo Tribunal Federal com enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional da política de saúde	BRUNO LIMA BARBALHO	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
841	2026	A INFLUÊNCIA DOS MODELOS TOTALITÁRIOS EUROPEUS: A CRISE CONSTITUCIONAL DO SÉCULO XX	ANDREY KAIKI DE ALMEIDA MESQUITA	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
2025
840	2025	LEGALIDADE FINALISTICA E A MATERIALIDADE CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO ADMINISTRATIVO	THIAGO FRAGOSO QUEIROZ	LÍGIA MARIA SILVA DE CASIMIRO
839	2025	Justice Gap e a Metateoria do Direito Fraterno: uma analise da efetividade da funcao jurisdicional do Estado Brasileiro	THALES CARNEIRO MEDEIROS	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
838	2025	Metas, controle e neoliberalismo no Tribunal de Justica do Estado do Ceara: uma analise a partir das nocoes dedispositivo e de biopoder	STÉFANO GONÇALVES LIMA	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
837	2025	Improbidade Administrativa Urbanistica: o impacto da Lei Federal nº 14.230/2021 no artigo 52 do Estatuto daCidade	SAMUEL MONTEIRO BEZERRA	LÍGIA MARIA SILVA DE CASIMIRO
836	2025	A PESSOA, A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA DA FILOSOFIA DO DIREITO A PARTIRDO DADO ONTOLOGICO HUMANO	RÔMULO ALBUQUERQUE PORTO	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
835	2025	MODULACAO DE EFEITOS EM MATERIA TRIBUTARIA: UMA ANALISE DE PRECEDENTES DO STF A LUZ DOCONSEQUENCIALISMO	RODRIGO DAMASCENO LEITÃO	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
834	2025	A INTERVENCAO SINDICAL PREVIA COMO EXIGENCIA PROCEDIMENTAL PARA A DISPENSA COLETIVA E A SUAEFETIVIDADE: UM ESTUDO DO TEMA N° 638 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	RAYZA DE ARRUDA RODRIGUES	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
833	2025	DUE DILIGENCE COMO FERRAMENTA DE PREVENCAO AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS: UMA ANALISE APARTIR DO MERCADO DE OBRAS DE ARTE NO BRASIL	PEDRO MARCELO CLARES DE ANDRADE	SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
832	2025	Migracoes na pandemia de COVID-19: o controle de fronteiras no Brasil	PEDRO EMANUEL BARRETO DE AZEVEDO	EMMANUEL TEOFILO FURTADO FILHO
831	2025	JUSTICA REPRODUTIVA E IGUALDADE DE GENERO: ANALISE DE POLITICAS PUBLICAS DECOLONIAIS NAEFETIVIDADE NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES	PEDRITA MARIA CARNEIRO ARAUJO	LÍGIA MARIA SILVA DE CASIMIRO
830	2025	DEMOCRACIA SEM BARREIRAS:O DIREITO FUNDAMENTAL A PARTICIPACAO POLITICA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA	PAULO ROBERTO MAGALHÃES FEITOSA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
829	2025	TRIBUTACAO E DESIGUALDADE: UMA ANALISE DA INFLUENCIA DOS TRIBUTOS NA MANUTENCAO DADESIGUALDADE DE RENDA BRASILEIRA	NAHIANA DE SOUZA MARANO	DENISE LUCENA CAVALCANTE
828	2025	Repercussoes Tributarias do Mercado de Credito de Carbono no Brasil	MONALISA ROCHA ALENCAR	DENISE LUCENA CAVALCANTE
827	2025	Do medo a fraternidade: a manipulacao midiatica da violencia e a urgencia de um marco regulatorio no Brasil	MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
826	2025	DESENVOLVIMENTO DA DEVIDA DILIGENCIA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE O MARCO NACIONAL E AINFLUENCIA EUROPEIA	LUCAS SARAIVA DE ALENCAR SOUSA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
825	2025	AQUI E O CRIME, NAO E O CREME”: FACCOES CRIMINOSAS, ETICA DO CRIME E POLITICA CRIMINAL NO ESTADODO CEARA	LÍVIA MARIA GIRÃO SARAIVA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
824	2025	Justica de Transicao no Ceara: A experiencia de reparacao pela Comissao Especial de Anistia Wanda Sidou	LARA DE SOUSA DUARTE	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
823	2025	OS DESLOCAMENTOS INTERNOS FORCADOS PELAS ORGANIZACOES CRIMINOSAS EM FORTALEZA ENQUANTOVIOLACAO AO DIREITO SOCIAL A MORADIA	LARA CRUZ DE ALMEIDA	LÍGIA MARIA SILVA DE CASIMIRO
822	2025	PERSPECTIVAS JURIDICAS DA POLITICA EUROPEIA DO HIDROGENIO VERDE NO CONTEXTO BRASILEIRO COMFOCO NO ESTADO DO CEARA	LAÍS MARIA BELCHIOR GONDIM	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
821	2025	ENTRE A TERRA E A CONQUISTA: PETICOES E SESMARIAS INDIGENAS NA CAPITANIA DO SIARA GRANDE (1706-1738)	JOÃO VICTOR DINIZ RIBEIRO	GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL
820	2025	CONCRETIZACAO INANE: A ANALISE DAS ESTRATEGIAS, DAS POLITICAS PUBLICAS, DOS MECANISMOS E DOSESFORCOS EMPREENDIDOS EM PROL DO FLORESCIMENTO DO CONCRETO COMBATE A DISCRIMINACAO ANTE ASEXUALIDADE HUMANA NO BRASIL POR PARTE DAS ATMOSFERAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISTRITAL E FEDERAL	JOÃO MIKAEL COSTA DE CARVALHO	SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS
819	2025	Assimetrias juridicas na sociedade colonial: a transmissao de bens por mulheres na vila de Santa Cruz de Aracati(1778-1804)	JOANA AYMÉE NOGUEIRA DE FREITAS	GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL
818	2025	ANALISE SOBRE O DIREITO AO ACESSO A EDUCACAO SUPERIOR POR MEIO DO ENEM PARA OS JOVENS NEGROSNO BRASIL POS CF/88: ENFASE ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2022	ÍKARO GRANGEIRO FERREIRA	RAQUEL FREITA COELHO
817	2025	Racismo institucional no sistema de justica e a viabilidade de se julgar com perspectiva racial: umolhar sobre a atuacao da justica federal da quinta regiao em casos de vitimas de racismo entre osanos de 2019 e 2024	HELOISA SILVA DE MELO	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
816	2025	ENTRE A PROTECAO LEGAL E O DIREITO A EDUCACAO DAS PESSOAS COM AUTISMO: CAMINHOS PARA AEFETIVACAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA UMA INCLUSAO ESCOLAR DIGNA	HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
815	2025	ENSAIO SOBRE A DEMOCRACIA SOCIALISTA: Um Modelo para o Brasil Contemporaneo	GILBERTO MOREIRA MENEZES NETO	EMMANUEL TEOFILO FURTADO FILHO
814	2025	Revisao judicial do Programa de Erradicacao ao Trabalho Infantil (PETI) para efetivacao do Principio da PrioridadeAbsoluta de politicas e orcamento publico a infancia	FRANCISCA AMÉLIA DE SOUZA PONTES	RAQUEL COELHO DE FREITAS
813	2025	Efeito Dessocializador No Sistema Carcerario Do Estado Do Ceara	FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA	SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
812	2025	A JUSTICA ELEITORAL COMO INTERVENTORA NO DOMINIO ECONOMICO: CRITICAS E POSSIBILIDADES SOBRE AREGULAMENTACAO DO MERCADO DE PESQUISA ELEITORAIS VIA RESOLUCOES DO TSE	ESTEVÃO MOTA SOUSA	LÍGIA MARIA SILVA DE CASIMIRO
811	2025	ACORDO DE NAO PERSECUCAO CIVEL (ANPC) COMO INSTRUMENTO DA JUSTICA RESTAURATIVA NO DIREITOADMINISTRATIVO SANCIONADOR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS	DEBORA MARIA MARTINS	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
810	2025	DEFINICAO DE FRONTEIRA ENTRE CEARA E PIAUI: CONEXOES A PARTIR DA OCUPACAO DA SERRA DA IBIAPABANO PERIODO COLONIAL	DAVI SANTOS MOURA	GUSTAVO CÉSAR CABRAL
809	2025	OS JOGOS JURIDICOS: A INFLUENCIA DAS RELACOES INTERPESSOAIS NA PRODUCAO DE VERDADE NO CAMPOJURIDICO E A LEGITIMACAO DA ILLUSIO NA ESTRUTURA DO DIREITO COMO JOGO	DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO	SÉRGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS
808	2025	REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA RENDA DO SOL E UMA ANÁLISE DA SUA PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL DO CEARÁ	DANIELLE DE ALMEIDA ROCHA	DENISE LUCENA CAVALCANTE
807	2025	Negocios juridicos processuais atipicos e a eficiencia da prestacao jurisdicional no modelo cooperativo	BRUNO PIMENTEL FEITOZA	JUVÊNCIO VIANA
806	2025	TRABALHO DO CUIDADO NAO REMUNERADO: DESIGUALDADES, JURIDICIDADE E LITIGIOS DE FAMILIA	ANA PAULA FRANÇA ROLIM	RAQUEL COELHO DE FREITAS
805	2025	DESLOCAMENTOS FORCADOS NO CEARA: A NEGACAO DO ESTADO DEMOCRATICO DIREITO E O PAPEL DAPOLICIA MILITAR DO CEARA PARA A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TERRITORIOS FACCIONADOS	ANA JÚLIA DANTAS MENEZES	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
804	2025	INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIARIO: ANALISE DO RISCO DE VIESES ALGORITMICOS EM DECISOES JUDICIAIS	ALINE BESSA SAMPAIO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
2024
803	30/01/24	CREDITO DE CARBONO NO CONTEXTO BRASILEIRO: ASPECTOS FISCAIS	ADRIANA FONTELES SILVA	DENISE LUCENA CAVALCANTE
803	22/02/24	REGULACAO DE SISTEMAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL: Papel do Estado no ambiente regulatório a partir da Modernidade Periférica	ALAN DUARTE BRAZ	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
802	22/02/24	ZPE CEARÁ: POLÍTICA EXTRAFISCAL INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM IMPACTOS SOCIORREGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	AMANDA RODRIGUES LAVOR	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
801	28/02/24	LIMITES À DISCRICIONARIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA	– SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
800	28/02/24	FE SEM GRADES: RELIGIAO, RECIDIVISMO, LIBERDADE DE CRENCA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E O IMPACTO NA RESSOCIALIZACAO DO PRESO	ANA PATRICIA MELO ARRUDA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
799	29/02/24	A TRANSICAO ENERGETICA JUSTA E A SUA INCOMPATIBILIDADE COM AS DISPOSICOES SOBRE INVESTIMENTO DA ENERGY CHARTER TREATY: O DIALOGO NECESSARIO COM O PACTO VERDE EUROPEU	ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS DA MATA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
798	22/02/24	Análises da Implementação do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará na apuração de ato infracional em Fortaleza no período de 2017 a 2023	ANTONIO RENATO GONCALVES PEDROSA	RAQUEL COELHO DE FREITAS
797	28/02/24	– A PROTECAO INTERNACIONAL DO DIREITO A SAUDE NA TRANSPANDEMIA DA COVID-19: A PROPOSTA DE UM NOVO TRATADO GLOBAL	CAROLINA LIMA CIRÍACO SCIPIÃO	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
796	20/02/24	Politicas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise critico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceara.	EMILIA DAVÍ MENDES	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
795	29/02/24	O totalitarismo enquanto negação da política: o terreno fértil para o domínio total e as suas implicações no direito	ÊNIO STEFANI RODRIGUES CARDOSO CIDRÃO	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
794	20/02/24	A Admissibilidade Da Prova Digital Automatizada No Sistema Processual Brasileiro: Justeza Etico-Normativa No Uso De Inteligência Artificial Na Produção De Provas	ISABELLE BRITO BEZERRA MENDES	MARIA VITAL DA ROCHA

