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Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

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DBP7311 – DIREITO POLITICO NA ORDEM CONSTITUCIONAL – 64h – Optativa

Docente

Felipe Braga Albuquerque

Ementa

  1. Direito Político: contextualização política do direito constitucional.
  2. A política nos três poderes.
  3. Sobredeterminação do direito pela política ou da política pelo direito?
  4. Políticas públicas e seus aspectos conceituais.
  5. A relação entre direito, moral e política.
  6. Crise política e de representatividade.
  7. Política e simbologia na sociedade de risco.
  8. Tópicos de: Teoria do poder, teoria do estado, teoria da Constituição e do pensamento político brasileiro.
  9. O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.
  10. O direito e seus instrumentos de transformação social.
Bibliografia
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