Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Formação Histórica do Fenômeno Jurídico Brasileiro

Responsável:

• Dr. Gustavo César Machado Cabral

Outro(s) docente(s) integrantes:

• Dra. Maria Vital da Rocha
• Dra. Luisa Stella Coutinho (colaboradora)

Projetos específicos de pesquisa:

• Cooperation CoCoLaw Project – NEDAP (2023-2024) [link: site externo e Instagram]
• Projeto de cooperação entre a UFC e a Universidade de Helsinki (Finlândia). Objeto: compilação e digitalização de fontes históricas inestimáveis brasileiras (ordenações antigas) que permitam análise comparativa com textos normativos europeus e a identificação da circulação global de instrumentos regulatórios.
• Grupo envolvido no Programa: Núcleo de Estudos sobre o Direito na América Portuguesa – NEDAP.
• Fomento internacional: University of Helsinki e Research Council of Finland (SRC)
• Docentes do Programa envolvidos: Gustavo Cabral (permanente) e Luisa Coutinho (colaboradora).
• Instituições estrangeiras: Universidade de Helsinki, Universidade de Pisa, Universidade da Flórida, Universidade Nacional de Córdoba/Argentina, Universidade de Buenos Aires, Universidade de Monterrey.
• Eventos:

1. “Seminário Permanente em História do Direito da UFC: Fontes do Direito na História do Direito – do Medievo ao Brasil do século XX”, palestra com Luísa Stella Coutinho (Instituto Max-Planck de História do Direito e Teoria do Direito/Alemanha), Gustavo Zatelli (Universidade de Helsinki/Finlândia) e Andrea Landi (Universidade de Pisa/Itália) (2024).
2. “Composite States, Empires, Colonies: conceptualizing Global Legal History”, palestra com Heikki Pihlajamäki (Universidade de Helsinki/Finlândia) (2023).
3. “Porque todo o lo más, es nuevo [en las Indias]: Diversity and Change in eighteenth-century Colonial Law”, congresso com mais de 20 palestras coorganizado com Heikki Pihlajamäki, Natalhy Mancilla Órdenes e Gustavo Zatelli (Universidade de Helsinki/Finlândia). 2024.

• Politropi – Politia nos Trópicos
• O projeto tem como objetivo realizar a catalogação, a digitalização e a transcrição de documentos relacionados à administração da Capitania do Ceará no século XVIII, disponíveis no Arquivo Público do Estado do Ceará (APEP).
• Parceria entre a UFC e a Universidade de Helsinki.
• Fomento internacional: Research Council of Finland (SRC).

 Palavras-chave: História do Direito; Direito Colonial; Direito Comum (ius commune); Direitos Humanos

Project: Historical Formation of the Brazilian Legal Phenomenon.

Keywords: Legal History; Colonial Law; Common Law (ius commune); Human Rights.

Descrição:

O projeto de pesquisa tem na História do Direito o centro das suas preocupações, mas estabelece uma conexão muito próxima com outras áreas do Direito, adotando uma perspectiva transdisciplinar necessária para se compreender o fenômeno jurídico em sua complexidade.

Partindo do pressuposto de que o Direito, assim como os demais fenômenos sociais, é marcado pela contingência, propõe-se investigar os caminhos que levaram à formatação desta experiência jurídica, a qual não é encarada como algo isolado, mas, muito ao contrário, como fruto de um longo processo de formação em que a relação com uma determinada tradição (o direito continental europeu) anda ao lado de diversos fatores dotados de elevada capacidade de influência.

Desta forma, faz-se fundamental pensar no lugar do longo processo de formação do direito europeu, notadamente no Medievo e na Idade Moderna, refletindo-se sobre o chamado direito comum (ius commune), ao mesmo tempo em que se encara Portugal, de onde partiram os standards do direito brasileiro, como uma monarquia católica, nos termos ressaltados por Antonio Manuel Hespanha e Carlos Garriga. Falar em monarquia católica implica que o poder público e o direito régio se relacionaram intimamente com a Igreja, tornando necessário incorporar a essa análise um olhar para o direito canônico, a teologia moral tardo medieval e moderna e os agentes dessa expansão, especialmente as ordens religiosas. Todos esses componentes são fundamentais para a análise do fenômeno jurídico em dado período, a Idade Moderna.