793	07/02/24	DIREITO INTERNACIONAL DA MULHER: O RECONHECIMENTO DO DIREITO A IGUALDADE COMO MEDIDA COMBATIVA A VIOLENCIA DE GENERO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA INFLUENCIA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO	JOÃO PAULO DE CARVALHO BARBOSA	WLLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
792	28/08/24	DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ENFRENTAMENTO DA POLUICAO MARINHA POR PLASTICO SOB A OTICA DAS NEGOCIACOES DO ACORDO GLOBAL JURIDICAMENTE VINCULANTE	LUCAS SALLES GAZETA VIEIRA FERNANDE	EMMANUEL TEOFILO FURTADO FILHO
791	22/02/24	SMART CITIES E O DIREITO A CIDADE: A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NO CONTEXTO DEMOCRATICO	LANNA BEATRIZ SAMPAIO PRACIANO	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
790	25/09/24	PRÁTICAS RESTAURATIVAS PELAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS NOS ATOS INFRACIONAIS COMO FORMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO JOVEM E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA	RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS	RAQUEL COELHO DE FREITAS
789	27/02/24	A POLITICA DE PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS COMO MECANISMO DE PROMOCAO E EFETIVACAO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANALISE COMPARATIVA DA LEI FEDERAL Nº 14.119/2021 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.427/2023	MARIA ROSANA ROCHA DA SILVA	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
788	28/02/24	DIREITO PENAL DO INIMIGO E FACÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	MATEUS VENICIUS PARENTE LOPES	SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
787	28/02/24	A POLITICA AMBIENTAL LOCAL: UMA ANALISE SOB ASPECTOS TRANSNACIONAIS DE GOVERNANCA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL	MILENA ALENCAR GONDIM	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
786	29/02/24	O PAPEL DOS ECOSSISTEMAS DE CARBONO AZUL NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: O CASO DO MANGUEZAL DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA	MIRELLA RIBEIRO PARENTE DE VASCONCELOS	EMMANUEL TEOFILO FURTADO FILHO
785	08/02/24	CIDADE SUSTENTAVEL NO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: analise sobre a eficácia do programa “VIVER MELHOR: DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO” no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do Norte	MÔNICA DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
784	28/02/24	NAS ONDAS DO MAR DE ÓLEO: RESPONSABILIDADE ESTATAL E A REPARAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS PELOS DANOS DECORRENTES DA POLUIÇÃO POR ÓLEO DO MAR BRASILEIRO EM 2019	NORMA NAVEGANTES DA SILVA	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
783	29/02/24	A CIDADANIA E AS TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS: DESAFIOS DA PLATAFORMA GOV.BR	WILLIAM MAGALHÃES LESSA	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO

