Dissertações Defendidas (1979-2017)

Início › Dissertações e Teses Defendidas › Dissertações Defendidas (1979-2017)

Dissertações Defendidas (1979-2017)

Nº	Data	Mestrando	Título da dissertação	Orientador
570	25/07/17	Maira Melo Cavalcante	As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: Perspectivas para o Brasil	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
569	24/07/17	Diane Espíndola Freire Maia	Alteração de políticas econômicas por meio de Emenda Constitucional: Análise da DRU no Brasil	Felipe Braga Albuquerque
568	24/05/17	Milena Sousa de Oliveira	O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência: o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício	Carlos César Sousa Cintra
567	24/03/17	Vânia Gabryella Gonçalves Ruiz	Análise do sistema sindical brasileiro e a efetivação da representação por local de trabalho como instrumento de democratização das relações sindicais	Francisco Gérson Marques de Lima
566	22/03/17	André Viana Garrido	Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: Um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Denise Lucena Cavalcante
565	10/03/17	Edwiges Coelho Girão	Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: Incompatibilidade entre o regime internacional e a nova lei da biodiversidade?	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
564	10/03/17	Letícia Torquato de Menezes	A efetividade das normas de direito internacional do meio ambiente frente às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
563	09/03/17	Jacques Gomes da Silva	O acesso à educação pública superior como expressão da igualdade substantiva constitucional: Cabimento de ações afirmativas de cotas nas Universidades Públicas Brasileiras	Raquel Coelho de Freitas
562	09/03/17	Isaac Rodrigues Cunha	Resistência fiscal, tributação e democracia no Brasil: Fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa brasileira	Hugo de Brito Machado
561	09/03/17	Manuela Caldas Fontenele Alves	A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o Direito Público e o Direito Privado	João Luis Nogueira Matias
560	09/03/17	Thiago Cordeiro Gondim de Paiva	Um enfrentamento do subjetivismo particularista no direito a partir do repasse dos fundamentos do constitucionalismo de Barroso	Juliana Cristine Diniz Campos
559	09/03/17	Fernando Demétrio de Sousa Pontes	Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: Estufo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do modelo Toulmin de argumentação racional	Marcelo Lima Guerra
558	08/03/17	Francisco Roberto Fontenele Moreira	Poder Soberano e Estado de Execução em Giorgio Agamben: A vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro	Regenaldo Rodrigues da Costa
557	06/03/17	Luiz Rogério da Silva Damasceno	Pobreza, Desigualdade e Assistência Social na América Latina: Um estudo dos programas de transferência de renda condicionada do México, Brasil, Chile e Colômbia	Theresa Rachel Couto Correia
556	06/03/17	Felipe Félix e Silva	Direito e redução das desigualdades entre as regiões brasileiras: Um estudo sobre a I Política Nacional de desenvolvimento regional (PNDR)	João Luis Nogueira Matias
555	03/03/17	Harley Sousa de Carvalho	Sobre democracia e direito à cidade na política urbana de Fortaleza: Aportes teóricos e desafios práticos	Juliana Cristine Diniz Campos
554	02/03/17	Desirée Cavalcante Ferreira	A soberania possível: A reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica	Juliana Cristine Diniz Campos
553	16/02/17	Joshua Gomes Lopes	Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988	Glauco Barreira Magalhães Filho
552	15/02/17	Catherine Rebouças Mota	Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
551	08/02/17	Juliana Sampaio de Araújo	O Direito Fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Luis Nogueira Matias
550	27/01/17	Lívia Maria de Sousa	Sistema de Refúgio no Brasil: Uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados	Germana de Oliveira Moraes
549	18/01/17	George Felício Gomes de Oliveira	Direito e desenvolvimento no Brasil: Um estudo sobre o micro empreendedor individual	Francisco Gérson Marques de Lima
548	16/09/16	Djalma Alvarez Brochado Neto	Representatividade no Tribunal do Júri Brasileiro: Críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano	Gustavo César Machado Cabral
547	19/08/16	Cláudio Alcântara Meireles Júnior	Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo de Getúlio Vargas (1937-1945): A questão social trabalhista no Estado Novo	Gustavo César Machado Cabral
546	12/08/16	Eliseu Sampaio Nogueira	O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica	Hugo de Brito Machado
545	28/07/16	Julianne Melo dos Santos	Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: Análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
544	29/02/16	Camilla Karla Barbosa Siqueira	A liberdade sexual da mulher na prática judicial: Análise da presença de estereótipos de gênero em processos de estupro	Germana de Oliveira Moraes
543	26/02/16	Vitor Sousa Bizerril	Com Negri, contra Negri: Possíveis críticas à teoria do poder constituinte de Antonio Negri a partir da filosofia de Baruch de Espinosa	Juliana Cristine Diniz Campos
542	26/02/16	Thiago Barreto Portela	Os novos desafios da fidelidade partidária a partir do elo entre os partidos e as ideologias políticas	Felipe Braga Albuquerque
541	26/02/16	Francisco Tarcísio Rocha Gomes Junior	Igual consideração e respeito na integridade e liberdade de expressão: O caso do discurso de ódio	Gustavo César Machado Cabral
540	25/02/16	Camile Araújo de Figueiredo	Digressão do ideal democrático: A representatividade política como instrumento de controle social	Regenaldo Rodrigues da Costa
539	25/02/16	Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas	A Seguridade Social dos indígenas brasileiros à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais	Theresa Rachel Couto Correia
538	24/02/16	Francisco Yrallyps Mota Chagas	Representação política e participação social: Uma abordagem a partir da experiência dos conselhos nacionais de políticas públicas e das conferências nacionais	Juliana Cristine Diniz Campos
537	24/02/16	Igor Moura Rodrigues Teixeira	A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação de exercício do poder político	Felipe Braga Albuquerque
536	24/02/16	Vanessa Gomes Leite	Os reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas: A questão dos leitos de UTI no Estado do Ceará	Felipe Braga Albuquerque
535	24/02/16	Cristiano de Aguiar Portela Moita	Entre hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: Do caráter produtivo da compreensão a uma crítica ao argumento intencionalista	Glauco Barreira Magalhães Filho
534	24/02/16	Fernanda Sousa Vasconcelos	A efetividade do direito à duração razoável do processo e a responsabilização civil do Estado pelo ato judicial administrativo	Juvêncio Vasconcelos Viana
533	23/02/16	Patrícia Oliveira Gomes	Resoluções judiciais de conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE	João Luis Nogueira Matias
532	17/02/16	Denise Maciel de Albuquerque Cabral	Direitos Sociais, orçamento público e escassez de recursos financeiros do Estado	Denise Lucena Cavalcante
531	04/02/16	Antônio Armando Freitas Gonçalves	Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: O caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470	Marcio Augusto Vasconcelos Diniz
530	04/02/16	Camila Vieira Nunes Moura	A defensoria pública e a defesa do direito à moradia de coletividades em situação de vulnerabilidade no espaço urbano	João Luis Nogueira Matias
529	21/12/15	Arthur Nogueira Feijó	Direito Civil Punitivo: Do dano moral punitivo à idealização de uma causa geral de multa civil	Regnoberto Marques de Melo Junior
528	30/11/15	Williana Ratsunne da Silva Shirasu	Em busca do “Cidadão Pleno”: A contribuição da educação como direito social fundamental para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro	Felipe Braga Albuquerque
527	27/11/15	Emetério Silva de Oliveira Neto	Acesso à Justiça: A insuficiência da via judicial para a sua efetivação	Samuel Miranda Arruda
526	30/09/15	José Evandro Alencar Correia	Os novos desafios à Teoria Jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do Direito Internacional	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
525	30/09/15	Rafael Sampaio Rocha	Financiamento político por empresas privadas no Brasil: Mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio ‘Um Cidadão, um voto’	Raquel Coelho de Freitas
524	30/09/15	Anny Gresielly Sales Grangeiro	Democracia Participativa e o papel do Ministério Público no controle da atividade política	Felipe Braga Albuquerque
523	28/09/15	Leonardo Jorge Sales Vieira	Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: Uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social	Juliana Cristine Diniz Campos
522	28/09/15	Duílio Lima Rocha	Fundamentação Judicial e o modelo Toulmin de Argumentação – Uma análise de fundamentação no Novo Código de Processo Civil	Marcelo Lima Guerra
521	25/09/15	Fernando Antônio de Freitas Lima	O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução de pobreza no Brasil	Juliana Cristine Diniz Campos
520	24/09/15	Rafael Domingos Acioly Nunes	A nova economia institucional de Douglass North e seus reflexos no panorama dos direitos fundamentais brasileiros	João Luis Nogueira Matias
519	24/09/15	Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma	Licenciar e Silenciar: Análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria	Germana de Oliveira Moraes
518	23/09/15	Marianna de Queiroz Gomes	Tributação Ambiental e a construção de uma nova sociabilidade efetivando o Direito Fundamental ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado	Denise Lucena Cavalcante
517	21/09/15	Janaína da Silva Rabelo	Implicações sóciojurídicas do Trabalho doméstico no Brasil	Fernando Basto Ferraz
516	18/09/15	Bruno Loiola Barbosa	A ação civil ex-delicto, a defesa dos Direitos Constitucionais da personalidade e os meios de prova	Samuel Miranda Arruda
515	17/09/15	Romana Missiane Diógenes Lima	Políticas Públicas de acesso para os deficientes físicos: Realidade do ensino fundamental de Fortaleza	Fernando Basto Ferraz
