DBP7322 – TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – 64h – Optativa
Docente
Francisco Gérson Marques de Lima
Ementa
- Caracterização epistemológica da “Teoria do Direitos Fundamentais”.
- A problemática dos direitos fundamentais situada historicamente em suas múltiplas dimensões (filosófica, política etc.)
- A norma de direitos fundamentais.
- A metodologia jurídica adequada à interpretação de direitos fundamentais.
- A garantia dos direitos fundamentais através de ações, jurisdição e processo constitucionais.
- Os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira.
- Os direitos fundamentais no direito comparado.
- Proteção internacional dos direitos fundamentais.
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