Linha de Pesquisa 3: Relações Sociais e Pensamento Jurídico
A compreensão do fenômeno jurídico não pode prescindir de uma abordagem teórica e crítica, a qual cuidará de questões essenciais para a resolução dos problemas concretos que se materializam nas diversas ordens jurídicas.
Num contexto em que a separação entre teoria e prática tende a ser cada vez menor, o estudo aprofundado e crítico das chamadas disciplinas propedêuticas tem ganhado importância justamente por possibilitar que se atinja a essência das grandes discussões jurídicas – as quais nem sempre podem ser solucionadas com o recurso puramente ao direito positivo, tornando-se imprescindível o emprego de outras formas de reflexão típicas das áreas teóricas, sempre em sua conexão com as problemáticas do mundo contemporâneo. Assim, os estudos destacam, além dos fundamentos clássicos e de sua evolução, também novas inserções e aplicações das teorias da constituição, da argumentação, da interpretação e da decisão judicial, por exemplo.
Na linha de pesquisa 3, a análise se dá em duas frentes complementares, uma mais ligada a aspectos considerados teóricos sobre o direito (notadamente por meio da filosofia, história, sociologia e teoria do direito e respectivas subáreas) e outra diretamente relacionada a uma integração dos indivíduos ao Estado por meio do direito, sobretudo para fins de participação nos processos decisórios e políticos. Enfatiza-se o aspecto da participação política como vetor fundamental para a organização do Estado, considerando a democracia como pilar para a estruturação estatal, sob diversas perspectivas, inclusive a do direito eleitoral. Nesse cenário, destacam-se ainda temas como as repercussões da inteligência artificial no direito e a influência midiática de direcionamentos ideológicos sobre os poderes constituídos, com as respectivas práticas sociais e relações de poder.
Com essas premissas, podem ser delimitados os seguintes eixos temáticos da linha, norteada pelo estudo avançado, integrado e crítico dos problemas indicados e pelas finalidades aperfeiçoamento da formação, desenvolvimento, inserção e difusão do pensamento jurídico nas estruturas e relações contemporâneas de poder:
a) Formação histórica do fenômeno jurídico brasileiro.
b) Interpretação e decisão judicial.
c) Modelos de argumentação e fundamentação das decisões judiciais.
d) Fundamentos da participação política no Estado Democrático.
e) Desafios contemporâneos da democracia.
f) Aspectos clássicos e contemporâneos da teoria da constituição.
g) Influência de mídias alternativas no direcionamento ideológico sobre os poderes constituídos, com as respectivas práticas sociais e relações de poder.
h) Estudos do discurso jurídico em diálogo com os poderes constituídos.
i) Biopoder, teoria das forças e sociedade.
Palavras-chave: Constituição e Filosofia Clássica do Direito; Argumentação Jurídica e Decisão Judicial; Cidadania e Conhecimento; Participação Política; Democracia e Poder
Projetos Gerais:
Líder: Profa. Dra. Raquel Coelho de Freitas
Docente permanente vinculado: Prof. Dr. David Barbosa de Oliveira;
Líder: Prof. Dr. Gustavo César Machado Cabral
Docente permanente vinculado: Profª. Dra. Maria Vital da Rocha
Líder: Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo
Docente permanente vinculado: Prof. Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho; Prof. Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana;
Líder: Prof. Dr. David Barbosa de Oliveira
Docente permanente vinculado: Profª. Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Líder: Profa. Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Docente permanente vinculado: Prof. Dr. Felipe Braga Albuquerque; Prof. Dr. Emmanuel Teófilo Furtado Filho; Prof. Dr. Gustavo César Machado Cabral;
Líder: Prof. Dr. Glauco Barreira de Magalhães Filho
Docente permanente vinculado: Prof. Dr. William Paiva Marques Júnior
Docente colaborador envolvida:
- Luísa Stella de Coutinho Silva (pesquisadora no Instituto Max Planck – História do Direito e Teoria do Direito)