514	14/09/15	Débora Bezerra de Menezes Serpa Maia	Tributação Indireta e Cidadania Fiscal: Uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal	Hugo de Brito Machado Segundo
513	10/09/15	Victor Hugo Cabral de Morais Junior	Uma proposta de tributação ideal para consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil	Hugo de Brito Machado Segundo
512	10/09/15	Eliza Cristina Gonçalves Dias	O direito de ser si mesmo: A identidade pessoal na ordem constitucional brasileira	Maria Vital da Rocha
511	09/09/15	Maria Daniele Silva do Nascimento	Trabalho Escravo: Reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil	Fernando Basto Ferraz
510	01/09/15	Samira Macêdo Pinheiro de Amorim	Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: Análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexões sobre o caso brasileiro	Felipe Braga Albuquerque
509	31/08/15	Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro	A efetivação jurisdicional do Direito à saúde sob uma ótica tópica e concretista	João Luis Nogueira Matias
508	26/08/15	Thales José Pitombeira Eduardo	A consciência, o incentivo e o método como instrumentos de promoção da sustentabilidade, a partir da ruptura do modelo de desenvolvimento econômico clássico: viabilizando a gestão energética dos resíduos decorrentes do consumismo	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
507	07/08/15	Hugo Vasconcelos Xerez	Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: Uma crítica à luz do Estado Democrático de Direito e da Teoria do Bem Jurídico	Samuel Miranda Arruda
506	06/05/15	Jana Maria Brito Silva	Cosmovisão do ambiente e a proteção dos recursos marinhos: Uma análise política socioambiental do BNDES para investimentos no pré-sal	Glauco Barreira Magalhães Filho
505	05/11/14	Victor Augusto Lima de Paula	O acesso à Internet como instrumento otimizador de Direitos Fundamentais	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
504	29/08/14	Paulo Victor Pinheiro de Santana	Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: Controle judicial das políticas públicas que visem à concretização dos Direitos Sociais sob a análise econômica do Direito	Gretha Leite Maia de Messias
503	28/08/14	Felipe Meira Marques	A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidor	João Luis Nogueira Matias
502	27/08/14	Itanieli Rotondo Sá	Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: Um estudo sobre o papel do Promotor de Justiça na defesa do direito à educação de qualidade	Francisco Gérson Marques de Lima
501	25/08/14	Renato Barbosa de Vasconcelos	Entre o ‘Direito dos Povos’ e a Justiça Global: Uma análise da concepção de Direitos Humanos de John Rawls	Regenaldo Rodrigues da Costa
500	25/08/14	Larissa Maciel do Amaral	Conferindo Legitimidade: A participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STF	Juvêncio Vasconcelos Viana
499	25/08/14	Fernanda Castelo Branco Araújo	Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no Município de Fortaleza	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
498	25/08/14	José Ivan Rodrigues de Sousa Filho	Jürgen Habermas sobre Democracia Constitucional: Uma delimitação coerencial–sistemática da Teoria Pragmático-Universal da política moderna	Regenaldo Rodrigues da Costa
497	22/08/14	Edvaldo de Aguiar Portela Moita	Dos problemas da falta de vigência social: Uma análise a partir da Teoria dos Sistemas	Maria Vital da Rocha
496	22/08/14	Pedro Henrique de Araújo Cabral	Regra-Matriz de incidência tributária como inference ticket	Marcelo Lima Guerra
495	22/08/14	Roberto Carlos Rocha da Silva	Mutação Constitucional como meio difuso de efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais	Glauco Barreira Magalhães Filho
494	21/08/14	Ronaldo Felipe Rolim Nogueira	Justiça Social e Ordem Econômica: Uma Abordagem sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como promotor do desenvolvimento nacional	João Luis Nogueira Matias
493	20/08/14	Ana Cecília Bezerra de Aguiar	A construção da cidadania solidária por meio da educação Fiscal: Uma análise dos observatórios sociais	Hugo de Brito Machado Segundo
492	20/08/14	Alex Feitosa Oliveira	A efetividade dos Direitos Fundamentais à Habitação, Meio Ambiente Urbano e Participação Popular e as obras urbanas de suporte megaeventos esportivos	João Luis Nogueira Matias
491	18/08/14	Gilmara Maria de Oliveira Barbosa	O Poder Judiciário e a Implementação da Política Antitruste no Brasil	Hugo de Brito Machado Segundo
490	14/08/14	Paulo Martins dos Santos	As Astreintes e o Direito Fundamental à efetividade do Processo	Juvêncio Vasconcelos Viana
489	25/07/14	Gustavo Fernandes Meireles	Trabalho, Comércio e Dignidade: Desafios e perspectivas para a atuação conjunta da OIT e da OMC	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
488	23/07/14	André Garcia Xerez Silva	Controle Judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipóteses de inelegibilidade	Hugo de Brito Machado Segundo
487	30/06/14	Hélio Góis Ferreira Neto	A paz como Direito Humano: Possibilidades e Alternativas da fórmula “Estado de Direito”	Glauco Barreira Magalhães Filho
486	25/04/14	Joyce Chagas de Oliveira	Responsabilidade pessoal do Agente Público por dano decorrente de violação a Direito Fundamental do cidadão: Uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatal	Denise Lucena Cavalcante
485	04/04/14	Rômulo Moreira Conrado	A Função Social das Liberdades de Expressão: Limites Constitucionais	Glauco Barreira Magalhães Filho
484	27/11/13	Nadja Furtado Bortolotti	Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e Orçamento Público: Há Direito Fundamental aos Recursos Públicos?	Raquel Coelho de Freitas
483	14/11/13	Tainah Simões Sales	O Papel do Estado no Combate à Pobreza: Um estudo de Caso do Programa Bolsa Família	Hugo de Brito Machado Segundo
482	30/08/13	Rafael Barreto Souza	Implementação no Brasil do Artigo 12 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Os Impactos da Constitucionalização do Direito à Plena Capacidade Jurídica	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
481	30/08/13	Marcus Vinícius Parente Rebouças	A Proteção Jurisdicional dos Direitos Humanos na Ordem Constitucional Brasileira pós-1988: a Adoção dos Tratados de direitos Humanos como parâmetros de controle da produção normativa doméstica	Juvêncio Vasconcelos Viana
480	29/08/13	Liliane Sonsol Gondim	A Importância da Energia Eólica na Matriz Energética Brasileira: A Sustentabilidade como Valor Instrumental para a Diminuição das Desigualdades Regionais e a Efetivação do Direito ao Desenvolvimento no Ceará	João Luís Nogueira Matias
479	27/08/13	Eric de Moraes e Dantas	Capacidade Contributiva como limite à Liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: Uma Análise Jusfundamental	Denise Lucena Cavalcante
478	26/08/13	Ana Carolina Barbosa Pereira	O Direito de Propriedade e a Preservação do Patrimônio Cultural: Uma Harmonização Necessária para a Efetivação dos Direitos Culturais	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
477	26/08/13	Denise Almeida Albuquerque de Assis	O Papel do Poder Judiciário na Concretização das Políticas Públicas Relativas ao Fornecimento de Medicamentos	Juvêncio Vasconcelos Viana
476	23/08/13	Lara Fernandes Vieira	A Tutela Jurídica do Consumidor superendividado à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
475	23/08/13	Ileide Sampaio de Sousa	Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Conflitos com o Vértice do Ordenamento Jurídico Nacional: A Utilização do Princípio Pro Homine da Ponderação de Colisões Normativas que Envolvam Direitos Humanos	Marcelo Lima Guerra
474	23/08/13	Emanuel Andrade Linhares	O STF e a Última Palavra em Matéria Constitucional: Reflexões Sobre Supremacia Judicial, Democracia e Diálogos Institucionais	Hugo de Brito Machado Segundo
473	22/08/13	Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales	A Efetivação das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
472	22/08/13	Flávia Soares Unneberg	A Integração Sul-Americana Através dos Direitos Humanos: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Paradigma Interpretativo Regional	Germana de Oliveira Moraes
471	19/08/13	Tibério Carlos Soares Roberto Pinto	Legitimação e Controle dos Incentivos Fiscais: Proposta de uma Teoria Democrática da Desoneração Fiscal	Carlos César Souza Cintra
470	16/08/13	Késia Correia Oliveira	Os Riscos da Utilização da Parceria Público Privada na Concretização do Direito à Água	Germana de Oliveira Moraes
469	15/08/13	Álisson José Maia Melo	Gestão associada de serviços públicos no Brasil: Federalismo Cooperativo, Administração Pública e Direitos Fundamentais	Germana de Oliveira Moraes
468	09/08/13	José Maria McCall Zanocchi	A Proteção do Meio Ambiente no Comércio Internacional: Compatibilização de Políticas Públicas com o Direito Internacional	João Luís Nogueira Matias
467	09/08/13	Regina Sonia Costa Farias	Estudo da Entidade Sindical de Primeiro Grau no Contexto da Liberdade Sindical no Brasil: Um Perfil da Atuação de Sindicatos da Categoria Profissional no Município de Fortaleza, no Período de 2010 a 2012	Francisco Gérson Marques de Lima
466	02/08/13	Gabriela Pimentel Pessoa	A Legitimação do Estado Democrático de Direito por Meio da Participação Democrática: Mecanismos de Atuação Direita do Cidadão Contribuinte no Orçamento Público	Denise Lucena Cavalcante
465	26/07/13	Janaina Sena Taleires	A Segurança Jurídica das Decisões e o Requisito da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em Matéria Tributária	Denise Lucena Cavalcante
464	24/07/13	Ana Karoline dos Santos Pinto	O Defensor Público Interamericano e a Concretização do Acesso á Justiça no Sistema de Proteção aos Direitos Humanos	Juvêncio Vasconcelos Viana
463	22/07/13	Leopoldo Fontenele Teixeira	O Licenciamento Ambiental como Instrumento de Efetivação do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na Perspectiva de um Desenvolvimento Sustentável	João Luís Nogueira Matias
462	17/05/13	Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto	Políticas Públicas da Seguridade Social e a Busca de Concretização do Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Ecologicamente Equilibrado na Sociedade de Risco	Emmanuel Teófilo Furtado