782	26/02/24	VIOLENCIA DE GENERO CONTRA MULHERES NA POLITICA NO ESTADO DO CEARA: CONCEITOS, PERCEPCOES E DISPUTAS NAS FALAS DE CANDIDATAS AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEICOES GERAIS DE 2022	MARIANA RODRIGUES ARAGÃO	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
2023
781	19/07/23	REPERCUSSOES JURIDICAS DO USO DA JURIMETRIA ANTE O PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA: INFLUENCIA, CONTROLE, PRIVACIDADE	ALEXSANDRA DE LIMA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
780	27/11/23	DESINFORMAÇÃO E PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO: ENFRENTAMENTO À LUZ DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO	AMANDA SIMOES DA SILVA BATISTA	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
779	25/01/23	O REPASSE DA COTA PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM BASE EM ÍNDICES DE QUALIDADE E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	AMARIA MAXINE CORDEIRO SOARES	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
778	30/11/23	A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM FACE AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: AVANÇOS E DESAFIOS NA SUA IMPLEMENTAÇÃO	BRENDA KARLA EVANGELISTA GOMES	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
777	24/11/23	DESAFIOS NA CONCRETIZACAO DO DIREITO A EDUCACAO EM FORTALEZA: UMA ANALISE DO ACESSO A CRECHE ENTRE 2007 E 2022	BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA	RAQUEL COELHO DE FREITAS
776	30/10/23	OS LIMITES DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 244-9 DO RIO DE JANEIRO	CARLOS EDUARDO FERREIRA AGUIAR	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
775	27/11/23	A CONCRETIZACAO DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NAS RELACOES DE TRABALHO SUBORDINADOS: UMA ANALISE CONSTITUCIONAL DO PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA PROTECAO DOS DADOS PESSOAIS	CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
774	30/01/23	A BUSCA PELA CONSENSUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GESTÃO DE CONFLITOS E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE	CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
773	29/11/23	TELEAUDIÊNCIAS CRIMINAIS: A EXPERIÊNCIA DO TJCE E A COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO MODELO INFORMÁTICO	CESAR MOREL ALCANTARA	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

772	24/01/23	VIRTUDES HUMANAS E DECISAO JUDICIAL: A RELACAO ENTRE SENTENCAS JUSTAS E HABITOS MORAIS	DANIEL DAMASCENO LEITÃO	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
771	28/11/23	VEICULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS: UMA ANÁLISE DA ARQUITETURA DE ESCOLHAS CONSTRUÍDA POR MEIO DOS INCENTIVOS FISCAIS	EDILSON DA SILVA MEDEIROS JUNIOR	DENISE LUCENA CAVALCANTE
770	31/01/23	ACESSO À JUSTIÇA E PRÁTICAS COLABORATIVAS: MUDANÇA CULTURAL NO ENSINO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO	FERNANDA BANHOS CARNEIRO DE MELO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
769	27/01/23	ENTRE MOROSIDADE E EFICIÊNCIA: ESTUDO SOBRE JUSTIÇA E SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO NO ESTADO BRASILEIRO	FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
768	09/02/2024	A SOLIDARIEDADE E A TUTELA DAS PESSOAS MIGRANTES À LUZ DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA	GABRIEL BRAGA GUIMARAES	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
767	14/11/23	OS PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS ENTRE O JUDICIÁRIO E A FAZENDA PÚBLICA: ALTERNATIVA DE MACROJUSTIÇA DIANTE DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA	GABRIEL PEIXOTO DOURADO	JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
766	13/06/23	O JUIZ DE GARANTIAS COMO VETOR DE MAXIMIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES À LUZ DA EPISTEMOLOGIA E DA PSICOLOGIA	GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
765	01/11/23	COOPERATIVE COMPLIANCE NO BRASIL: ANÁLISE DO CENÁRIO NACIONAL DA CONFORMIDADE COOPERATIVA	GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS	DENISE LUCENA CAVALCANTE
764	22/11/23	ANÁLISE DO SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE SALVAGUARDA AOS DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O TRATAMENTO DISPENSADO ÀS MINORIAS RELIGIOSAS POR MEIO DA (NÃO) EFETIVAÇÃO DE SUAS GARANTIAS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS	GUSTAVO REBELO DE CAMPOS	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
763	30/01/23	JUIZ DE GARANTIAS: FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS E DAS CIÊNCIAS COGNITIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL	HELIO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
762	24/10/23	ECONOMIA DE DADOS, CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E EROSÃO DOS FATOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA	JOSE ADEILDO BEZERRA DE OLIVEIRA	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL

761	27/01/23	A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	JULIANA CAVALCANTE ALBUQUERQUE	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
760	23/11/2023	SOB VIGILÂNCIA: O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA E PRIVACIDADE NA GESTÃO DE DADOS PELO ESTADO BRASILEIRO	KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
759	02/10/2024	A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTRATÉGICA COMO POTENCIAL INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À AMAZÔNIA BRASILEIRA	LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
758	10/02/23	UBERIZAÇÃO E A NOVA MORFOLOGIA DO TRABALHO: O CAMINHO PARA UM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ALIADO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO	LEVI NOLETO PAIVA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
757	17/11/23	OS LIMITES DO CONTROLE DISCIPLINAR SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO: REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA ERA DA DEMOCRACIA DIGITAL	LILIAN ODER MARQUES CAMPELO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
756	27/11/23	DEMOCRACIA HACKEADA: O USO DE DADOS PESSOAIS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E AS GARANTIAS PREVISTAS NOS REGULAMENTOS GERAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS	LUCIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
755	27/07/23	JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS 4.0 – ACESSO À JUSTIÇA E EXCLUSÃO DIGITAL EM UM BRASIL DE DESIGUAIS – CAMINHOS POSSÍVEIS.	LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
754	10/10/23	A RELIGIÃO INSTITUCIONALIZADA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA ANÁLISE DAS FRENTES PARLAMENTARES EVANGÉLICA E CATÓLICA E CANDIDATURAS DE IDENTIDADE RELIGIOSA E O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NAS ELEIÇÕES 2018 E 2022	LUNARA FARIAS LIMA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
753	27/11/23	A LEI DO MAR DO CEARÁ COMO VIA PARA UMA SUSTENTABILIDADE FORTE NO CONTEXTO DA ECONOMIA AZUL	MARIA CECILIA GIRAO VERAS LIMA	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
752	13/11/23	A TEORIA DOS PRECEDENTES EM UMA ÉPOCA SEM PRECEDENTES: PANDEMIA DE COVID-19, SEGURANÇA JURÍDICA, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO DIREITO	MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL	JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
751	27/11/23	REDUTIBILIDADE SALARIAL NO CONTEXTO PANDÊMICO: A CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO SALARIAL SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO	MARINA RIBEIRO MOTA	GERSON MARQUES DE LIM

