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Brasão da Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

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DBP7599 – HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL – 32h – Optativa

Docente

Ementa

  1. O PROBLEMA HERMENÊUTICO.
  2. ESTRUTURAS BÁSICAS DA COMPREENSÃO.
  3. PRINCIPAIS TEÓRICOS DA HERMENÊUTICA.
  4. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO.
  5. HERMENÊUTICA E TEORIA CONSTITUCIONAL.

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E TÉCNICAS DE DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

DBP7599 – CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS – 32 hours – Optional
Contents:

  1. The Hermeneutic Problem.
  2. Basic Structures of Comprehension.
  3. The Main Theorists of Hermeneutics.
  4. Interpretation and Application of the Law.
  5. Hermeneutics and Constitutional Theory.
  6. Interpretation of the Constitution and Decision-Making Techniques in Constitutionality Control.

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