461	01/03/13	Felipe Bruno Santabaya de Carvalho	Flexibilidade trabalhista e os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores	Marcelo Lima Guerra
460	05/02/13	João Felipe Bezerra Bastos	A Tutela de Amparo ao Idoso na Ordem Jurídica Brasileira: Os Principais Atores de Proteção e Promoção dos Direitos Fundamentais dos Longevos	Fernando Basto Ferraz
459	30/08/12	Michelle Amorim Sancho Souza	Conceito Constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos Direitos Sociais	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
458	29/08/12	Laís Arrais Maia Fortaleza	A Unasul e a condição democrática de seus países membros	Raquel Coelho de Freitas
457	29/08/12	Ana Paula Pinto da Silva	Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: Caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais	Francisco Gérson Marques de Lima
456	27/08/12	João Gabriel Laprovitera Rocha	O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributária	Hugo de Brito Machado Segundo
455	27/08/12	Felipe Lima Gomes	O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: Aspectos teóricos	Marcelo Lima Guerra
454	24/08/12	Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho	O Direito de participação política no controle concentrado de constitucionalidade das normas: A abertura para a discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do “Lobby” na corte	Hugo de Brito Machado Segundo
453	24/08/12	Christianne Fernandes Carvalho Diógenes	Instrumentalização da jurisdição de equidade como requisito para a eficácia dos direitos sociais do trabalho	Francisco Gérson Marques de Lima
452	23/08/12	Erika Gomes Chaves	A efetividade da tutela jurisprudencial e o resgate do crédito fiscal	Denise Lucena Cavalcante
451	22/08/12	Danielle Cortez Pimentel	Eutanásia: Crime contra a vida ou direito fundamental? – O direito a escolher	Hugo de Brito Machado Segundo
450	17/08/12	Sarah Carneiro Araújo	O licenciamento ambiental no Brasil: Uma análise jurídica e jurisprudencial	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
449	17/08/12	Rubens Silveira Taveira Júnior	O processo administrativo como instrumento democrático de participação	Germana de Oliveira Moraes
448	14/08/12	Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araújo	Ações afirmativas no mercado de trabalho: Um estudo sobre a concretização do Direito Fundamental ao trabalho no Brasil	Marcelo Lima Guerra
447	26/07/12	Eulália Emília Pinho Camurça	Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e o Supremo Tribunal federal	Theresa Rachel Couto Correia
446	11/06/12	Márcio Alan Menezes Moreira	Ideologia jurídica e conflitos fundiários	Fernando Basto Ferraz
445	30/04/12	Homero Bezerra Ribeiro	Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medias socioeducativas: Proteção ou controle do adolescente indesejado?	Raquel Coelho Lenz César
444	24/02/12	Helano Márcio Vieira Rangel	Proteção da cultura ou proteção dos animais? Uma análise da “Farra do Boi” à luz da máxima da proporcionalidade e da jurisprudência do STF	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
443	13/02/12	Gabriela Garcia Fontenele	As prerrogativas da Fazenda Pública em juízo à luz dos direitos fundamentais	Juvêncio Vasconcelos Viana
442	13/12/11	Nathália Damasceno da Costa e Silva Ervedosa	O direito fundamental ao desenvolvimento e a inconstitucionalidade do emprego da taxa de juros como instrumento central da política estatal brasileira	João Luis Nogueira Matias
441	14/09/11	Daniel Maia	Direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira	Paulo Bonavides
440	15/08/11	Luciana Nogueira Nóbrega	‘Anna Pata, Anna Yan: Nossa Terra, Nossa Mãe’ – A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamento	Raquel Coelho Lenz César
439	08/08/11	Bruno Cunha Weyne	O princípio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel Kant	Reginaldo Rodrigues da Costa
438	05/08/11	Martha Priscylla Monteiro Joca Martins	Direito(s) em movimento(s): Assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural do Ceará	João Luis Nogueira Matias
437	04/08/11	Amanda Queiroz Sierra	O acesso à justiça na união das nações sul-americanas: Contribuição das experiências da comunidade Andina e do MERCOSUL para a criação de um sistema de solução de controvérsia para a Unasul	Germana de Oliveira Moraes
436	03/08/11	Marcus Claudius Sabóia Rattacaso	O regime da tutela de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: Possibilidades de mudança	Juvêncio Vasconcelos Viana
435	03/08/11	Andrea Joffily Parahyba	A penhora on line e o direito à tutela jurisdicional efetiva	Juvêncio Vasconcelos Viana
434	02/08/11	Newton Fontenele Teixeira	Controle judicial do direito fundamental à saúde: Limites e possibilidades no estado democrático brasileiro	Juvêncio Vasconcelos Viana
433	29/07/11	Carla Sofia Pereira	O direito fundamental ao desenvolvimento e a economia criativa como alternativa à sua consecução	João Luis Nogueira Matias
432	29/07/11	Ana Karmen Fontenele Guimarães Lima	Da inserção compulsória de trabalhadores no mercado de trabalho: Uma perspectiva de direitos fundamentais	Francisco Gérson Marques de Lima
431	27/07/11	José Lenho Silva Diógenes	A concretização do direito fundamental ao meio ambiental ecologicamente equilibrado: Um exame a partir de ações estatais	Denise Lucena Cavalcante
430	26/07/11	Gabriel Antônio de Abreu Vieira	A evolução do instituto jurídico da propriedade da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental	Denise Lucena Cavalcante
429	25/07/11	Alcides Saldanha Lima	O Direito Fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do poder judiciário – Reflexões sobre um caso concreto: A 10ª Vara Judiciária Federal do Estado do Ceará no qüinqüênio 2005/2010	Hugo de Brito Machado
428	22/07/11	Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior	A análise econômica do direito e do uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário	Denise Lucena Cavalcante
427	08/07/11	Carlos Henrique de Aragão Cavalcante	A concretização do direito fundamental à liberdade religiosa: Política do reconhecimento e legalização do uso religioso da Ayahuasca	Regenaldo Rodrigues da Costa
426	06/04/11	Lia Cordeiro Felismino	A propriedade urbana no contexto das relações sociais capitalistas e a (não) efetivação do direito à moradia no Brasil	Germana de Oliveira Moraes
425	10/03/11	Vinícius de Mattos Magalhães	Direito, Moral e Argumentação discursiva em Robert Alexy	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
424	03/02/11	David Barbosa de Oliveira	Tempo, Memória e Direito: Um estudo jurídico-político-filosófico sobre patrimônio cultural imaterial	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
423	28/01/11	Gustavo César Machado Cabral	Direito natural e iluminismo no direito português no final do antigo regime	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
422	05/11/10	Clóvis Renato Costa Farias	A efetividade coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores de forma desjudicializada: Resolução de conflitos mediados pelo Ministério Público do Trabalho	Francisco Gérson Marques de Lima
421	17/08/10	Emílio de Medeiros Viana	Políticas Públicas e Controle Judicial: Ponderação econômica como critério de decisão para uma atuação judicial social e economicamente responsável	João Luis Nogueira Matias
420	17/08/10	Ana Stela Vieira Mendes	Princípios e diretrizes da ordem ambiental econômica no estado de direito ambiental brasileiro	João Luis Nogueira Matias
419	16/08/10	André Luis Tabosa de Oliveira	A acusação responsável como direito fundamental	Francisco Gérson Marques de Lima
418	13/08/10	Daniel Gomes de Miranda	Constitucionalização do direito privado e a função social do contrato e da propriedade na empresa	João Luis Nogueira Matias
417	13/08/10	Renato Leite Monteiro	Crimes eletrônicos: Uma análise econômica e constitucional	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
416	13/08/10	José Péricles Pereira de Sousa	O Supremo Tribunal Federal numa “Democracia de Direitos”: A rejudicialização da corte e a repolitização da cidadania	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
415	13/08/10	José Donato de Araújo Neto	Constituição, garantismo integral	João Luis Nogueira Matias
414	13/08/10	Marcio Sampaio Mesquita Martins	O poder normativo das agências reguladoras como instrumento de implementação de políticas públicas	Germana de Oliveira Moraes
413	12/08/10	Marcus Augustus Sabóia Rattacaso	Restrições ao devido processo legal no âmbito da administração tributária federal	Germana de Oliveira Moraes
412	10/08/10	José Haroldo Guimarães Filho	Direito Fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: Um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiro	Francisco Régis Frota Araújo
411	10/08/10	José Davi Cavalcante Moreira	Aspectos de segurança jurídica no Brasil	Francisco Régis Frota Araújo
410	06/08/10	Emanuel de Melo Ferreira	A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF	Juvêncio Vasconcelos Viana
409	05/08/10	José Huélito Maia Brasil	A seguridade social como instrumento na efetivação de direitos fundamentais	Emmanuel Teófilo Furtado
408	28/07/10	Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo	Parâmetros para o controle jurisdicional do provimento de cargos em comissão	Germana de Oliveira Moraes
407	05/07/10	Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba	As prerrogativas da Fazenda Pública em juízo sob a perspectiva dos direitos fundamentais processuais	Juvêncio Vasconcelos Viana
406	07/04/10	Francisco Alexandre de Paiva Forte	A repressão e a proibição ao comércio de “drogas ilícitas”: Uma análise a partir do inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal	Regenaldo Rodrigues da Costa
405	29/10/09	Juliana Cristine Diniz Campos	Educação e Cidadania no estado democrático: Fundamento axiológico e estrutura normativa do direito à educação na ordem constitucional brasileira	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
404	04/09/09	William Paiva Marques Júnior	Os direitos fundamentais sociais dos servidores públicos ante os novos paradigmas do direito administrativo	Germana de Oliveira Moraes
