DBP7333 – DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL – 64h – Optativa
Docente
Juvêncio Vasconcelos Viana
Ementa
- Princípios constitucionais do processo.
- Efetividade do modelo processual brasileiro.
- Jurisdição constitucional: objeto, legitimidade e limites.
- Histórico do Controle de constitucionalidade.
- Paradigmas tradicionais de justiça constitucional.
- O sistema francês de controle de constitucionalidade as influências do Tribunal constitucional alemão e da sistemática dos precedentes no direito brasileiro.
- Modelos de controle de constitucionalidade e seus instrumentos.
- Efeitos das decisões do controle de constitucionalidade. Súmula vinculante.
- Métodos de interpretação constitucional e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.
Efeito backlash.
DBP7333 – CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW – 64 hours – Optional
Lecturer: Juvêncio Vasconcelos Viana
Contents:
- Constitutional Principles of Procedure.
- Effectiveness of the Brazilian Procedural Model.
- Constitutional Jurisdiction: Object, Legitimacy, and Limits.
- History of Constitutionality Control.
- Traditional Paradigms of Constitutional Justice.
- The French System of Constitutionality Control and the Influences of the German Constitutional Court and the System of Precedents on Brazilian Law.
- Models of Constitutionality Control and Their Instruments.
- Effects of Constitutionality Control Decisions: Binding Precedent.
- Methods of Constitutional Interpretation and the Open Society of Constitutional Interpreters.
- Backlash Effect.
Bibliografia
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