Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

1. Direito Político: contextualização política do direito constitucional.
2. A política nos três poderes.
3. Sobredeterminação do direito pela política ou da política pelo direito?
4. Políticas públicas e seus aspectos conceituais.
5. A relação entre direito, moral e política.
6. Crise política e de representatividade.
7. Política e simbologia na sociedade de risco.
8. Tópicos de: Teoria do poder, teoria do estado, teoria da Constituição e do pensamento político brasileiro.
9. O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.
10. O direito e seus instrumentos de transformação social.

DBP7311 – POLITICAL LAW IN THE CONSTITUTIONAL ORDER – 64 hours – Optional

Lecturer: Felipe Braga Albuquerque

Contents:

1. Political Law: Political Contextualisation of Constitutional Law.
2. Politics in the Three Branches of Government.
3. Overdetermination of Law by Politics or Politics by Law?
4. Public Policies and Their Conceptual Aspects.
5. The Relationship Between Law, Morality, and Politics.
6. Political and Representational Crisis.
7. Politics and Symbolism in the Risk Society.
8. Topics in: Theory of Power, Theory of the State, Theory of the Constitution, and Brazilian Political Thought.
9. The Brazilian System of Constitutionality Control.
10. The Law and Its Instruments for Social Transformation.

Bibliografia