403	04/09/09	Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues	Licitações e contratos administrativos como instrumentos de efetivação dos princípios ambientais e do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado	Germana de Oliveira Moraes
402	02/09/09	Francisco Davi Fernandes Peixoto	O Direito à vida: Análise da colisão de direitos fundamentais nos episódios de anencefalia	Francisco Gérson Marques de Lima
401	01/09/09	Ana Paula Martins Albuquerque	Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade em matéria tributária: Uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais do contribuinte	Hugo de Brito Machado
400	01/09/09	Carla Caldas Fontenele Brizzi	O Direito Penal como garantia fundamental: A concretização dos direitos fundamentais na sociedade do risco	João Luis Nogueira Matias
399	31/08/09	Danilo Santos Ferraz	Autonomia municipal fundamental: A federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no Brasil	Paulo Bonavides
398	28/08/09	Germana Parente Neiva Belchior	Hermenêutica e Meio Ambiente: Uma proposta de hermenêutica jurídica ambiental para a efetivação do estado de direito ambiental	João Luis Nogueira Matias
397	24/08/09	Ricardo Ribeiro Campos	A prisão sob a perspectiva dos direitos fundamentais	João Luis Nogueira Matias
396	14/08/09	Marcel Moraes Mota	Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental	Rui Verlaine Oliveira Moreira
395	20/03/09	Michel Pinheiro	A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado	Nestor Eduardo Araruna Santiago
394	12/02/09	José Armando Ponte Dias Junior	O direito fundamental à moralidade das candidaturas: Densidade, efetividade e colisão com o direito fundamental à elegibilidade	Rui Verlaine Oliveira Moreira
393	02/10/08	Luíza Nívea Dias Pessoa	Identificação da efetividade do direito fundamental à saúde em acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Rui Verlaine Oliveira Moreira
392	02/10/08	Nilce Cunha Rodrigues	Condições de elegibilidade e o princípio da presunção de inocência	João Luis Nogueira Matias
391	02/10/08	Fábio Campelo Conrado de Holanda	O acesso à justiça e o dever de lealdade das partes	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
390	01/10/08	Sérgio Bruno Araújo Rebouças	Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais	Nestor Eduardo Araruna Santiago
389	30/09/08	Francisco Antônio Rodrigues Pereira	Ativismo judicial e a ideia política do poder judiciário – perfil e limitações	Juvêncio Vasconcelos Viana
388	18/09/08	Afonso de Paula Pinheiro Rocha	Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais – Análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais	João Luis Nogueira Matias
387	09/09/08	Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto	O poder normativo da justiça eleitoral	Ana Maria D’Ávila Lopes
386	03/09/08	Ludiana Carla Braga Façanha Rocha	Estado de direito versus estado de exceção: Análise das matrizes na república de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentais	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
385	01/09/08	Joriza Magalhães Pinheiro	A responsabilidade do estado-juiz no constitucionalismo contemporâneo	Ana Maria D’Ávila Lopes
384	18/08/08	Emanuel de Abreu Pessoa	O regionalismo nos estados unitário, federal e regional	Paulo Bonavides
383	12/08/08	Antonio Sergio Peixoto Marques	Controle Social e Judicial do orçamento público: Uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa	Denise Lucena Cavalcante
382	08/08/08	Marcos José Nogueira de Souza Filho	Princípio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hídricos	Germana de Oliveira Moraes
381	17/06/08	Marcelo Lopes Barroso	O papel do acusado para a efetividade do princípio constitucional da ampla defesa: Extensão e limites do direito de defender-se por si próprio	Francisco Régis Frota Araújo
380	09/06/08	Raimundo Parente de Albuquerque Júnior	Aplicação dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administração pública judicante brasileira – Limites e possibilidades do controle no âmbito da atuação vinculada	Raimundo Bezerra Falcão
379	18/02/08	José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque	O segredo de justiça no processo penal	Denise Lucena Cavalcante
378	18/02/08	Walmir Pereira de Medeiros Filho	A possibilidade de concessão de Habeas Corpus para transgressões disciplinares militares	Paulo Bonavides
377	30/01/08	Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes	A interpretação da intervenção jurisdicional no orçamento público: Concretização dos direitos fundamentais à saúde e à educação	Rui Verlaine Oliveira Moreira
376	11/12/07	Katharine Santos Vieira	Do Estado Liberal ao Estado Atuante, à luz da Constituição Federal de 1988	Raimundo Bezerra Falcão
375	31/10/07	Adriano Pessoa da Costa	Direitos fundamentais entre particulares na ordem jurídica constitucional brasileira	Martonio Mont”Alverne Barreto Lima
374	23/10/07	Francisca Veruschka Carneiro Catonho	Os direitos fundamentais à livre iniciativa e à livre concorrência	João Luis Nogueira Matias
373	18/09/07	Paulo Henrique Gonçalves Portela	Tratados internacionais de direitos humanos: Análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil	Francisco Gérson Marques de Lima
372	14/09/07	Rui Barros Leal Farias	O exame da constitucionalidade da utilização dos paraísos fiscais como instrumento de planejamento tributário	Denise Lucena Cavalcante
371	20/08/07	Leiliane Freitas Almeida Wenzel	Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos	Raimundo Bezerra Falcão
370	20/08/07	Francisco Alexandre Colares Melo Carlos	Democracia e Cidadania na sociedade da informação	Raimundo Hélio Leite
369	20/08/07	Carlos Marden Cabral Coutinho	Hermenêutica social: Uma proposta pela efetividade dos direitos fundamentais sociais	Francisco Gérson Marques de Lima
368	17/08/07	Alexandre Rodrigues de Albuquerque	O estado como titular de reparação por dano moral	Francisco Luciano Lima Rodrigues
367	17/08/07	Michele Alencar da Cruz	O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais	Denise Lucena Cavalcante
366	16/08/07	Yuri Cavalcante Magalhães	Aspectos da justiça militar sob a ótica da Constituição Federal de 1988	Francisco Luciano Lima Rodrigues
365	14/08/07	Raul Carneiro Nepomuceno	Hermenêutica Constitucional e a razoabilidade	Regenaldo Rodrigues da Costa
364	13/08/07	Marcelo de Miranda Mont’Alverne	Cidadania e gestão fiscal: A efetividade da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do Tribunal de Contas da União	Denise Lucena Cavalcante
363	10/08/07	Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil	A tutela do direito fundamental à razoável duração do processo: Repressão da demora e preparação do dano decorrente no processo civil brasileiro	Samuel Miranda Arruda
362	03/08/07	Fabrício Barbosa Barros	O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais	Ana Maria D”Ávila Lopes
361	02/08/07	Rerison Stênio do Nascimento	A transcendência no recurso de revista: Uma análise constitucional e processual do novel pressuposto de admissibilidade	Marcelo Lima Guerra
360	26/07/07	José Patrício Pereira Melo	A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente (estudos de casos – Dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense)	Rui Verlaine Oliveira Moreira
359	19/07/07	Julianna Vasconcelos de Alcântara	Contribuições especiais: Perfil constitucional	Carlos César Sousa Cintra
358	12/07/07	Nagibe de Melo Jorge Neto	Jurisdição, democracia e direitos fundamentais: O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário	Germana de Oliveira Moraes
357	04/07/07	Edmilson Barbosa Francelino Filho	A Justiça Eleitoral do Brasil	Fernando Basto Ferraz
356	03/07/07	Roberta Teles Cardoso	O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça	João Luis Nogueira Matias
355	21/06/07	Juliana Sombra Peixoto	Análise constitucional da relativização da coisa julgada	Francisco Gérson Marques de Lima
354	21/06/07	Francisco Paulo Brandão Aragão	A independência e a autonomia dos bancos centrais	Álvaro Melo Junior
353	26/03/07	André Dias Fernandes	Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: Efeito vinculante, coisa julgada Erga Omnes e eficácia Erga Omnes	João Luis Nogueira Matias
352	08/03/07	João Aurino Mendes Brito	O advento da Constituição Federal de 1988 e a Inconstitucionalidade superveniente do artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho	Raimundo Bezerra Falcão
351	22/02/07	Patrícia Marla Farias Lima Machado	A Solidariedade e o Estado: Do valor à norma jurídica	Raimundo Bezerra Falcão
350	30/01/07	Sérgia Maria Mendonça Miranda	Princípios do Processo Eleitoral na Ordem Constitucional	Ana Maria D’Ávila Lopes
349	29/01/07	Christianny Diógenes Maia	Assessoria jurídica popular: Teoria e prática emancipatória	Ana Maria D’Ávila Lopes
348	26/10/06	Nélida Astézia Castro Cervantes	Tratados internacionais sobre direitos humanos: Vícios na emenda constitucional 45/2004	Francisco Gérson Marques de Lima
347	17/10/06	Agapito Machado Júnior	O controle jurisdicional nos concursos públicos	Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
346	30/08/06	José Eduardo de Melo Vilar	Prova judiciária e verdade: Enfoque constitucional	Marcelo Lima Guerra
345	28/08/06	Aluísio Gurgel do Amaral Júnior	Constituição e relação jurídica	Marcelo Lima Guerra
344	28/08/06	Tiago Asfor Rocha Lima	A antecipação da tutela do contexto de efetividade do processo	Juvêncio Vasconcelos Viana
343	28/08/06	Caio César Vieira Rocha	O pedido de suspensão de decisões proferidas contra o poder público	Juvêncio Vasconcelos Viana
342	18/08/06	Raquel Cavalcanti Ramos Machado	Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte	Denise Lucena Cavalcante
341	07/08/06	Clarissa Frota Alves	Recurso à indeterminação para uma aplicação justa ao direito (análise e interpretação de estudos de caso)	Rui Verlaine Oliveira Moreira
340	03/08/06	Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro	Constituição Federal: A revolução ignorada em saúde mental	Marcelo Lima Guerra
339	27/07/06	Daniel Araújo Lima	A amplitude da imunidade dos templos religiosos: Exoneração dos impostos diretos e indiretos	Denise Lucena Cavalcante
338	10/05/06	Joana de Moraes Souza Machado Carvalho	A colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Rui Verlaine Oliveira Moreira
