DBP7488 – DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE – 64h – Optativa
Docente
Hugo de Brito Machado
Ementa
Unidade I – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1. Direito fundamental
1.2. Direito como instrumento de realização de valores
1.3. Os valores essenciais à idéia de Direito
1.4. Os direitos concernentes à Justiça
1.5. Os direitos concernentes à Segurança
Unidade II – DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
2.1. Insuficiência da legalidade
2.2. Supremacia constitucional como limite ao arbítrio do legislador 2.3. Controle de constitucionalidade das leis
2.4 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
2.5 O efeito vinculante das súmulas e a Administração Tributária. Unidade
III – OS DIREITOS CONCERNENTES À JUSTIÇA
3.1. Questionamentos em torno da idéia de Justiça
3.2. Justiça e isonomia na relação tributária.
3.3. Isonomia e função extrafiscal dos tributos
3.4. Isonomia e capacidade contributiva
3.5. Justiça e propriedade
3.6. Tributos sobre o patrimônio e a renda
3.7. Progressividade e utilidade marginal da renda
3.8. Tributos sobre o consumo.
3.9 Contribuintes de direito e de fato
3.10. Transparência na relação tributária.
Unidade IV – OS DIREITOS CONCERNENTES À SEGURANÇA
4.1. Tributação e legalidade
4.2. Tributação e previsibilidade.
4.3. Previsibilidade e inflação legislativa.
4.4. Tributação, irretroatividade e anterioridade
4.5. Anualidade tributária e orçamento
Unidade V – QUESTIONAMENTOS PERSISTENTES EM TORNO DO CONCEITO E DAS ESPÉCIES DE TRIBUTO
5.1. Natureza dos empréstimos compulsórios
5.2. Taxa e preço público
5.3. Contribuições de intervenção no domínio econômico
5.4. Outras contribuições
5.5. O insucesso da contribuição de melhoria
5.6. Tributação oculta Unidade
VI – FUNÇÕES DO TRIBUTO NAS ORDENS ECONÔMICA E SOCIAL
6.1. Ordem econômica e ordem social
6.2. As funções fiscal e extrafiscal do tributo
6.3. Tributação e crescimento econômico
6.4. Tributação e desenvolvimento social
Unidade VII – TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE
7.1. Necessidade de preservação do meio ambiente
7.2. O tributo como instrumento da ação estatal
7.3. Meio ambiente como valor na interpretação da lei tributária
7.4. Degradação do meio ambiente como fundamento do tributo ou de seu agravamento
7.5 Preservação do meio ambiente como fundamento para incentivos tributários
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