750	28/02/24	DIREITO PENAL DO INIMIGO E FACÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	MATEUS VENICIUS PARENTE LOPES	SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
749	07/11/23	A MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA: DESAFIOS DA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MEIO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS	MATHEUS CAVALCANTE LIMA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
748	18/12/23	O MASSACRE DO CALDEIRAO DA SANTA CRUZ DO DESERTO: UMA ANALISE DA LEGITIMACAO DA VIOLENCIA E AUTORITARISMO PARA O ROMPIMENTO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS	MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL
747	24/11/23	OS DISCURSOS POLITICO-JURIDICOS SOBRE O RECRUDESCIMENTO PENAL: ANALISE DA PAUTA DA REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL NO CONGRESSO	MAYARA DE LIMA PAULO	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
746	13/11/23	COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: ENTRE TIPOS E CONCEITOS	OSVALDO MADINOR TORREZAN JUNIOR	DENISE LUCENA CAVALCANTE
745	30/01/23	BOLSONARISMO: O POPULISMO AUTORITÁRIO EM CONFLITO COM A DEMOCRACIA LIBERAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA	OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
744	17/11/2024	QUEM NOMINA, DOMINA: O CONCEITO DE ASSÉDIO SEXUAL AMBIENTAL NO BRASIL	PAULA BORGES FROTA PINTO	RAQUEL COELHO DE FREITAS
743	14/11/23	O DÉBITO DE GRATIDÃO DO REI COMO FUNDAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO DAS DOAÇÕES DE SESMARIA: O CASO DA CAPITANIA DO CEARÁ (1679-1682)	RAFAEL CRONJE MATEUS	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL
742	30/01/2023	QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS DE EMPREGO	RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
741	12/01/23	BENEFICIOS FISCAIS COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: Uma Analise Dos Beneficios do FDI e ZP	RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
740	16/11/2023	A INVISIBILIDADE DA VÍTIMA NA PERSECUÇÃO PENAL SOB AS LENTES DA REPARAÇÃO DO DANO	RAFHAEL RAMOS NEPOMUCENO	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL

739	29/11/23	O DIREITO FUNDAMENTAL A UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE: ANÁLISE DA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO LEGISLATIVO	RAONI MARQUES OLIVEIRA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
738	22/11/23	ZPE CEARÁ: POLÍTICA EXTRAFISCAL INDUTORA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM IMPACTOS SOCIORREGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	REBECA MOREIRA DE QUEIROZ	DENISE LUCENA CAVALCANTE
737	05/05/23	DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO LIMITE AO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO	RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
736	21/11/23	A AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA EXTRAFISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA APLICADA EM PROCESSOS DE BIORREMEDIAÇÃO MARINHA DE PETRODERIVADOS	RICARDO DA SILVA	DENISE LUCENA CAVALCANTE
735	31/01/2023	A UTILIZAÇÃO DA TEORIA DO INCENTIVO COMO INSTRUMENTO DE MAXIMIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS	ROMULO VENTURA DE OLIVEIRA LIMA CHAVES	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
734	26/02/24	O AGENTE DELEGATARIO DO SERVICO EXTRAJUDICIAL NA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA: ATUACAO E RESPONSABILIDADE	ROSSANA BIRCK DE MENEZES	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
733	28/11/23	O PAPEL DO DIREITO NA ALGICULTURA COMO PROPULSORA DA SEGURANCA ALIMENTAR NO BRASIL	SOCRATES COSTA OLIVEIRA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
731	08/02/23	O DEVER DE DILIGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO EUROPEU	STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
731	26/07/23	AFETOS SOCIAIS E QUALIDADE DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA PROPOSTA ANTIDISCRIMINATÓRIA FUNDADA NO AMOR	THIAGO VASCONCELOS RODRIGUES	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO –
730	25/01/23	OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO FORNCECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO ESTADO: O DIALOGO INSTITUCIONAL COMO PROPOSTA DE DESJUDICIALIZACAO DA SAUDE	VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
729	16/11/23	AS PERSPECTIVAS DO PLEBISCITO E DO REFERENDO NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 111/21, A PARTIR DAS ‘BALLOT MEASURES’ DO DIREITO NORTE-AMERICANO	VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL

2022

Nº	Data	Titulo da dissertação	Orientando	Orientador
728	19/12/2022	DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO: ESTUDO DE CASO DA META Nº 3 DO PNE BASEADO NA ABORDAGEM EM DIREITO E POLÍTICA PÚBLICAS	NATHALIA LIMA PEREIRA	William Paiva Marques Júnior
727	19/12/2022	O processo administrativo necessário e prévio à imputação de responsabilidade tributária sob a ótica do devido processo legal	LÍSLIE DE PONTES LIMA LOPES	Hugo de Brito Machado Segundo
726	09/12/2022	A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção.	LETHICIA PINHEIRO MACHADO	Felipe Braga Albuquerque
725	05/12/2022	INFLUXOS DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS NA JURISPRUDÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE: ANÁLISE NEOINSTITUCIONALISTA DAS DECISÕES ESTRUTURANTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DOS PROBLEMAS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DURANTE A PANDEMIA COVID-19	BRUNO ROBERTO DE LIMA	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
724	25/11/2022	POBREZA E ESTADO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E ALTERNATIVAS PARA A ELIMINAÇÃO DE PRIVAÇÕES DE LIBERDADE DAS MULHERES NO BRASIL	YURI MARTINS GONDIM	Felipe Braga Albuquerque
723	23/11/2022	ALGORITMOS DE TRIBUTAÇÃO E DEMOCRACIA: UMA RELEITURA DO PODER DE TRIBUTAR À LUZ DA ERA DA CIBERTRANSPARÊNCIA E DAS REDES NEURAIS ARTIFICIAIS	FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA NETO	Denise Lucena Cavalcante
722	17/10/2022	A CONTRIBUIÇÃO DA GOVERNANÇA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO POLÍTICA PUBLICA PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES	LUCAS ANTUNES SANTOS	Denise Lucena Cavalcante
721	19/09/2022	Federalismo e pandemia: a “jurisprudência de crise” do Supremo Tribunal Federal.	EUCLIDES CESAR JUNIOR	William Paiva Marques Júnior
720	12/09/2022	OS DIREITOS POLITICOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL: IMPACTOS DA PRISAO PREVENTIVA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO	JOSE EWERTON BEZERRA ALVES DUARTE	Felipe Braga Albuquerque
719	08/09/2022	A Tributação Ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil	LUCAS NOGUEIRA HOLANDA	Denise Lucena Cavalcante