337	15/02/06	Ana Karine de Albuquerque Alves	Justiça consensual penal	Juvêncio Vasconcelos Viana
336	25/11/05	Fernanda de Mesquita Teles	A política sanitária brasileira e o tratamento dos alimentos com componentes transgênicos	Germana de Oliveira Moraes
335	17/10/05	George Marmelstein Lima	Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais	Francisco Gérson Marques de Lima
334	13/10/05	Milena Moreira de Sousa	Salário e remuneração: Breve enfoque constitucional	Marcelo Lima Guerra
333	11/10/05	Fernando Antonio Nogueira Holanda	Direito de resistência e desobediência civil – Bases históricas e fundamentos teóricos	Marcelo Lima Guerra
332	06/10/05	Maria Valdenisa de Sousa Bernardo	O contrato de cartão de crédito e a Ordem Jurídica Constitucional	Rui Verlaine Oliveira Moreira
331	06/10/05	Pedro Valter Leal	Processo administrativo fiscal como garantia fundamental do contribuinte	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
330	04/10/05	Edson Vieira de Paula Junior	Eficácia dos direitos fundamentais entre particulares: Perspectivas no estado democrático brasileiro	Marcelo Lima Guerra
329	30/09/05	Denise Sá Vieira Carrá	Embargos de Declaração: Uma análise jurídico-pragmática	Marcelo Lima Guerra
328	26/09/05	Flávia Romero Campos	Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: (Correlações entre a Lei 8.429/92 e os institutos do processo penal)	Marcelo Lima Guerra
327	20/09/05	José Newton de Souza	Fundamentação filosófica da teoria material da constituição a partir da ética do discurso em Karl-Otto Apel	Regenaldo Rodrigues da Costa
326	20/09/05	Francisco Antonio Nogueira Bezerra	Impugnação da coisa julgada inconstitucional	Germana de Oliveira Moraes
325	19/09/05	Francisco Jaime Medeiros Neto	Reserva do possível e prioridade absoluta: O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais	Raimundo Bezerra Falcão
324	17/09/05	Ana Beatriz Lima Pimentel	O sistema recursal nos juizados especiais cíveis à luz do acesso à justiça	Francisco Gérson Marques de Lima
323	16/09/05	Isabel Cecília de Oliveira Bezerra	Suspensão dos efeitos de tutelas jurisdicionais deferidas contra o poder judiciário	Germana de Oliveira Moraes
322	16/09/05	Edmac Lima Trigueiro	Ação penal, violência e ação subsidiária	Samuel Miranda Arruda
321	16/09/05	Cláudio César de Paula Pessoa Costa e Silva	O acesso aos juizados especiais de Fortaleza	Rui Verlaine Oliveira Moreira
320	15/09/05	Rodrigo Uchôa de Paula	Jurisdição Constitucional, Política e Democracia	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
319	15/09/05	Isabel de Lizandra Penha Alves	A importância da intervenção do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra	Raimundo Bezerra Falcão
318	14/09/05	Juliana de Abreu Teixeira	Impugnação da sentença arbitral	Juvêncio Vasconcelos Viana
317	14/09/05	Jânio Nunes Vidal	Democracia e constitucionalismo: Princípio da maioria e legitimidade da jurisdição constitucional	Ana Maria D’Ávila Lopes
316	13/09/05	Marciane Zaro Dias Martins	Procedimento pré-executivo fiscal da Fazenda Pública	Hugo de Brito Machado
315	13/09/05	Emerson Castelo Branco Mendes	Provas Ilícitas no Processo Penal – Uma abordagem sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais	Raimundo Bezerra Falcão
314	12/09/05	Ebe Pimentel Gomes Luz	O princípio constitucional de eficiência na administração pública	Raimundo Bezerra Falcão
313	09/09/05	Arabella Costa Pinheiro	Da representação política no estado democrático de direito	Francisco Gérson Marques de Lima
312	08/09/05	José Vander Tomaz Chaves	Da função social dos contratos no direito brasileiro ante a disciplina jurídica na propriedade funcionalizada	Raimundo Bezerra Falcão
311	06/09/05	Fernando Braga Damasceno	A investigação criminal garantista	João Luis Nogueira Matias
310	02/09/05	Luis Dias Martins Filho	A harmonização tributária e o federalismo fiscal brasileiro sob a ótica de integração econômica internacional	João Luis Nogueira Matias
309	30/08/05	Ileana Neiva Mousinho	Os direitos sociais e as políticas públicas: Possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil pública	Paulo Bonavides
308	23/08/05	Paulo Rogério Marques de Carvalho	Integração regional e supranacionalidade: Um estudo baseado na construção do Mercado Comum do Sul	Raimundo Bezerra Falcão
307	17/08/05	João Batista Sales Rocha Filho	A inconstitucionalidade da utilização de medidas provisórias em matéria tributária	Raimundo Bezerra Falcão
306	10/08/05	Cristiane Aquino de Souza	Formação dos juízes: Reflexões a partir da percepção de magistrados	Rui Verlaine Oliveira Moreira
305	09/08/05	Vilani Mendes Silveira	O princípio protetor como direito fundamental do trabalhador	Marcelo Lima Guerra
304	05/08/05	Adriana de Lima Bandeira	As concessões de serviços públicos no quadro das parcerias da administração pública brasileira	Germana de Oliveira Moraes
303	04/09/05	Maria das Dores Carneiro Cavalcanti	Direito e Processo do Trabalho – Garantia Constitucional e infraconstitucional do Direito Processual Trabalhista e a Harmonização dos Fatores da Produção	Marcelo Lima Guerra
302	03/08/05	Janaína Soares Noleto Castelo Branco	A coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica no processo civil	Juvêncio Vasconcelos Viana
301	02/08/05	Virgínia Cavalcante Coelho	O dano moral coletivo no direito do trabalho	Francisco Gérson Marques de Lima
300	01/08/05	Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco	A responsabilidade do estado por prisão ilegal	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
299	29/07/05	Tereza Ângela Vieira Bezerra de Menezes	A cientificidade do Direito ante o paradigma das ciências naturais – Introdução à complexidade no pensamento pós-moderno	Raimundo Bezerra Falcão
298	29/07/05	Fernando Antonio Teixeira Távora	Retrocessão – Corolário da garantia constitucional do direito de propriedade	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
297	28/07/05	Hermano Queiroz Júnior	Os direitos fundamentais dos trabalhadores na Constituição de 1988	Marcelo Lima Guerra
296	28/07/05	Paulo Régis Machado Botelho	Perfil Constitucional da jurisdição trabalhista. Emenda Constitucional Nº 45/04. Competência. Análise Crítica	Marcelo Lima Guerra
295	28/07/05	Sylvia Helena Nunes Miranda	Princípio da eficiência na Constituição Federal Brasileira de 1988	Francisco Gérson Marques de Lima
294	27/07/05	Patrícia Oliveira Barros	Os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade	Hugo de Brito Machado
293	27/07/05	Maria Lindáuria de Lima Nascimento	A progressividade fiscal do IPTU	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
292	26/07/05	Magno Gomes de Oliveira	A unicidade do Instituto da liberdade provisória em face da prisão do réu	Juvêncio Vasconcelos Viana
291	25/07/05	Sheila Cavalcante Pitombeira	A natureza jurídica da execução penal e a pena privativa de liberdade	Denise Lucena Cavalcante
290	22/07/05	Pedro Jairo Nogueira Pinheiro Filho	Eficiência Administrativa como proporcionalidade	Ana Maria D’Avila Lopes
289	21/07/05	Mário Parente Teófilo Neto	Juizado especial móvel: A outra face do judiciário cearense	Francisco Luciano Lima Rodrigues
288	18/07/05	Marlúcia Lopes Ferro	Os princípios do direito e a necessidade de motivação do ato de despedida da sociedade de economia mista – Estudo de caso	Germana de Oliveira Moraes
287	18/07/05	Anna Luíza Matos Coêlho	Responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias de transporte coletivo urbano	Francisco Gérson Marques de Lima
286	15/07/05	Lia Sampaio Silva	Parâmetros da autonomia legislativa do município: A competência concorrente	Francisco Luciano Lima Rodrigues
285	27/07/05	Leylianne Brandão Feitosa	Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – Controle das Prestações de contas municipais	Denise Lucena Cavalcante
284	04/07/05	José Fernando Costa D’Almeida	O princípio da transparência na atividade financeira do Estado	Denise Lucena Cavalcante
283	01/07/05	Grecianny Cordeiro Carvalho	Privatização do sistema prisional brasileiro	José Agamenon Bezerra da Silva
282	30/06/05	Cecília Érika D’Almeida Lôbo	Interrupção da gestação de feto anencéfalo em face do princípio da dignidade da pessoa humana	Francisco Luciano Lima Rodrigues
281	29/06/05	Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado	A efetividade do direito ao ensino fundamental	José de Albuquerque Rocha
280	28/06/05	Gabriele Sapio	A educação no Brasil: Uma abordagem do direito à educação como um direito fundamental sustentado pelo princípio da dignidade humana	Francisco Luciano Lima Rodrigues
279	24/06/05	Francisco César Asfor Rocha	A luta pela efetividade da jurisdição	Roberto Rosas
278	23/06/05	Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques	Democracia participativa e orçamento público	Raimundo Bezerra Falcão
277	07/06/05	Juraci Mourão Lopes Filho	As insuficiências do controle abstrato para garantia da Constituição	Marcelo Lima Guerra
276	24/05/05	Regina Mara Sá Palácio Câmara	Limites Constitucionais à execução de pré-executividade	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
275	17/05/05	Albertina Aleny Moraes de Oliveira	Opinião Pública	Fávila Ribeiro
274	05/05/05	Cynara Monteiro Mariano	Efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Hugo de Brito Machado
273	29/04/05	Matias Joaquim Coelho Neto	Relação jurídica de consumo: Fundamentos teóricos	João Luis Nogueira Matias
272	08/04/05	Aspázia Regina Moreira Azevedo	A importância da conciliação nos juizados especiais estaduais cíveis	Raimundo Bezerra Falcão
271	29/03/05	Maria Joseleide de Araújo Brito	A jurisdição e a participação popular: Enfoque dialético da jurisdicidade no âmbito do estado democrático de Direito	Fávila ribeiro
270	07/03/05	Nágila Nogueira Gomes	O trabalho escravo contemporâneo no Brasil em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana	Francisco Gérson Marques de Lima
269	17/01/05	Josefa Abigail Cruz e Silva Narbal	Pena de perdimento de mercadorias na legislação aduaneira: Aspectos relevantes	Denise Lucena Cavalcante
268	13/01/05	Bruno Queiroz de Oliveira	O sistema partidário brasileiro: Aspectos controvertidos e perspectivas de mudanças	Raimundo Bezerra Falcão
