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Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

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DBP7000 – FILOSOFIA DO DIREITO – 64 – Optativa

Docente

Marcelo Lima Guerra

Ementa

  1. APROXIMAÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. NORMAS, PALAVRAS, PESSOAS E ATOS. TEORIA DA NORMA JURÍDICA DE BOBBIO: CONTRIBUIÇÕES E LACUNAS.
  2. TEORIA DOS ATOS DE FALA: AUSTIN E SEARLE. ATOS LINGUÍSTICOS-COMUNICATIVOS: A CONSTRUÇÃO DE UM VOCABULÁRIO.
  3. ESTADOS INTENCIONAIS.
  4. FILOSOFIA DA MENTE E O DIREITO.
  5. AS INTENÇÕES COMUNICATIVAS EM GRICE: SENTENÇAS COMO SÍMBOLOS DE ESTADOS INTENCIONAIS E SUA REPERCUSSÃO PARA O DIREITO.
  6. RYLE E O CONCEITO DE MOLDURA INFERENCIAL.
  7. NORMAS COMO MOLDURAS INFERENCIAIS.
  8. PRECEDENTES JUDICIAIS COMO MOLDURAS INFERENCIAIS? DESAFIOS NOS USOS DE PRECEDENTES.
Bibliografia:
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BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Bauru: Edipro, 2008.
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