Democracia e finanças públicas
Responsáveis:
- Dr. Hugo de Brito Machado Segundo
- Dra. Denise Lucena Cavalcante – projeto específico: Finanças Públicas na Era da Sociedade Digital
Grupos de pesquisa vinculados:
- Democracia e Finanças Públicas (link CNPq)
- Tributação ambiental (link)
Rede(s)/parceria(s) de pesquisa:
- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUR/RS): Prof. Dr. Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira (participante externo do projeto).
Palavras-chave: Tributação; Democracia; Finanças Públicas; Sociedade Digital; Sustentabilidade
Descrição:
O projeto “Democracia e Finanças Públicas”, coordenado pelo Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, com grupo de pesquisa correlato cadastrado no CNPq, e pela Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante, no eixo específico “Finanças públicas na era da sociedade digital”, tem como objetivo analisar as relações entre a democracia e a atividade financeira do Estado, a saber, a atividade relacionada à obtenção, à gestão e à aplicação dos recursos necessários à consecução dos objetivos do ente público.
O projeto parte da premissa segundo a qual a tributação é ínsita a todo agrupamento humano, razão de ser do ditado popular, atribuído a Benjamin Franklin, mas bem mais antigo que ele, segundo o qual “in the world nothing is certain, but death and taxes”. Por outro lado, a forma como o poder político obtém e aplica recursos financeiros está diretamente relacionada aos interesses de quem o exerce, razão pela qual tributação e democracia, bem como os princípios que viabilizam o exercício desta última (atrelados aos ideais de liberdade e igualdade), têm reflexos recíprocos evidentes.
O projeto tem se destacado pela produção acadêmica significativa nos últimos anos, com publicações e apresentações que abordam a intersecção entre tributação, democracia e finanças públicas. Entre essas contribuições destacam-se:
- O artigo “IVA-Dual: pode a Lei dispor livremente sobre o que são Bens Destinados ao Uso ou ao Consumo Pessoal(is)?”, publicado na Revista Direito Tributário Atual, que discute a relação entre democracia fiscal e a tributação do consumo, com implicações para a cidadania fiscal.
- A publicação “COVID e a Vulnerabilidade do Cidadão Contribuinte na Relação Tributária e Processual Tributária”, que aborda a relação entre crises econômicas, política fiscal e proteção aos contribuintes, com impacto direto na democracia.
- O trabalho “Tributação e Inteligência Artificial”, que explora as transformações na relação fisco-contribuinte em tempos de automação e novos modelos de arrecadação, destacando os impactos democráticos desse processo.
O coordenador Hugo de Brito Machado Segundo tem participado ativamente de congressos e eventos científicos que dialogam com a temática, incluindo apresentações em eventos como o Congresso Brasileiro de Direito Tributário, além de palestras em instituições internacionais.
Participam do grupo discentes da graduação, do mestrado e do doutorado, tendo havido diversos TCCs, dissertações e teses que não apenas foram geridos no âmbito do grupo, mas chegaram mesmo a ser discutidos por seus autores com os colegas do grupo ao longo de sua elaboração até os dias próximos à defesa. O grupo também tem recebido contribuições de pesquisadores externos, docentes em outras instituições de ensino superior, e aplicadores do direito não diretamente vinculados à academia, como fiscais de tributos e membros de órgãos administrativos de natureza fazendária.
As pesquisas desenvolvidas têm resultado não apenas em publicações científicas, mas também em contribuições práticas, como pareceres e intervenções judiciais relacionadas à defesa de princípios democráticos na gestão financeira do Estado. Essa produção tem gerado impacto acadêmico relevante e tem contribuído para debates jurídicos e legislativos sobre temas como a modulação de efeitos tributários e os limites à atuação discricionária do Estado em matéria fiscal.
O projeto reafirma seu compromisso com a promoção de uma maior compreensão das relações entre tributação, democracia e justiça social, inserindo-se nos esforços acadêmicos para o aprimoramento das instituições públicas e para a defesa de direitos fundamentais.
Finanças públicas na era da sociedade digital
Como projeto específico, sob a liderança da Profa. Denise Lucena Cavalcante e desenvolvido em rede nacional, tem-se o eixo temático Finanças Públicas na Era da Sociedade Digital, constituído como projeto autônomo e depois integrado a ao projeto geral “Democracia e finanças públicas”.
O projeto de pesquisa “Finanças Públicas na Era da Sociedade Digital” tem como objetivo investigar os reflexos da revolução digital nas finanças públicas. Dentro do contexto da administração fazendária, é fundamental compreender o ciberespaço não apenas como uma estrutura virtual, mas também como um ambiente que promove a digitalização de procedimentos e documentos. Do ponto de vista do e-cidadão, é essencial garantir o devido processo legal virtual, respeitando o “Direito Humano” em situações em que os sistemas não atendem adequadamente suas demandas.
A transparência se torna uma questão central na atual transição para o governo digital; os valores que fundamentam esta nova era devem ser incorporados nos sistemas eletrônicos, e a escolha dos algoritmos utilizados pelo Fisco deve ser confiável e acessível ao público. Somente assim poderemos criar condições viáveis para o aprimoramento da cidadania fiscal. As pesquisas se concentram nas consequências da transformação digital e nas mudanças de comportamento de todos os envolvidos na relação entre fisco e contribuinte.
O projeto integra a rede de pesquisa em Direito Tributário, desenvolvida em parceria com a PUC/RS, sob a coordenação do Prof. Paulo Caliendo. O projeto também examina a relação entre o mundo digital e o meio ambiente, destacando como a revolução digital pode impactar as práticas de sustentabilidade.
Nesse contexto, a digitalização e a utilização de tecnologias de informação e comunicação podem contribuir para a eficiência energética e a redução de desperdícios, possibilitando um consumo mais consciente de recursos. Neste sentido, a pesquisa busca entender como a transformação digital pode ser uma aliada na promoção de um desenvolvimento sustentável, integrando considerações ambientais nas finanças públicas e propondo um modelo de governança digital que respeite tanto os direitos dos cidadãos quanto a proteção do meio ambiente.
Dessa forma, o projeto objetiva construir uma conexão entre a administração fiscal, a cidadania digital e a sustentabilidade, promovendo a criação de um ambiente digital que implemente as metas da Agenda 2030 e do Pacto para o Futuro, adotado, em 2024, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Nesse cenário, os membros do projeto mantêm um contato direto com o setor de sustentabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com o objetivo de fortalecer e contribuir para o planejamento estratégico da secretaria.
É importante ressaltar que, desde 2020, na Secretaria, o Programa 3S, conduzido pela Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi), é responsável pela realização de ações que promovem um ambiente interno mais saudável e sustentável para os servidores, colaboradores e contribuintes. Esta colaboração busca alinhar os esforços do projeto com as iniciativas do Programa 3S, ampliando o impacto positivo nas práticas de sustentabilidade adotadas pela secretaria.