267	11/01/05	Hugo de Brito Machado Segundo	As “Contribuições” e a discriminação de rendas tributárias na federação brasileira	Paulo Bonavides
266	20/12/04	José Vidal Silva Neto	Efetivação da Constituição pelo juiz no silêncio do legislador	Germana de Oliveira Moraes
265	17/12/04	Maria Ervanis Brito	Solução de conflitos coletivos de trabalho de natureza econômica – A negociação coletiva de trabalho na ordem jurídica brasileira: Uma abordagem contemporânea	Francisco Gérson Marques de Lima
264	16/12/04	Ana Beatriz Madeira Campos Freitas	A influência do cristianismo na evolução da idéia dos princípios da dignidade humana	Gérson Albuquerque de Araújo Neto
263	15/12/04	Kilvia Souza Ferreira	Ser juiz e aplicar a lei no atual sistema jurídico brasileiro: Visão fenomenológica	Rui Verlaine Oliveira Moreira
262	14/12/04	Ivo César Barreto de Carvalho	Elisão tributária no ordenamento jurídico brasileiro	Hugo de Brito Machado
261	13/12/04	Geloesse Gomes Correia Freitas	A proteção jurídica ao meio ambiente e a responsabilidade civil do Estado por danos ocasionados	Germana de Oliveira Moraes
260	10/12/04	Polyana D’Oliveira Ribeiro	Os embargos ao mandado monitório à luz da efetividade do processo	Juvêncio Vasconcelos Viana
259	10/12/04	Rholden Botelho de Queiroz	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas	Ana Maria D’Avila Lopes
258	07/12/04	Michele Alencar Ponte	Clonagem e o direito fundamental à vida	Germana de Oliveira Moraes
257	03/12/04	Débora Costa Oliveira	O juiz e a prova trabalhista	Sergio Pinto Martins
256	03/12/04	Olga Andréa Alves de Melo Pontes	As receitas públicas no Brasil	Denise Lucena Cavalcante
255	02/12/04	Rosalliny Pinheiro Dantas	A razoabilidade e suas implicações com a discricionariedade administrativa	Raimundo Bezerra Falcão
254	29/11/04	Inessa da Mota Linhares Vasconcelos	A adoção do imposto sobre o valor agregado (IVA) no federalismo brasileiro: Apontamentos para uma forma capaz de proporcionar o ajuste na tributação do consumo e o avanço do processo de integração regional	Denise Lucena Cavalcante
253	23/11/04	Sávio Ramsés Andrade Brito	Imunidades tributárias e os tributos vinculados	Denise Lucena Cavalcante
252	16/11/04	Bruno Leonardo Câmara Carrá	Da responsabilidade civil do transportador aéreo	Raimundo Bezerra Falcão
251	12/11/04	Fernando Antonio Negreiros Lima	A intervenção do ministério público no processo civil brasileiro como custos legis: Natureza e hipóteses	Germana de Oliveira Moraes
250	11/11/04	Luiza de Fátima Amorim Oliveira	A (não) aplicabilidade dos direitos fundamentais do homem: Os conselhos de direitos da criança e do adolescente como possibilidade técnico-jurídica de concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente	Willis Santiago Guerra Filho
249	05/11/04	Gillian Santana de Carvalho Mendes	A flexibilização das normas trabalhistas brasileiras e o princípio da igualdade	Francisco Gérson Marques de Lima
248	26/10/04	Roberto Cajubá da Costa Britto	Princípios constitucionais do processo aplicados nos juizados especiais estaduais (Lei Nº 9099/95)	José de Albuquerque Rocha
247	25/10/04	Cláudio Chaves Arruda	A Constituição como instrumento de transformação social: Eficácia jurídica e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas – Destaque para os direitos fundamentais de segunda geração (Direitos sociais, econômicos e culturais)	Raimundo Bezerra Falcão
246	10/09/04	Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro	A terceirização de serviços na ordem jurídica brasileira	Fernando Basto Ferraz
245	10/09/04	Liana Chaib	O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo	Marcelo Lima Guerra
244	23/07/04	José Eduardo de Santana Macedo	Constituição democrática e formas de participação	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
243	18/06/04	Tereze Neumann Duarte Chaves	A efetivação de princípios e direitos fundamentais no concurso de credores	Newton de Lucca
242	14/06/04	Isabelle de Menezes Ferreira	Epistemologia do Direito – Evolução e desafios	Raimundo Bezerra Falcão
241	08/06/04	Maria dos Remédios Lima do Nascimento	A positivação jurídico-constitucional do direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental na Constituição de 1988	Francisco Gérson Marques de Lima
240	03/06/04	Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa	A moralidade administrativa sob o controle realizado pelos tribunais de contas do Brasil	Francisco Gérson Marques de Lima
239	21/05/04	Nestor Alexandre de Souza Júnior	Ato Jurídico Perfeito: Sua delimitação normativa e sua proteção constitucional	Raimundo Bezerra Falcão
238	12/05/04	Georges Thales Santana de Carvalho Mendes	O nível de informação do consumidor em relação ao código de defesa do consumidor na Cidade de Teresina-PI	José de Albuquerque Rocha
237	07/05/04	Shirley Pinheiro Lages	Legitimação democrática do poder judiciário no estado moderno	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
236	04/05/04	Yasmin Ximenes Pontes	A condição de desigualdade da mulher no direito constitucional brasileiro	Raimundo Bezerra Falcão
235	20/04/04	Nestor Alcebíades Mendes Ximenes	A assistência jurídica gratuita e a garantia do amplo acesso ao poder judiciário	José de Albuquerque Rocha
234	19/04/04	Lia Raquel Prado e Silva Craveiro	Acesso à justiça: A instituição de defensorias públicas municipais à luz da Constituição Federal de 1988 e o ordenamento jurídico pátrio	José de Albuquerque Rocha
233	26/03/04	Arnaldo Boson Paes	Criação judicial do Direito	José de Albuquerque Rocha
232	17/03/04	Cynthia Teixeira Gadelha	Medidas cautelares típicas na ação de improbidade administrativa	Juvêncio Vasconcelos Viana
231	08/01/04	Tiago Araújo Filgueiras	O processo e a iniciativa do juiz na produção de provas	José de Albuquerque Rocha
230	23/12/03	Rommel Barroso da Frota	Imunidades tributárias e garantias constitucionais	Willis Santiago Guerra Filho
229	22/12/03	Eli Meneses Bessa	Ações coletivas de regularização fundiária urbana como instrução para concretização do direito fundamental a morada no Brasil	Willis Santiago Guerra Filho
228	22/12/03	Giuliano Menezes Campos	Origens medievais do estado moderno	Paulo Bonavides
227	18/12/03	Rafael Marcílio Xerez	Repetição do tributo indevido	Hugo de Brito Machado
226	16/12/03	Manoel Edilson Cardoso	As normas da OIT e o direito do trabalho no Brasil	José de Albuquerque Rocha
225	05/12/03	Edison Ponte Bandeira de Melo	O direito fundamental à duração razoável do processo	Marcelo Lima Guerra
224	01/12/03	Anya Gadelha Diógenes Fortes	Perspectivas do processo administrativo tributário nos estados da federação brasileira	Denise Lucena Cavalcante
223	28/11/03	Maria Tereza Porto de Montenegro	Princípios dos juizados especiais cíveis	Juvêncio Vasconcelos Viana
222	30/10/03	Carlos Henrique Rodrigues Vieira	O Ministério Público e a garantia constitucional da liberdade de informação	José Agamenon Bezerra da Silva
221	15/10/03	Lucas Trombetta Brandão	A desobediência civil como garantia fundamental	Germana de Oliveira Moraes
220	09/09/03	Roberto de Carvalho Rocha Filho	A origem do parlamentarismo e algumas de suas manifestações históricas no Brasil	Paulo Bonavides
219	05/09/03	Ângela Teresa Gondim Carneiro	Os direitos individuais homogêneos e sua defesa pelo Ministério Público	Francisco Gérson Marques de Lima
218	05/09/03	Renata Albuquerque Lima	Globalização e direitos fundamentais	Paulo Bonavides
217	03/09/03	Raquel Saraiva Gomes de Barros Távora	Avaliação psicológica em concursos públicos – Uma análise jurídica	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
216	08/08/03	Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo	A proteção ao trabalhador em face da autonomia: Visão atual no direito brasileiro	Idevaldo Barbosa da Silva
215	09/07/03	Andréa Melo de Carvalho	O princípio da razoabilidade como instrumento de proteção patrimonial das entidades familiares advindas da união homossexual	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
214	13/06/03	Márcio Braga Magalhães	A abertura para os direitos humanos	Germana de Oliveira Moraes
213	12/06/03	Lya Rachel Brandão e Mendes Pinheiro	A interpretação como meio de reforma constitucional: A mutação constitucional do direito à intimidade	José de Albuquerque Rocha
212	30/05/03	João Bosco Nogueira	A intervenção estatal humanística	Raimundo Bezerra Falcão
211	30/05/03	José Leandro Monteiro de Macêdo	Da relação jurídica previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social	Raimundo Bezerra Falcão
210	13/05/03	Ionilton Pereira do Vale	Direitos Humanos Fundamentais	José de Albuquerque Rocha
209	09/05/03	Araci Bispo do Nascimento	Plano Diretor e o princípio da legalidade	Maria Magnólia Lima Guerra
208	10/04/03	Rosaura Moreira Brito Bastos	A tutela da probidade administrativa consubstanciada na Lei Nº 8.429/92	Germana de Oliveira Moraes
207	03/04/03	Katherinne de Macêdo Maciel	Discricionariedade Administrativa	Germana de Oliveira Moraes
206	01/04/03	Cristina Maria Costa Garcez	O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor da aplicação do art. 20, §§2º e 3º, da Lei 8.742/93	Harrison Alexandre Targino
205	26/03/03	Adriana Costa Azevedo de Queiroz	Sobre formas alternativas de acesso à justiça: A experiência do DECOM-CE	Willis Santiago Guerra Filho
204	26/03/03	Aurila Maria Carneiro Araújo	Federação e tributação no Brasil: Entre crises constituinte e reforma constitucional	Willis Santiago Guerra Filho
203	25/02/03	José Idemário Tavares de Oliveira	Suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa	Germana de Oliveira Moraes
202	21/02/03	Henrique Costa Cavalcante	O perfil da justiça do trabalho após a emenda constitucional N. 20 de 15 de dezembro de 1998	Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
201	07/02/03	Sérgio Coe Timbó	Economia de comunhão: Uma nova etapa da globalização	Raimundo Bezerra Falcão
200	27/01/03	Alécio Saraiva Diniz	O princípio constitucional da eficiência	Germana de Oliveira Moraes
199	13/01/03	Bruno César Azevedo Isidro	Medida provisória e a imposição tributária: Aspectos legais	Germana de Oliveira Moraes
198	21/12/02	Alexandre Magno Alves de Souza	Natureza política das normas constitucionais	Paulo Lôpo Saraiva
