DBP7422 – DIREITOS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – 64h – Optativa
Docente
Francisco Gérson Marques de Lima
Ementa
- Evolução histórica dos direitos sociais. Tratados Internacionais. Tratado de Versalhes. Surgimento da OIT. Constituição de Weimar. A década de 1930. Período getulista. Consolidação das leis (trabalho e previdência social). Criação de organismos de resolução de conflitos. Justiça do Trabalho e processualidade minimizada. Sistemas processuais e de jurisdição social.
- Direitos sociais nas Constituições. Direitos fundamentais dos trabalhadores. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Cidadania e acessibilidade ao conhecimento dos direitos sociais.
- Teoria do Direito do Trabalho, ideologia e politização. Liberdade de trabalho. Princípios sociais e trabalhistas. Constituição Política, Constituição Social e Estado.
- Direito Coletivo do Trabalho. Organização em sindicatos. Direitos sindicais, liberdades e antissindicalidades. Greves e outros conflitos coletivos. Dissídios coletivos.
- Negociação coletiva e sua pertinência com a obtenção e a defesa de direitos fundamentais. Instrumentos coletivos de trabalho. Hierarquia normativa e princípio da prevalência da vontade das partes coletivas.
- Métodos de resolução de conflitos trabalhistas (dissídios, mediações, arbitragens e práticas restaurativas). Previsão constitucional.
- Garantias dos direitos sociais e Instituições Públicas. Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.
- Interesses empresariais, liberdade econômica e equidade. Tripartismo.
- Interpretação dos direitos sociais.
- Processualidade dos direitos sociais. Hipossuficiência e Judiciário. Acesso à Justiça.
- Tratados internacionais sobre direitos sociais. OIT, Convenções e Recomendações.
- Criminalização dos movimentos sociais. Reivindicações coletivas. Desobediência civil.
Bibliografia
Bibliografia Básica
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Bibliografia Complementar
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