DBP7522 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – 64h – Optativa
Docente
Ementa
- Direitos Humanos: evolução histórica, conceito, fundamentos, características e classificações.
- Direitos Humanos e direitos fundamentais.
- Proteção Internacional dos direitos humanos.
- Sistema da ONU.
- Sistema da OEA.
- Corte Interamericano de Direitos Humanos.
- Constituição de 1988 e Direitos Humanos, democracia e cidadania.
- Incorporação de Tratados de Direitos Humanos.
- Impacto dos direitos humanos no direito brasileiro.
- Graves violações dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário.
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