197	21/12/02	Paulo Barra Neto	O princípio do devido processo legal e sua implicação na execução fiscal	Fabiano André de Souza Mendonça
196	20/12/02	Aurino Lopes Vila	A propriedade privada frente às limitações econômicas e urbanísticas	Paulo Lôpo Saraiva
195	17/12/02	Maria do Socorro Bezerra Agra	Do dever de assistência dos pais aos filhos menores na família que se repersonaliza: Releitura de sua dimensão social	Railda Saraiva
194	17/12/02	Christiane Maria de Souza Brito	Imunidade parlamentar no ordenamento constitucional brasileiro	Railda Saraiva
193	17/12/02	Severiano Pedro do Nascimento Filho	Do direito fundamental à segurança pública	Harrison Alexandre Targino
192	13/12/02	Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira	A Lei Complementar: Hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária	Germana de Oliveira Moraes
191	09/12/02	Mércia Marísia Nóbrega Amorim	Igualdade entre os sexos na ordem constitucional brasileira	Harrison Alexandre Targino
190	09/12/02	Ricardo Vital de Almeida	O júri no Brasil – Aspectos constitucionais – Soberania e Democracia Social – Equívoco propositais e verdades contestáveis	Railda Saraiva
189	09/12/02	Romero Marcelo da Fonseca Oliveira	Garantias processuais do adolescente infrator	Harrison Alexandre Targino
188	28/11/02	Maria Oderlânia Torquato Leite	O controle da improbidade administrativa através da lei de responsabilidade fiscal	Germana de Oliveira Moraes
187	23/11/02	José Anselmo de Oliveira	Direito à jurisdição: Implicações organizacionais, teóricas e políticas	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
186	22/11/02	Jane Tereza Vieira da Fonseca Prado	O direito ao ambiente no sistema constitucional de direitos fundamentais	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
185	18/11/02	Antonio Germano Ramalho	A emenda constitucional nº 19/98 e as transformações do direito administrativo	Germana de Oliveira Moraes
184	14/11/02	Pedro Victório Daud	Autonomia política do município brasileiro na atual constitucional	Denise Lucena Cavalcante
183	11/11/02	Lenilma Cristina Sena de Figueiredo	Responsabilidade civil do Estado por prisão ilegal	Germana de Oliveira Moraes
182	09/11/02	Cleanto Beltrão de Farias	Moralidade pública e improbidade administrativa: Controle político-institucional dos administrativos no pós-constitucionalismo de 1988	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
181	09/11/02	Francisca Edineusa Pamplona	A dignidade da pessoa humana na ordem constitucional democrática	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
180	09/11/02	Inaldo Siqueira Bringel	A efetividade dos direitos trabalhistas elevados pela constituição à condição de direitos fundamentais	Francisco Gérson Marques de Lima
179	08/11/02	Joaquim Cavalcante de Alencar	Financiamentos agrícolas análise das modalidades de encargos financeiros e seus limites no sistema jurídico brasileiro	Francisco Régis Frota Araújo
178	08/11/02	Francisco Diassis Alves Leitão	Análise evolutiva na autonomia municipal e a constituição de 1988	Idevaldo Barbosa da Silva
177	05/11/02	Arnaldo José Duarte do Amaral	A eficácia do princípio da moralidade administrativa – Hermenêutica jurídica constitucional – necessidade de densificação	Germana de Oliveira Moraes
176	01/11/02	Marcos Roberto Gentil Monteiro	Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público	Idevaldo Barbosa da Silva
175	31/10/02	Wilson Macedo Siqueira	Interpretação constitucional. Instrumento de realização do ordenamento jurídico constitucional	Idevaldo Barbosa da Silva
174	31/10/02	José Lima Santana	Prenúncios do direito urbanístico e ambiental: A legislação providencial de Sergipe (1835 – 1889)	Maria Magnólia Lima Guerra
173	31/10/02	João Hora Neto	A renovação da teoria contratual à luz da Constituição Federal	Idevaldo Barbosa da Silva
172	31/10/02	Carlos Rebêlo Júnior	Autopoiese e Apocatástase	Maria Magnólia Lima Guerra
171	30/10/02	José Ronaldo Vieira de Almeida	A proibição de penas desumanas, como direito e garantias fundamentais, na ordem constitucional brasileira	Lino Edmar de Menezes
170	29/10/02	Ana Elisa de Meneses Braga	A busca do acesso à justiça pelo núcleo de prática jurídica da Universidade Regional do Cariri: Uma abordagem sócio-jurídica	Germana de Oliveira Moraes
169	29/10/02	José Alves Formiga	Terceirização do contrato de trabalho no serviço público – Responsabilidade subsidiária	Germana de Oliveira Moraes
168	29/10/02	Salete Maria da Silva	O princípio constitucional da igualdade e a discriminação homossexual: Ações e omissões dos poderes públicos no Brasil	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
167	11/10/02	Dionízio Paulo da Silva Júnior	Dumping e Antidumping: Problemas emergentes no comércio internacional e suas funções constitucionais	Paulo Lôpo Saraiva
166	11/10/02	José Ariolino Agostinho Araújo	Contratos da administração pública	Paulo Lôpo Saraiva
165	11/10/02	Écio Oto Ramos Duarte	Ética do discurso e correção normativa do direito: Enfoque metodológico-jurídico a partir da fundamentação teórica de R. Alexy e J. Habermas	Rui Verlaine Oliveira Moreira
164	07/10/02	Christiane Vieira Nogueira	Processo coletivo e superação do modelo individualista: A legitimação de grupos não personificados (uma abordagem constitucional)	Willis Santiago Guerra Filho
163	27/09/02	Mozart Gonçalves da Silva	Federalismo brasileiro: Uma análise de sua estrutura institucional	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
162	21/09/02	Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes	A súmula vinculante e a garantia constitucional de independência jurídica dos magistrados	José de Albuquerque Rocha
161	21/09/02	Efigênia Coelho Cruz	A banalização da vida face à ineficácia dos direitos fundamentais, expressa nos homicídios dolosos na comarca de Barbalha no quatriênio 1995-1999	Railda Saraiva
160	21/09/02	Maria Aparecida Alcântara Siebra	Efetividade da Lei de Execução Penal face ao cumprimento da pena privativa de liberdade em cadeias públicas	Railda Saraiva
159	20/09/02	Carlos Henrique Garcia de Oliveira	O exercício da tutela constitucional da imagem como direito fundamental individual e personalíssimo	Idevaldo Barbosa da Silva
158	20/09/02	Manoel Pereira de Alencar	O perfil democrático dos ministérios públicos estaduais	José de Albuquerque Rocha
157	20/09/02	Francisco Dirceu Barros	O perfil constitucional do ministério público	José de Albuquerque Rocha
156	09/09/02	Danilo Fontenele Sampaio Cunha	Patrimônio Cultural – Proteção legal e constitucional	João Luis Nogueira Matias
155	31/08/02	Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes	O conceito de soberania em face do princípio da aplicabilidade direta do direito comunitário	Cícero Pereira Silva
154	31/08/02	Hermília Feitosa Junqueira Ayres Barbosa	O direito constitucional do adolescente à profissionalização: Viabilidade por intermédio da Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000	Cícero Pereira Silva
153	30/08/02	Luiz Soares Lima	Terceirização de presídio (“Privatização”)	Railda Saraiva
152	23/08/02	Mantovanni Colares Cavalcante	Limitações constitucionais nos recursos especial e extraordinário (a prevalência das instâncias ordinárias no julgamento pleno da causa)	Napoleão Nunes Maia Filho
151	22/07/02	Carolina Maria Campos de Saboya	Habeas Data, instrumento de promoção da democracia	Willis Santiago Guerra Filho
150	19/07/02	Iadya Gama Maio	A eficiência social dos direitos fundamentais	Paulo Lôpo Saraiva
149	19/07/02	Manoela Valença Queiroz	Tombamento: Aspectos jurídicos e considerações para a sua valorização em Fortaleza	Germana de Oliveira Moraes
148	10/07/02	Luziânia Carla Pinheiro Braga	Limites constitucionais à edição de medidas provisórias: Uma análise da capacidade de normatização originária do poder executivo, nos termos do art. 62 da Constituição Federal de 1988	Raimundo Bezerra Falcão
147	09/07/02	Ana Paula Araújo de Holanda	Influências filosóficas e sociológicas de Clóvis Beviláqua na codificação civilista brasileira de 1916	Marcelo Lima Guerra
146	28/06/02	Fabiana Costa Lima de Sá	O sistema de partidos políticos na ordem jurídica constitucional democrática	Fávila Ribeiro
145	10/06/02	Heloísa Maria Meira Oliveira	O princípio da eficiência na educação universitária: Provão como instrumento de avaliação nos cursos de direito	Harrison Alexandre Targino
144	10/06/02	Luciano de Almeida Maracajá	Princípios constitucionais no direito penal	Railda Saraiva
143	10/06/02	Ana Alice Ramos Tejo Salgado	Poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito	Harrison Alexandre Targino
142	10/06/02	Gutemberg José da Costa Marques Cabral	O direito constitucional e infraconstitucional na proteção jurídica do ecossistema manguezal – O direito do mangue	Manoel Alexandre Cavalcante Belo
141	28/05/02	Izabel Natércia Sólon Barreira	Direito e Democracia nos subsistemas políticos do Brasil: O caso do poder legislativo cearense	Dimas Macêdo
140	08/05/02	Francisco Assis de Oliveira	Processo judicial tributário e antecipação de tutela contra a fazenda-pública: Doutrina e jurisprudência	Carlos Roberto Martins Rodrigues
139	26/04/02	Zaneir Gonçalves Teixeira	Direito e crisme ambiental – Condições para efetivação do direito fundamental no meio ambiente ecologicamente equilibrado	Willis Santiago Guerra Filho
138	25/04/02	Antonio Cerqueira	A incapacidade penal da pessoa jurídica de direito público	Marcos de Holanda
137	03/04/02	Francisco Honório de Medeiros Filho	Poder político e direito: A instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional	Paulo Lôpo Saraiva
136	03/04/02	Isabel Helena Meira e Silva Matoso Freire	Por um direito do turismo a partir da Constituição	Paulo Lôpo Saraiva
135	02/04/02	Raimundo Carlyle de Oliveira Costa	Controle jurisdicional das comissões parlamentares de inquérito	José de Albuquerque Rocha
134	02/04/02	Joaquim de Fontes Galvão	Princípios constitucionais do direito tributário	José de Albuquerque Rocha
133	28/03/02	Lunas da Silva Machado	Fundamentos da função social da propriedade e da reforma agrária na Constituição Federal de 1988	Raimundo Bezerra Falcão
132	27/03/02	Gabrielle Bezerra Sales	Introdução à teoria da norma jurídica constitucional	Arnaldo Vasconcelos