718	01/08/2022	O DEVER DE INFORMACAO E DE TRANSPARENCIA NO MERCADO DE CAPITAIS E O MEIO AMBIENTE: REGULACAO E AUTORREGULACAO DO DISCLOSURE AMBIENTAL NO BRASIL	LEON SIMÕES DE MELLO	João Luis Nogueira Matias
717	27/07/2022	O ESTADO DE DIREITO E O PAGAMENTO DAS CONDENACOES JUDICIAIS PECUNIARIAS: UMA ANALISE COMPARADA ENTRE O MODELO JURIDICO BRASILEIRO E O COLOMBIANO	ANGIE MERCEDES SERRATO OSORIO	Hugo de Brito Machado Segundo
716	26/07/2022	Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma analise do lugar da mulher nas políticas publicas de transferência de renda	ELAINA CAVALCANTE FORTE	William Paiva Marques Júnior
715	06/07/2022	ELAS QUE LUCRAM: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FEMININO A PARTIR DA VIABILIDADE DOS PROGRAMAS DE MICROCREDITO APLICADOS NO BRASIL	CARLA MARIANA CAFE BOTELHO	Cynara Monteiro Mariano
714	29/06/2022	LETALIDADE FEMININA, FEMINISMO E POLICIA MILITAR: ANALISE DE CRIMES DE FEMINICIDIO E DE HOMICIDIO DE PESSOAS DO SEXO FEMININO NA CIDADE DE FORTALEZA (2015-2019)	YTHALO FROTA LOUREIRO	Gustavo César Machado Cabral
713	14/06/2022	LITÍGIOS SOCIOAMBIENTAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE O DIREITO À MORADIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E OS LIMITES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL	Gabriela Lima Fontenelle Câmara	João Luis Nogueira Matias
712	06/05/2022	COMPORTAMENTO, VACINAÇÃO E DIREITO A SAÚDE: O USO DE INSIGHTS COMPORTAMENTAIS COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR PARA O COMBATE A REDUÇÃO VACINAL INFANTIL NO BRASIL	Luciana Rego dos Santos	João Luis Nogueira Matias
711	22/04/2022	NUCLEOS DE PRATICAS JURIDICAS COMO AMBIENTE FORMATIVO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTICA	Larissa de Alencar Pinheiro Macedo	William Paiva Marques Júnior
710	24/03/2022	GRUPOS VULNERÁVEIS, ACESSO A JUSTIÇA E AÇÃO POPULAR	Edilson Santana Gonçalves Filho	Felipe Braga Albuquerque
709	22/03/2022	DESAFIOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS ANTE OS PRINCIPIOS DA ONU SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O CAPITALISMO HUMANISTA	Aline Lorena Mourão Moreira	William Paiva Marques Júnior
708	04/02/2022	O DIREITO A MORADIA PARA ALEM DA AQUISICAO DO TITULO DE PROPRIEDADE: UMA ANALISE DA POLITICA DE LOCACAO SOCIAL COMO MEIO DE EFETIVACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A MORADIA.	Anamaria Pereira Morais Ventura	Cynara Monteiro Mariano

2021

707	18/10/2021	USURPAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA NO AMBITO DOS TRIBUNAIS: UMA ANALISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL EXTRA LEGEM NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE	Caio Rodrigues Gonçalves	Juliana Cristine Diniz Campos
706	15/10/2021	A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA	Pedro Monteiro da Cruz	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
705	13/10/2021	MITIGANDO OS EFEITOS DA POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS: UMA GOVERNANÇA GLOBAL PARA SUPERAR O PROBLEMA?	Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
704	28/07/2021	CONCEPÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DA INCAPACIDADE DAS MULHERES NA AMÉRICA PORTUGUESA: REQUERIMENTOS DAS VIÚVAS À COROA NO SÉCULO XVIII	Ana Luiza Barroso Caracas de Castro	Gustavo César Machado Cabral
703	29/06/2021	A CRISE DA DEMOCRACIA E OS SEUS EFEITOS SUBJETIVOS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO POLITICA DO INDIVIDUO	Ana Larissa Gonçalves Lima	Felipe Braga Albuquerque
702	29/06/2021	A TUTELA CAUTELAR PENAL E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: UMA PROPOSTA DE MODELO LÓGICO-RACIONAL DE DECISÃO	Matheus Andrade Braga	Marcelo Lima Guerra
701	28/06/2021	CONFORMIDADE FISCAL COOPERATIVA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE	Lucas Ernesto Gomes Cavalcante	Hugo de Brito Machado Segundo
700	28/06/2021	OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DE DADOS E A REALIDADE CULTURAL BRASILEIRA	Larissa Rocha de Paula Pessoa	Maria Vital da Rocha
699	28/06/2021	PROJETO CONSTITUINTE DE 1988 NA ERA DA AUSTERIDADE FISCAL: HA CONCILIAÇÃO?	Glauton Rogis Silva Nunes	Cynara Monteiro Mariano
698	28/06/2021	POPULISMO PENAL E CONFISCO ALARGADO DE BENS DO PACOTE ANTICRIME: REFLEXÃO POLITICO-CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTAL COM BASE NA PERDA ALARGADA PORTUGUESA	Francisca Sandrelle Jorge Lima	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
697	28/06/2021	UMA ANALISE DA TRAJETÓRIA DAS ANULAÇÕES DE RECURSOS DA FUNCAO EDUCAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ENTRE 2009 E 2019	Gabriel Carvalho Ribero Lima	Felipe Braga Albuquerque
696	28/06/2021	Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil	Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos	Juvêncio Vasconcelos Viana
695	25/06/2021	CIBERDEMOCRACIA NO BRASIL: A ESFERA PUBLICA DIGITAL COMO ESPACO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E INSTRUMENTO DE CIDADANIA	Mariana Caroline Pereira Félix	William Paiva Marques Junior
694	25/06/2021	A SUB-REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE POLÍTICA FORMAL COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA	Jéssica Maria Rodrigues de Lima	Juliana Cristine Diniz Campos
693	25/06/2021	O TRATAMENTO JURIDICO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA ABORDAGEM COMPLEXA PELO DIREITO DOS RESIDUOS	Carla Maria Barreto Gonçalves	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
692	25/06/2021	A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA DE GOVERNO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANALISE DA QUEDA DO GOVERNO DILMA	Ingrid Eduardo Macedo Barboza	Felipe Braga Albuquerque
691	24/06/2021	ENTRE AUTOS E VIDAS: UM ESTUDO DE CASOS E PROCESSOS CRIMINAIS DE FEMINICIDIO NA COMARCA DE FORTALEZA ENTRE 2015 E 2019 E OS LIMITES DO SISTEMA PROTETIVO A VIOLENCIA LETAL DE GENERO	Geórgia Oliveira Araújo	Juliana Cristine Diniz Campos
690	24/06/2021	As Diretivas Antecipadas de Vontade como Resposta do Direito ao Desafio do Pluralismo Cultural	Breno Silveira Moura Alfeu	Maria Vital da Rocha
689	23/06/2021	Diretivas Antecipadas da Vontade: um estudo de revisão da literatura e uma proposta para o Brasil	Fernanda Leontsinis Carvalho Branco	Maria Vital da Rocha
688	22/06/2021	A FLEXIBILIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO ANTE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA VEDACAO AO RETROCESSO SOCIAL	Yuri Kubrusly de Miranda Sá	William Paiva Marques Junior
687	22/06/2021	DESAFIOS JURIDICOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS INDOCUMENTADAS E DESACOMPANHADAS: A EFICACIA DOS METODOS DE AFERIÇÃO DE SUAS IDADES SOB A OTICA DA EPISTEMOLOGIA JURIDICA	Aline Memória de Andrade	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
686	21/06/2021	Controle da Finalidade dos Tributos Extrafiscais Enquanto Garantia Fundamental do Contribuinte	Felipe de Abreu Fortaleza	Hugo de Brito Machado
685	21/06/2021	A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DOMESTICO NO BRASIL: GENERO, RACA, CLASSE E COLONIALIDADE	Lisandra Cristina Lopes	Juliana Cristine Diniz Campos
684	18/06/2021	DESAFIOS A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE DO MODAL ONIBUS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90/2015	Marla Monise Campos de Castro Veras	William Paiva Marques Junior
683	18/06/2021	O DIREITO A EDUCAÇÃO NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DE INTERNAÇÃO DE FORTALEZA-CE: UM DIREITO CONDICIONADO?	Anna Gabriella Pinto da Costa	Raquel Coelho de Freitas
682	18/06/2021	Os Limites Constitucionais a Prevalencia do Negociado Sobre o Legislado Perante a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)	Charles da Costa Bruxel	Francisco Gérson Marques de Lima
681	16/06/2021	Direito Administrativo do Medo – O controle administrativo da gestão publica no Brasil	Francisco Arlem de Queiroz Sousa	Cynara Monteiro Mariano
680	07/06/2021	OS ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NO DIREITO BRASILEIRO: USOS E (AB)USOS	Bernardo Raposo Vidal	Marcelo Lima Guerra
679	26/05/2021	RELEITURA DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	José Eudson Mota Félix	Denise Lucena Cavalcante
678	12/05/2021	ANALISE CRITICA DO PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO A MORADIA EM FORTALEZA-CE: UM ESTUDO SOBRE OS PRIMEIROS DEZ ANOS DE VIGENCIA DO PDPFOR	Guilherme Bezerra Barbosa	Cynara Monteiro Mariano
677	05/05/2021	LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA REALIZAR O CONTROLE CONCENTRADO MATERIAL DA MORALIDADE POLITICA	José Flávio Fonseca de Oliveira	Juliana Cristine Diniz Campos
676	30/03/2021	DA GREVE DOS PETROLEIROS DE 1995 A GREVE DOS ELETRICITÁRIOS DE 2018: UMA ANALISE CRITICA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE A RESPEITO DE GREVES COM FINALIDADE POLITICA	Gabriel Lima Valentim	Francisco Gérson Marques de Lima
675	24/02/2021	A GREVE POLITICA COMO DIREITO: CONSTITUCIONALIDADE, PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO E IDEALIZAÇÕES NA DEMOCRACIA BRASILEIRA	Mateus Freitas Azevedo	Felipe Braga Albuquerque
674	28/01/2021	O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA NA ERA DA DEMOCRACIA DIGITAL	Sofia Laprovítera Rocha	Denise Lucena Cavalcante
673	26/01/2021	COMPROMISSO SIGNIFICATIVO: CONTRIBUIÇÕES SUL-AFRICANAS PARA OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL	Matheus Casimiro Gomes Serafim	Felipe Braga Albuquerque

