DBP7477 – DIREITO ADMINISTRATIVO E A TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – 64h – Optativa
Docente
Cynara Monteiro Mariano
Ementa
- Os paradigmas tradicionais de administração da justiça administrativa e a terceira via do sistema francês.
- A influência do direito internacional público e do direito supranacional sobre o direito brasileiro e a proposta do Direito Administrativo Global: novo colonialismo?
- Evolução da burocracia brasileira e a Reforma gerencial do Estado.
- Origens e permanência do elemento autoritário estrutural.
- Principiologia do direito administrativo revisitada.
- Crítica e atualidade do princípio da supremacia do interesse público.
- A nova hermenêutica jurídica e o direito administrativo.
- Subsidiariedade e terceiro setor.
- Eficiência administrativa nos mais de 20 anos da Emenda Constitucional 19/98.
- Crítica à privatização do direito administrativo.
- A concretização dos princípios constitucionais da administração pública e os limites da tutela judicial dos direitos fundamentais.
- Reforço à eficiência administrativa interna e à liberdade decisória (LINDB) como alternativas à judicialização da Administração Pública.
- Serviço público como direito fundamental e o direito fundamental à boa administração pública.
- Sustentabilidade e o direito administrativo.
- Os desafios do serviço público diante da austeridade fiscal.
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