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Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

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DBP7466 – TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO – 32h – Optativa

Docente

Marcelo Lima Guerra

Ementa

1. Introdução.
2. Ambiguidade da expressão ‘prova’ e as deficiências da doutrina tradicional em explicar adequadamente as noções probatórias básicas.
3. O convencimento judicial sobre fatos relevantes como “crença” (“belief”).
3.1. Crença como estado intencional.
3.2. Crenças, fatos e o objeto das crenças.
3.3. Crenças, sentenças, asserções e proposições: um esclarecimento indispensável.
3.4. Relação conceitual entre crença e verdade.
3.5. Verdade absoluta e relativa.
4. Fenomenologia breve da decisão judicial fundamentada.
5. Quando e por que o juiz deve formar e expressar crenças sobre fatos.
6. O dever do juiz de fundamentar suas crenças sobre fatos relevantes e o esclarecimento preliminar da noção de “prova-resultado”.
7. A distinção entre “crença” e “aceitação” e a rejeição da redução da noção de “convencimento judicial” (sobre fato relevante) àquela de “aceitação”.
8. Fenomenologia breve da noção de justificação de crenças colhida em práticas cotidianas e uma noção mínima de argumento ou inferência (justificatória).
9. Explicando as noções básicas.
9.1. Prova-resultado.
9.2. Meios de prova (a “prova-meio”).
9.3. Meio de prova, força probatória e valoração probatória: a “prova-atividade”.
10. A gradatividade da força dos argumentos não dedutivos e o problema da fixação de estândares probatórios.
11. O problema do regresso ao infinito.
12. Normas como molduras inferenciais.
13. Qual a função de uma norma na estrutura argumentativa usada no Direito? 
14. Como se argumenta usando precedentes judiciais?
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