2020

672	24/04/20	ARGUMENTACAO JURIDICA DE LEIGOS NO SISTEMA ESCABINADO: ESTUDO DE MODELOS DE JUSTIFICACAO DECISORIA NOS CONSELHOS DE JUSTICA MILITAR	Jocleber Rocha Vasconcelos	Marcelo Lima Guerra
671	31/01/20	Negocio juridico processual no processo judicial tributario	José Ivan Ayres Viana Filho	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
670	30/01/20	LIMITES E POSSIBILIDADES A ATUACAO DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA MITIGACAO DA POLUICAO PLASTICA MARINHA	Beatriz Nunes Diógenes	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
669	30/01/20	A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DO INTERPRETATIVISMO DE RONALD DWORKIN NA PERSPECTIVA DE ANDREI MARMOR	Victor Gérson Batista de Norões	Juliana Cristine Diniz Campos
668	30/01/20	O ZONEAMENTO COMO INSTRUMENTO JURIDICO DE CONFORMACAO DO DIREITO A CIDADES SUSTENTAVEIS: UMA ANALISE DO PLANO MESTRE URBANISTICO E DE MOBILIDADE DO FORTALEZA 2040	Lucas Campos Jereissati	João Luís Nogueira Matias
667	30/01/20	O HOMEM E SEUS DIREITOS A PARTIR DA FILOSOFIA CRÍTICA DE MICHEL FOUCAULT	Eugênio Saulo de Lima Carvalho	Gustavo César Machado Cabral
666	30/01/20	Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para a fundamentacao do juizo de fato	Angélica Mota Cabral	Juliana Cristine Diniz Campos
665	29/01/20	A LEGITIMIDADE DAS ORIENTACOES/STANDARDS CONSTRUIDAS EM NIVEL GLOBAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL A PARTIR DA ANALISE DO RELATORIO DE AVALIACAO DA OCDE SOBRE O SISTEMA DE INTEGRIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL BRASILEIRA	Jackson Dnajá Nobre Figueiredo	Cynara Monteiro Mariano
664	29/01/20	O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceara e a Igualdade Tributaria	Tiago Vasconcelos Queiroz	Carlos Cesar Sousa Cintra
663	29/01/20	O papel da intencao legislativa na interpretacao juridica	Marcelo Sampaio de Couto Melo	Juliana Cristine Diniz Campos
662	28/01/20	Standards de prova em crimes sexuais	Deise Araújo Barbosa	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
661	28/01/20	ADVOCACIA PUBLICA E CONTROLE DA PROBIDADE: PROATIVIDADE E PROCEDIMENTO NO EXERCICIO DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS ACOES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Bruno Félix de Almeida	Cynara Monteiro Mariano
660	28/01/20	A Constituicao e o estado de excecao economico: o autoritarismo monetario operado pela estrutura de administracao da divida publica	Davi José Paz Catunda	Cynara Monteiro Mariano
659	24/01/20	A EFICIENCIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO	Cláudio Coutinho Neto	Felipe Braga Albuquerque
658	24/01/20	TRIBUTACAO AMBIENTAL NO BRASIL: POLITICA DE ESTADO A LUZ DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS	Weber Busgaib Gonçalves	Denise Lucena Cavalcante
657	23/01/20	Análise dos instrumentos coletivos de trabalho anulados no Ceará com ênfase nas cláusulas sociais: avanço ou retrocesso?	Thiago Pinheiro de Azevedo	Francisco Gérson Marques de Lima
656	23/01/20	Ser Filho Sacrilego na Colonia: Cartas de Legitimação no Rio de Janeiro Setecentista	Sarah Kelly Limão Papa	Gustavo César Machado Cabral
655	23/01/20	Fontes do Direito Colonial e a Inquisição no Ceará: uma análise dos processos de bigamia (1774-1800)	Ana Luiza Ferreira Gomes Silva	Gustavo César Machado Cabral
654	23/01/20	Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro	Lilia de Sousa Nogueira	Glauco Barreira Magalhães Filho
653	22/01/20	Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operacoes militares navais: o controle de trafego militar na Amazonia Azul para uma defesa ambiental proativa	Susi Castro Silva	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
652	22/01/20	ENTRE TOGAS E GRILHOES: O ACESSO A JUSTICA DOS ESCRAVIZADOS NO MARANHAO OITOCENTISTA (1860-1888)	Victor Hugo Siqueira de Assis	Gustavo César Machado Cabral
651	22/01/20	OS AVANCOS DO DIREITO ANIMAL E A ESPECIFICIDADE DO BRASIL: Uma analise a partir de leis, jurisprudencia e descobertas cientificas	Kelly Cristiny Lima Silveira	Germana de Oliveira Moraes
650	17/01/20	SISTEMAS DE JUSTICIA INDIGENA EN COLOMBIA Y BRASIL: Experiencias Cruzadas	Adrian Esteban Narvaez Moncayo	Raquel Coelho de Freitas
649	17/01/20	“QUEM DEU ESSE NO NAO SOUBE DAR”: A DEMARCACAO TERRITORIAL DO POVO INDIGENA TAPEBA NO CEARA E AS INTERPRETACOES DE DIREITOS NO JUDICIARIO BRASILEIRO	Thaynara Andressa Frota Araripe	Raquel Coelho de Freitas
648	15/01/20	SOCIEDADE DE VIGILANCIA, DIREITO A PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS PESSOAIS: uma analise sobre a influencia de tecnicas de publicidade comportamental na Internet no consumidor-usuario	Lia Carolina Vasconcelos Camurça	João Luís Nogueira Matias
647	07/01/20	HISTORIA DA LEGISLACAO BRASILEIRA SOBRE ENSINO JURIDICO ATRAVES DOS CURRICULOS: ANALISE COMPARATIVA COM O DESENVOLVIMENTO DO PRIMEIRO CURSO DE DIREITO NO ESTADO DO CEARA	Victor Alves de Magalhães	Maria Vital da Rocha

