Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Ementa

Raízes históricas do Direito Internacional. Relações externas na Ordem Jurídico-Constitucional de 1988. Relações externas e Constituição. Constituição Federal de 1988: princípios informativos do Art. 4º, da Constituição Federal de 1988. Controle de convencionalidade.

A Ordem Internacional no contexto contemporâneo. Os impactos da globalização na Ordem Internacional contemporânea. O papel de tradicionais organizações internacionais na Nova Ordem Jurídica Internacional.

Integração regional: experiências históricas. Estágios do processo de integração na América e na Europa. Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Estrutura organizacional. Solução de controvérsias. Integração regional sul-americana. UNASUL. PROSUL. CELAC. União Europeia: estrutura, objetivos, personalidade jurídica, instituições, funcionamento e cooperação. UE: princípios constitucionais e valores (subsidiaridade, solidariedade, democracia, diversidade cultural). A cidadania na UE: direitos e deveres. Instituições comunitárias da UE.

Direito Internacional dos Direitos Humanos. Proteção de Direitos Humanos na União Europeia. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Proteção internacional aos refugiados. Tribunais Internacionais.

Proteção internacional ao meio ambiente. Relações Externas e Proteção do Meio Ambiente. Protocolo de Kyoto. Direito ambiental internacional e seus complexos desafios na contemporaneidade.

DBP7444 – INTERNATIONAL RELATIONS, RIGHTS, AND CONTEMPORANEITY – 64 hours – Optional

Lecturer: William Paiva Marques Júnior

Contents:

1. Historical Roots of International Law. Foreign Relations in the 1988 Legal-Constitutional Order.
2. Foreign Relations and the Constitution. Federal Constitution of 1988: Informative Principles of Article 4. Conventionality Control.
3. The International Order in the Contemporary Context. The Impact of Globalisation on the Contemporary International Order. The Role of Traditional International Organisations in the New International Legal Order.
4. Regional Integration: Historical Experiences. Stages of the Integration Process in America and Europe. Southern Common Market (MERCOSUR): Organisational Structure and Dispute Settlement. South American Regional Integration: UNASUR, PROSUR, CELAC. European Union: Structure, Objectives, Legal Personality, Institutions, Operation, and Cooperation. EU: Constitutional Principles and Values (Subsidiarity, Solidarity, Democracy, Cultural Diversity). Citizenship in the EU: Rights and Duties. EU Community Institutions.
5. International Human Rights Law. Human Rights Protection in the European Union. Inter-American Human Rights System. International Refugee Protection. International Courts.
6. International Environmental Protection. Foreign Relations and Environmental Protection. Kyoto Protocol. International Environmental Law and Its Complex Contemporary Challenges.

 Bibliografia

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