Deve-se atentar, porém, que é justamente em razão dessa contingência do fenômeno jurídico que outros elementos devem ser incorporados à análise em outras temporalidades. O olhar para a ordem jurídica no Brasil Imperial, por exemplo, não pode dispensar uma análise acurada do papel estruturante da escravidão no Direito e na política, condicionando as visões sobre diversos ramos do direito, notadamente direito civil, direito penal e direito processual.

Na Era Vargas, por sua vez, o papel central de diversas correntes do pensamento político, em especial de matriz autoritária, na definição das inovações legislativas foi percebido em praticamente todos os ramos do direito, considerando o alto potencial reformador que acabou atingindo diversos temas.

Algumas perguntas acabam sendo comuns a esses e a outros períodos que interessam a este projeto: Qual a concepção de Direito adotada majoritariamente nessas épocas? Quem eram os agentes criadores e aplicadores das normas jurídicas e como eles atuavam? Quais fatores influenciavam a conformação essas ordens jurídicas? Como acontecia a circulação do conhecimento jurídico? Em que medida essas várias etapas influenciaram a formação do direito contemporâneo?

Os principais eixos de pesquisa que vêm sendo desenvolvidos neste projeto compreendem os seguintes temas: formação da tradição jurídica europeia no Baixo Medievo e na Idade Moderna; direito na América Portuguesa Colonial; direito e escravidão no Brasil Imperial; direito e instituições na Primeira República; direito na Era Vargas; pensamento político brasileiro; e metodologia da história do direito. Os muitos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos docentes, discentes e egressos do Programa vinculados a esta linha dão conta de demonstrar a complexidade desse fenômeno e as múltiplas leituras possíveis.

Alguns dos projetos específicos financiados:

1) Normatividades, resolução de conflitos e litigantes na América Portuguesa (séculos XVI-XVIII) (2024 – Atual)

Este projeto pretende discutir como a resolução de conflitos na América portuguesa se conectava com a coexistência de múltiplas ordens normativas. Tendo em mente que esse sistema de resolução de conflitos, que se materializava na ideia de jurisdição, era parte de uma tradição que em Portugal foi influenciada pela teologia moral e pelo ius commune, esta pesquisa foca tanto na literatura prática quanto nas fontes primárias, particularmente nos processos judiciais manuscritos de muitas áreas do Brasil Colonial que estão guardados em arquivos. Os papéis dos agentes (partes, juízes e litigantes) nessa dinâmica são enfatizados para ressaltar, pela mediação de processos judiciais, a sua função proeminente na difusão dessas estruturas pelo Império Português.

Projeto financiado com Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq (PQ-2).

2) Direito e resolução de conflitos nas Capitanias do Norte da América Portuguesa: dinâmicas, procedimentos e agentes (1700-1808) (2023 – Atual)

Este projeto pretende discutir o papel dos mecanismos formais de resolução de conflitos nas Capitanias do Norte da América Portuguesa, compreendendo-se, entre esses mecanismos, os processos judiciais e outras formas que necessitem de um registro formal, sobretudo perante um tabelião. Tendo em mente o significativo papel das tradições do direito comum e da teologia moral na construção da ordem jurídica do império português, assim como o fato de que a América Portuguesa era parte desse mesmo império, esta proposta se foca na determinação da presença de estruturas gerais em processos judiciais e documentos notariais na América Portuguesa durante o século XVIII. Ao mesmo tempo, ela está interessada no papel de experiências particulares nessa dinâmica. Já que a prática é um elemento central para esta proposta, a qual, a despeito do uso de literatura secundária e da literatura jurídica moderna, está prioritariamente interessada nos documentos produzidos por alguns atores (juízes, litigantes, notários e partes processuais). Portanto, as fontes primárias desta pesquisa são os processos

judiciais, particularmente aqueles em que se discutem questões cíveis, e os documentos notariais, com especial atenção para as escrituras públicas sobre contratos e outros negócios..