2019

646	18/12/19	PROTESTO DE CDA E AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA COMO MEIOS EXTRAJUDICIAS DE COBRANÇA: A INVERSÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E A ACENTUAÇÃO NA VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE	Melissa Freitas Ribeiro	Hugo de Brito Machado
645	17/12/19	RELACAO DE PODER ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE: ANALISE DAS PRESUNCOES, INDICIOS E FICCOES JURIDICAS EM PROCEDIMENTOS TRIBUTARIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS	Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
644	13/12/19	Direito Reflexivo do Trabalho	Lincoln Simões Fontenele	Maria Vital da Rocha
643	12/12/19	A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica: criticas a progressividade do imposto sobre a renda	Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira Ramalho	Cynara Monteiro Mariano
642	11/12/19	OS LIMITES DO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO: UMA ANALISE DA ATUACAO DA CORTE DE CONTAS NO DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE GOVERNANCA PUBLICA DO GOVERNO FEDERAL	Leane Araújo Holanda de Paula Pessoa	Cynara Monteiro Mariano
641	03/12/19	O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da politica publica de saneamento basico: um estudo sobre os servicos de esgotamento sanitario no municipio de Fortaleza/CE	Marcos Aurélio Silveira de Oliveira	Cynara Monteiro Mariano
640	30/08/19	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E O STF: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DO MARCO TEMPORAL DE OCUPAÇÃO FIXADO NA PET 3388/RR	Zayda Torres Lustosa Coelho	Raquel Coelho de Freitas
639	14/06/19	ANALISE DO USO NORMATIVO DOS PRECENDENTES NA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO	Lucas de Brandão e Mattos	Carlos César Sousa Cintra
638	03/06/19	As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para estudantes surdos	Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes Ferreira	Raquel Coelho de Freitas
637	29/05/19	UBI SOCIETAS, IBI JUS: O PROCESSO NATURAL DE REGULACAO PROVENIENTE DAS RELACOES EM SOCIEDADE	Naiara Carneiro Marinho	Maria Vital da Rocha
636	15/03/19	O direito a convivencia familiar e comunitaria de criancas e adolescentes vitimas de abuso sexual intrafamiliar: analise de processos judiciais	Débora Tomé de Sousa	Raquel Coelho de Freitas
635	27/02/19	DESJUDICIALIZACAO DO DIREITO A SAUDE: A EXPERIENCIA DO ESTADO DO CEARA NA ADOCAO DE ESTRATEGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS	Fernanda Karlla Rodrigues Celestino	Felipe Braga Albuquerque
634	27/02/19	Efeitos juridico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisoes dos Tribunais de Contas	Lorena Lyra	Felipe Braga Albuquerque
633	27/02/19	O crime de lesa-majestade no caso da Inconfidencia Mineira: tipificacao, fontes do direito e o silencio infiel	Delmiro Ximenes de Farias	Gustavo César Machado Cabral
632	27/02/19	O ACESSO A JUSTICA DO TRABALHADOR DIANTE DAS MUDANCAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA A PARTIR DE 2017	Marília Costa Barbosa Fernandes	Francisco Gérson Marques de Lima
631	27/02/19	A FRAGMENTACAO DO DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DIREITO DO MAR: ENTRE CONFLITOS E MECANISMOS DE COESAO	Arthur Gustavo Saboya de Queiroz	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
630	27/02/19	POR UMA HEMENEUTICA RESTAURATIVA: Sistema Socioeducativo, Lacunas Normativas e Crise de Interpretacao do ECA	Carlos Roberto Cals de Melo Neto	Raquel Coelho de Freitas
629	27/02/19	DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIARIO FEDERAL: UMA REFLEXAO CRITICA SOBRE O PAPEL DO JUDICIARIO NA LEGITIMACAO DE VIOLAÇÕES	Daniel Teles Barbosa	Raquel Coelho de Freitas
628	26/02/19	ACESSO AO SERVICO PUBLICO E CAPITALISMO PERIFERICO: ESTADO DE EXCECAO NO CONJUNTO NOVO PERIMETRAL	Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho	Cynara Monteiro Mariano
627	25/02/19	Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da Constituição	Heitor Nogueira da Silva	Juliana Cristine Diniz Campos
626	25/02/19	A EFICACIA DE POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COMO MEDIDA CONCRETIZADORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	Juliana Pedroza Carvalho	Cynara Monteiro Mariano
625	25/02/19	JURISDICAO CONSTITUCIONAL E EQUILIBRIO ENTRE PODERES: UMA ANALISE DA CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	João Victor Duarte Moreira	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
624	25/02/19	Atuacao paradoxal do Poder Judiciario e perspectivas macroinstitucionais para conformacao eficiente do direito a saude	Thanderson Pereira de Sousa	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
623	25/02/19	Limites e Possibilidades da Lei do Feminicidio enquanto medida concretizadora dos Direitos Fundamentais das mulheres que se encontram em situacao de violencia	Sarah Venâncio Ponte	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
622	25/02/19	A CULTURA JURÍDICO-PENAL E A IMPRENSA CEARENSE: ANÁLISE DE PROCESSOS DE CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS POR MEIO DE JORNAIS (1922-1936)	Afonso Roberto Mendes Belarmino	Gustavo César Machado Cabral
621	25/02/19	POLITICAS PUBLICAS AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL, DA NORMATIVIDADE A ESTRUTURA ESTATAL	Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira	Felipe Braga Albuquerque
620	25/02/19	O Habeas Corpus no Brasil ate a reforma constitucional de 1926: A Doutrina Brasileira do Writ no Ceará	Mayara de Andrade Santos Travassos	Gustavo César Machado Cabral
619	25/02/19	REFORMA ESTATAL, ACCOUNTABILITY E METAS DO JUDICIARIO: As influencias de uma administracao baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestacao jurisdicional	Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira	Marcelo Lima Guerra
618	25/02/19	A (IN) SEGURANCA JURIDICA DAS DECISOES JUDICIAIS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: ANALISE DA CASSACAO DE MANDATOS POR ABUSO DE PODER ECONOMICO	Juliana Costa Barboza	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
617	22/02/19	Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos economicos de uma politica de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governanca para a gestao eficiente das politicas publicas de incentivos fiscais	Cintia Muniz Rebouças de Alencar Araripe	Denise Lucena Cavalcante
616	22/02/19	Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC nº 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do Novo Regime Fiscal	José Aécio Vasconcelos Filho	Denise Lucena Cavalcante
615	22/02/19	Negócios jurídicos processuais sobre presunções: uma convenção probatória	Lara Dourado Mapurunga Pereira	Juliana Cristine Diniz Campos
614	20/02/19	Standards Probatorios e Epistemologia Juridica: uma proposta interdisciplinar para a valoracao do testemunho no processo penal	Lara Teles Fernandes	Hugo de Brito Machado Segundo
613	20/02/19	DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: A PERSPECTIVA JURIDICA DA AUTONOMIA DA VONTADE E DIGNIDADE HUMANA NO FIM DA VIDA	Ana Carolina da Costa de Mesquita	Maria Vital da Rocha
612	20/02/19	A Aplicacao Extraterritorial dos Tratados de Direitos Humanos no Espaco Marinho	Mayna Cavalcante Felix	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
611	19/02/19	COMBATE A DISCRIMINACAO RACIAL E A LEGISLACAO BRASILEIRA: o movimento de uma racionalidade juridica	Fernanda Estanislau Alves Pereira	Raquel Coelho de Freitas
610	15/02/19	Direitos Humanos e Empresas: uma analise dos parâmetros brasileiros de responsabilidade por danos a mão de obra terceirizada no setor de confecção de vestuário	Laura Germano Matos	João Luís Nogueira Matias
609	04/01/19	Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária	Thúlio Mesquita Teles de Carvalho	Raquel Cavalcanti Ramos Machado

