DBP7522 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – 64h – Optativa
Docente
Ementa
- Direitos Humanos: evolução histórica, conceito, fundamentos, características e classificações.
- Direitos Humanos e direitos fundamentais.
- Proteção Internacional dos direitos humanos.
- Sistema da ONU.
- Sistema da OEA.
- Corte Interamericano de Direitos Humanos.
- Constituição de 1988 e Direitos Humanos, democracia e cidadania.
- Incorporação de Tratados de Direitos Humanos.
- Impacto dos direitos humanos no direito brasileiro.
Graves violações dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário.
DBP7522 – INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS – 64 hours – Optional
Contents:
- Human Rights: Historical Evolution, Concept, Foundations, Characteristics, and Classifications.
- Human Rights and Fundamental Rights.
- International Protection of Human Rights.
- UN System.
- OAS System.
- Inter-American Court of Human Rights.
- The 1988 Constitution and Human Rights, Democracy, and Citizenship.
- Incorporation of Human Rights Treaties.
- The Impact of Human Rights on Brazilian Law.
- Serious Human Rights Violations and the Judiciary.
Bibliografia
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