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (3).

3) Direitos humanos, inovação e cidadania no Estado do Ceará (2024 – Atual)

 A presente proposta tem como escopo auxiliar, a partir da academia, a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH) na implementação de uma política estadual de direitos humanos. Por essa razão, o seu objetivo central é desenvolver mecanismos de inovação que intervenham na realidade social do Estado e promovam concretamente ações de defesa e promoção de direitos humanos, a fim de se construir uma sociedade mais justa e solidária. Para alcançar os seus objetivos, este projeto será executado a partir de três eixos, que contemplam

(i) a produção de dados referentes à situação dos direitos humanos no Estado, considerando o contexto regional e a necessidade de constante atualização dessas informações; (ii) a avaliação dessa situação e a busca por soluções inovadoras para combater as violações de direitos humanos; e (iii) a promoção dos direitos humanos, a fim de que se encontrem mecanismos inovadores de difusão dos direitos humanos entre os cidadãos e que contribuam com a formação de quadros multiplicadores das políticas públicas. Entre os entregáveis previstos, todos listados e discutidos ao longo do projeto, mencionam-se o desenvolvimento de um sistema integrado de dados e de aplicativos que facilitem as denúncias de violações e que congreguem informações que viabilizem aos cidadãos o acesso aos equipamentos e estruturas disponíveis, a elaboração de um mapa detalhado e atualizável com a situação dos direitos humanos, inclusive institucional, em todo o Ceará e a elaboração de produtos para a formação de agentes de direitos

humanos que sejam adequados à realidade do Estado. Com essa colaboração entre as

universidades cearenses e o poder público, será possível que a recém-criada SEDIH, que ainda passa por um processo de estruturação, tenha acesso a recursos técnicos, humanos e financeiros indispensáveis para a implementação concreta de uma efetiva política estadual de direitos humanos.

Trata-se de projeto financiado pela FUNCAP no âmbito do Programa Cientista Chefe, com duração inicial de 24 meses e que conta com equipe multidisciplinar (Direito, Sociologia, Políticas Públicas, Tecnologia da Informação, Administração, Psicologia, Secretariado, Jornalismo) com 27 pesquisadores. O escopo compreende uma atuação direta com a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará no aprimoramento de políticas públicas. Há alto

potencial de impacto social. Entre os pesquisadores, além de mim (cientista chefe e coordenador-geral do projeto), conta com outros pesquisadores ligados ao PPGD e à Faculdade de Direito (David Barbosa de Oliveira – docente permanente, Arthur Soares – egresso da graduação, Flora Cidrack – egressa da graduação, Giovanna Pessoa – egressa da graduação, Guilherme Barbosa – egresso da graduação e mestrado, Lara Duarte – mestranda, Victor Müler Paiva Ribeiro – graduando).

4) Cooperation CoCoLaw Project – NEDAP (2022-2024)

Descrição: CoCoLaw Project, in a collaboration with Universidade Federal do Ceará, focuses on digitizing early modern police ordinances in Brazil. The initiative compiles invaluable

historical sources, enabling comparative analysis with European normative texts and tracing the global circulation of this regulatory instrument..

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3).

Integrantes: Gustavo César Machado Cabral – Integrante / Joana Aymée Nogueira de Freitas –

Integrante / João Victor Diniz Ribeiro – Integrante / Nathaly Mancilla Órdenes – Integrante /

Gustavo Zatelli – Integrante / Davi Santos Moura – Integrante / Heikki Pihlajamäki –

Coordenador / Airton Ribeiro Junior – Integrante.

Financiador(es): University of Helsinki – Cooperação.

Projeto financiado pelo Research Council of Finland (SRC)