Tributação e Estado socioambiental na contemporaneidade
Trata-se de projeto de pesquisa cuja preocupação se centra em desenvolver um espaço de discussão interdisciplinar sobre a possibilidade de adoção de políticas públicas fiscais referentes aos problemas que dizem respeito à proteção ambiental, no intuito de direcionar os agentes econômicos a agirem de acordo com os ditames da sustentabilidade. Procura também permitir que os dados apresentados pelos diversos pesquisadores e colaboradores de outras áreas qualifiquem a discussão e, assim, provoquem a concepção de propostas jurídico-tributárias na implementação da políticas públicas que procurem alcançar e manter o equilíbrio sustentável.
Ações de pesquisa já vêm sendo desenvolvidas há muitos anos nessa área, compreendendo desde o grupo de pesquisa “Tributação Ambiental” (registrado no Diretório de Grupos do CNPq desde 2007), que envolve pesquisadores de várias instituições do País, passando pela organização de eventos, produção bibliográfica e técnica específicas, orientações em todos os níveis e execução de projetos de pesquisa financiados por agências de fomento. Um dos projetos financiados foi o intitulado “Possibilidades da tributação ambiental como instrumento indutor ao desenvolvimento sustentável no âmbito da energia solar no Brasil”, contemplado pelo Edital Universal CNPq/2016 e coordenado pela Prof. Denise Lucena Cavalcante. Seu objetivo é discutir a tributação ambiental relacionada à energia solar e parte de uma análise do papel da tributação ambiental como instrumento indutor ao desenvolvimento e consolidação da fonte solar na matriz energética brasileira. Aumentar as fontes renováveis na matriz energética é mais que uma necessidade, posto que é um compromisso internacional do governo brasileiro quando assinou o acordo na Conferência Mundial sobre o Clima (COP-21).
Apesar das inúmeras possibilidades de aumentar a energia solar considerando o alto índice de insolação no Brasil, essa fonte recebe pouca atenção. Sem dúvidas, o potencial da energia solar ainda é subutilizado. Assim, os instrumentos fiscais têm de viabilizar o acréscimo da fonte solar e não onerar a ponto de desestimular o setor. Outro projeto foi “Tributação Ambiental e os reflexos na utilização ambientalmente adequada na propriedade: incentivo às construções verdes no Brasil”, financiado pelo CNPq entre 2010 e 2012 e também coordenado pela Prof. Denise Lucena Cavalcante. Seu objetivo era contribuir, a partir de distintas áreas do conhecimento, com a coleta de informações a respeito do que seria o “ideal” de uma construção verde, propondo-se meios efetivos para a sua aplicação, sobretudo sob o aspecto jurídico da questão. O
projeto integra a Rede de Pesquisa em Direito Tributário Contemporâneo, integrada pelos Programas de Pós-Graduação da UFC; PUCRS; UFSC; UERJ. É composto por duas vertentes de pesquisa:
1. Políticas Públicas em Prol do Meio Ambiente;
2. Tributação e Créditos de Carbono.