2018

608	11/12/18	Advocacia pública na solução consensual de conflitos: tutela dos direitos fundamentais por vias alternativas à jurisdição	Marcelo Capistrano Cavalcante	Juvêncio Vasconcelos Viana
607	01/10/18	Capitalismo e democracia: uma relação de impossibilidade, considerada a democracia em plenitude, especialmente vestindo o capitalismo a forma neoliberal	Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda	João Luís Nogueira Matias
606	11/09/18	Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática	Isabelly Cysne Augusto Maia	Cynara Monteiro Mariano
605	10/09/18	Direito à saúde: entre o dever estatal e a participação privada	Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira	Felipe Albuquerque Braga
604	29/08/18	O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade	Windsor Malaquias Cordeiro Rocha	Hugo de Brito Machado Segundo
603	20/06/18	PODER LOCAL, INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A EMERGÊNCIA DE UM MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTISTA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988	Renan Saldanha de Paula Lima	Germana de Oliveira Moraes
602	20/06/18	Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental?	Luiz Ramon Teixeira Carvalho	Raquel Coelho de Freitas
601	25/05/18	Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988	Bruna Grasiella Matias Silveira	Raquel Coelho de Freitas
600	25/04/18	Instituto internacional da cultura de paz e as repercussões de suas práticas no desenvolvimento brasileiro	Paloma Costa Andrade	Raquel Coelho de Freitas
599	04/04/18	O direito dos adolescentes e dos jovens autores de atos infracionais à educação no sistema socioeducativo do Estado do Ceará: desafios e possibilidades para o exercício de uma cidadania fortalecida	Marwill Gomes Praciano	Raquel Coelho de Freitas
598	03/04/18	Fundamentos Constitucionais da Aplicação dos Precedentes no Processo Civil Brasileiro	Seledon Dantas de Oliveira Júnior	Juvêncio Vasconcelos Viana
597	28/03/18	Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos	Carla Mariana Aires Oliveira	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
596	28/03/18	Reparação do dano ambiental: os fundos financeiros como instrumento jurídico complementar à responsabilidade civil	Diego de Alencar Salazar Primo	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
595	28/03/18	A proteção jurídica da participação política da mulher:fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro	Jéssica Teles de Almeida	Gustavo César Machado Cabral
594	28/03/18	A razoabilidade como elemento de conexão entre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo	Lucas Silva Machado	Marcelo Lima Guerra
593	28/03/18	O COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVACAO DE POLITICAS PUBLICAS	Marcus Vinícius de Souza e Souza	João Luís Nogueira Matias
592	28/03/18	“Os islãs” no panorama dos direitos humanos: transconstitucionalismo como alternativa	Silvana Paula Martins de Melo	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
591	28/03/18	A destituição do poder familiar no Brasil: um diagnóstico de impasses e desafios sob a égide da doutrina da proteção integral	Carla Marques Diógenes	Raquel Coelho de Freitas
590	27/03/18	Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil	Henrico Perseu Benício Rodrigues	Gustavo César Machado Cabral
589	27/03/18	Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da escola de direito de São Paulo (FGV Direito SP)	Stephane Hilda Barbosa Lima	Marcelo Lima Guerra
588	27/03/18	Jurisprudência e racionalidade: o precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro	Mário Soares de Alencar	Francisco Gérson Marques de Lima
587	26/03/18	O estudo da prova pericial judicial em sede de benefícios previdenciários como limitação às garantias constitucionais da vida e da saúde	David Santos Salomão	Juliana Cristine Diniz Campos
586	26/03/18	A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado	Samara de Oliveira Pinho	Marcelo Lima Guerra
585	23/03/18	Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas	Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa	Raquel Coelho de Freitas
584	23/03/18	Liberdade de expressão, mediação estatal e pluralismo: perspectivas de regulação da mídia televisiva brasileira	Beatriz Lima Nogueira	Juliana Cristine Diniz Campos
583	22/03/18	Gênero, trabalho e previdência: a questão da idade nos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social	Cristiane Tavares Pinheiro	Theresa Rachel Couto Correia
582	21/03/18	A problemática da regressividade da tributação indireta em face das injustiças fiscais ocasionadas pelo vigente Sistema Constitucional Tributário Brasileiro	Isabelle Jaíne Gonçalves Lírio	Carlos César Sousa Cintra
581	21/03/18	Construção histórica do conceito de dignidade humana no Direito Brasileiro	Bianca Berdine Martins Mendes	Regenaldo Rodrigues da Costa
580	20/03/18	Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará	Demitrius Bruno Farias Valente	Raquel Coelho de Freitas
579	20/03/18	As distorções da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a necessária consideração do impacto sobre os orçamentos municipais	Roney Carlos de Carvalho	Denise Lucena Cavalcante
578	16/03/18	A estabilização da tutela antecipada no Brasil sob o paradigma do estado democrático de direito	Natalia Pinheito Alves Batista	Juliana Cristine Diniz Campos
577	15/03/18	A proposta racial de Nina Rodrigues para a leitura do Brasil no final do Século XIX: assimilação e ruptura	Rafael Vieira de Alencar	Gustavo César Machado Cabral
576	15/03/18	Os desafios para a efetivação do direito à educação inclusiva: igualdade, diferença e deficiência nas escolas públicas municipais de Fortaleza (CE)	Luana Adriano Araújo	Raquel Coelho de Freitas
575	15/03/18	Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças no Governo Dilma	Maysa Cortez Cortez	Juliana Cristine Diniz Campos
574	12/03/18	Autoridade e conflito político: justificação democrática da normatividade segundo Jeremy Waldron	Romulo Richard Sales Matos	Juliana Cristine Diniz Campos
573	16/02/18	Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública	Ana Giselle Parente Rebouças	Cynara Monteiro Mariano
572	02/02/18	A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais	Jáder de Figueiredo Correia Neto	Marcelo Lima Guerra
571	15/12/17	Defensoria Publica e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenario politico-juridico brasileiro	Mariana Urano de Carvalho Caldas	Felipe Braga Albuquerque

Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Dissertações Defendidas (2018-)

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