DBP7444 – DIREITOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONTEMPORANEIDADE – 64h – Optativa
Docente
William Paiva Marques Júnior
Ementa
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A Ordem Internacional no contexto contemporâneo. Os impactos da globalização na Ordem Internacional contemporânea. O papel de tradicionais organizações internacionais na Nova Ordem Jurídica Internacional.
Integração regional: experiências históricas. Estágios do processo de integração na América e na Europa. Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Estrutura organizacional. Solução de controvérsias. Integração regional sul-americana. UNASUL. PROSUL. CELAC. União Europeia: estrutura, objetivos, personalidade jurídica, instituições, funcionamento e cooperação. UE: princípios constitucionais e valores (subsidiaridade, solidariedade, democracia, diversidade cultural). A cidadania na UE: direitos e deveres. Instituições comunitárias da UE.
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Proteção de Direitos Humanos na União Europeia. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Proteção internacional aos refugiados. Tribunais Internacionais.
Proteção internacional ao meio ambiente. Relações Externas e Proteção do Meio Ambiente. Protocolo de Kyoto. Direito ambiental internacional e seus complexos desafios na contemporaneidade.
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