131	21/03/02	Luis Praxedes Vieira da Silva	Juizados Especiais Federais Cíveis	José de Albuquerque Rocha
130	13/03/02	Ricardo Henrique Arruda de Paula	Direito à igualdade de cidadania na ordem social brasileiro – Ambigüidade da práxis discursiva	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
129	20/02/02	Mário Lucrécio Ferreira Lopes Junior	Globalização e direitos humanos: Em busca do efetivo respeito e da proteção à dignidade humana	Raimundo Bezerra Falcão
128	21/12/01	Francilene Lucena Melo	Arbitragem brasileira e princípios constitucionais	José de Albuquerque Rocha
127	21/12/01	Rosimeire Ventura Leite	Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais	José de Albuquerque Rocha
126	20/12/01	Marconi do Ó Catão	Transplantes de órgãos humanos: Ação socialmente relevante	Railda Saraiva
125	20/12/01	Renato César Carneiro	A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro	Manoel Alexandre Cavalcante Belo
124	20/12/01	Pedro de Souto	Direito à intimidade e prova ilícita na apuração das hipóteses que configurem “criminalidade organizada” (Aplicação do princípio da proporcionalidade)	Marcos de Holanda
123	14/12/01	José Clito Carneiro	O problema da regulamentação do sistema financeiro nacional – Art. 192 da C.F.	Raimundo Bezerra Falcão
122	03/12/01	Fernanda Cláudia Araújo da Silva	Responsabilidade estatal por omissão de assistência médica	Dimas Macêdo
121	24/11/01	Andréa Depieri de Albuquerque Reginato	Sistema penal e estado democrático de direito: Uma análise crítica das práticas punitivas e da sua justificação	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
120	14/11/01	Fabríccio Quixadá Steindorfer Proença	A licitação na sociedade de economia mista	Raimundo Bezerra Falcão
119	15/10/01	Ana Paula Lima de Melo	Mandado de injunção: Instrumento de resgate da cidadania	José de Albuquerque Rocha
118	08/10/01	Gretha Leite Maia	O procedimento probatório nos novos modelos processuais	Marcelo Lima Guerra
117	20/09/01	Francisco Pereira Silva	Capitalismo e direito – Uma abordagem sobre o novo liberalismo econômico e suas implicações no campo sócio-jurídico	Raimundo Bezerra Falcão
116	17/09/01	Oscar d’Alva e Souza Filho	A ideologia do direito natural	Napoleão Nunes Maia Filho
115	06/09/01	Haradja Luzia Leite Santos Torrens	O paradigma hermenêutico de Ronald Dworkin em face da ordem jurídica brasileira	Willis Santiago Guerra Filho
114	03/09/01	Adriano Leite de Macêdo	O mercado internacional de títulos frente à globalização financeira e à intervenção estatal	Raimundo Bezerra Falcão
113	12/07/01	Deborah Sales Belchior	Estudo sistemático dos controles do poder de tributar e do devido processo legal tributário – Breve análise histórico evolutiva dos limites jurídicos ao poder de lançar tributos	Napoleão Nunes Maia Filho
112	02/07/01	Gilvan Linhares Lopes	O princípio constitucional da moralidade administrativa	Dimas Macêdo
111	19/06/01	Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira	O exercício da cidadania em matéria ambiental em face da Constituição Brasileira de 1988	Flávio Romero Guimarães
110	04/06/01	Alexandre Antonio Bruno da Silva	Nietzsche e a Democracia	Willis Santiago Guerra Filho
109	25/05/01	Natália Maria Campelo	Repercussões dos tratados internacionais na ordem jurídica brasileira	Raimundo Bezerra Falcão
108	04/05/01	Karla Patrícia de Castro Almeida	A proteção jurídica do direito à privacidade e a incolumidade dos dados pessoais em face do avanço da informática	Germana de Oliveira Moraes
107	20/04/01	Maurício Gentil Monteiro	O direito de resistência na ordem jurídica constitucional brasileira	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
106	06/04/01	Fernando Luiz Ximenes Rocha	Controle de constitucionalidade das leis municipais	Paulo Bonavides
105	30/03/01	Maria Magnólia Barbosa da Silva	Da investidura do procurador-geral da justiça	Maria Magnólia Lima Guerra
104	05/02/01	Carlos André Mota da Costa	O direito à seguridade social como exercício de cidadania – O destino dos recursos oriundos da COFINS e da CSLL	Hugo de Brito Machado
103	02/02/01	Gabriela Maia Rebouças	Da inconstitucionalidade das sanções políticas em direito tributário	Denise Lucena Cavalcante
102	26/01/01	Otávio Luiz Rodrigues Junior	Da teoria da imprevisão: A autonomia da vontade e a intervenção do Estado – Juiz nos contratos	Raimundo Bezerra Falcão
101	27/12/00	Lira Ramos de Oliveira Tavares	Justiça conciliatória criminal	Lino Edmar de Menezes
100	12/12/00	Fábio Túlio Correia Ribeiro	Democracia e voto: Uma defesa do direito de abstenção	Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
99	12/12/00	Augusto César Leite de Carvalho	Democracia e poder judiciário: A influência do princípio democrático na atuação do direito	José de Albuquerque Rocha
98	31/10/00	Marcelo Rodrigues Pinto	Responsabilidade patrimonial e execução trabalhista	Marcelo Lima Guerra
97	09/10/00	José Adonis Callou de Araújo Sá	Ação pública e controle de constitucionalidade	José de Albuquerque Rocha
96	21/09/00	Francisco Luciano Lima Rodrigues	Análise jurídico-funcional do tombamento como instrumento de proteção do patrimônio histórico	Maria Magnólia Lima Guerra
95	11/09/00	Alexandre Alberto da Câmara Silva	Limitações à auto-composição na negociação coletiva de trabalho face aos interesses difusos da sociedade brasileira	Willis Santiago Guerra Filho
94	14/07/00	Lília Maia de Morais	Poder judiciário: O modelo tecnoburocrático e a Constituição Federal de 1988	José de Albuquerque Rocha
93	22/06/00	Marcelo Sampaio Siqueira	Responsabilidade do estado derivada de erro judicial praticado em ação cívil	Maria Magnólia Lima Guerra
92	19/05/00	Sâmia Walêska Pereira Barbosa de Carvalho	O direito ao consumo na Constituição Federal de 1988	Raimundo Bezerra Falcão
91	25/04/00	Cristina Maria Martins de Saboya	A concessão dos serviços de televisão no Brasil	Germana de Oliveira Moraes
90	29/03/00	Marcus Vinicius Amorim de Oliveira	O tribunal do júri popular na ordem jurídica constitucional	José de Albuquerque Rocha
89	17/03/00	Glauco Barreira Magalhães Filho	Unidade Axiológica da Constituição	Arnaldo Vasconcelos
88	18/02/00	Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto	Aspectos financeiros do urbanismo – A extrafiscalidade como instrumento de atuação do direito urbanístico e institutos jurídicos afins	Raimundo Bezerra Falcão
87	07/02/00	João Luis Nogueira Matias	Da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades comerciais no MERCOSUL	Hugo de Brito Machado
86	21/01/00	Matteus Viana Neto	Sanções político-tributárias	Dimas Macêdo
85	17/01/00	Geovani de Oliveira Tavares	Desobediência civil e direito de resistência política	Dimas Macêdo
84	09/12/99	Ana Carla Pinheiro Freitas	Os direitos fundamentais como diretriz na aplicação do direito internacional	Germana de Oliveira Moraes
83	16/11/99	Cremilda Maria Silveira Moreira	Do abandono à doutrina da proteção integral no estatuto da criança e do adolescente	Willis Santiago Guerra Filho
82	30/06/99	Laécio Noronha Xavier	Direito ao silêncio. Princípio dos direitos à cidade e de uma nova ética urbana	Maria Magnólia Lima Guerra
81	29/06/99	Newton de Menezes Albuquerque	Formação, crise e resgate do conceito de soberania	Willis Santiago Guerra Filho
80	25/06/99	Antonio Lopes Muniz	O processo de terceirização no direito do trabalho: Sua compatibilidade com o ordenamento jurídico	Paulo Lôpo Saraiva
79	18/06/99	Fernando Antonio Medina de Lucena	Princípios do ordenamento jurídico fundamentados nas doutrinas do pensamento econômico	Raimundo Bezerra Falcão
78	08/06/99	Francisco Humberto Cunha Filho	Direitos culturais como direitos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro	Willis Santiago Guerra Filho
77	30/04/99	Marcos Mairton da Silva	As regiões da Constituição Brasileira: O princípio da redução das desigualdades regionais e os meios para sua efetivação	Raimundo Bezerra Falcão
76	06/04/99	Samuel Miranda Arruda	Os direitos e garantias fundamentais como limitadores da investigação criminal e da produção de provas no processo penal	Lino Edmar de Menezes
75	22/03/99	Carlos Augusto Alcântara Machado	Mandado de injunção / Um instrumento de efetividade da Constituição	Willis Santiago Guerra Filho
74	05/03/99	Clarissa Sampaio Silva	Limites à invalidação dos atos administrativos	Germana de Oliveira Moraes
73	15/12/98	Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior	Direito urbanístico e direito ambiental: Planejamento, zoneamento, parcelamento – Instrumentos jurídicos fundamentais às suas atuações	Maria Magnólia Lima Guerra
72	14/12/98	Caetano Silva Lima	Conflito de normas urbanísticas com o princípio da igualdade – Sua solução através do princípio da proporcionalidade	Maria Magnólia Lima Guerra
71	26/11/98	Valter Pinheiro Bastos	Reforma agrária: Uma avaliação da experiência do INCRA no Ceará (1985-1994), nos seus aspectos sócio-econômicos e jurídicos	José Agamenon Bezerra da Silva
70	09/11/98	Francisco Geraldo Apoliano Dias	Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no Estado do Ceará	Maria Magnólia Lima Guerra
69	31/10/98	Flávio José Moreira Gonçalves	Elementos para uma teoria do conhecimento jurídico: A partir da crítica à concepção de ciência de Hans Kelsen	Raimundo Bezerra Falcão
68	23/10/98	Maria Gilmaíse de Oliveira Mendes	Direito à intimidade e a prova ilícita	Germana de Oliveira Moraes
67	28/07/98	Kátia Magalhães Arruda	A Constituição de 1988 frente aos direitos trabalhistas: Sua eficácia e o impacto do modelo neoliberal	Paulo Bonavides
66	19/06/98	Carlos Roberto de Miranda Gomes	Tipologia tributária do Brasil – Uma abordagem doutrinária e legal	Denise Lucena Cavalcante
65	10/06/98	Márcia Correia Chagas	O direito ao meio ambiente como direito fundamental à vida	Willis Santiago Guerra Filho
64	30/05/98	Fernando Ferreira dos Santos	Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Uma análise do Inciso III, do art. 1º., da Constituição Federal de 1988	Willis Santiago Guerra Filho
63	29/05/98	Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire	A participação comunitária na defesa do meio ambiente	Willis Santiago Guerra Filho
62	27/05/98	Paulo Afonso Linhares	Direitos fundamentais e qualidade de vida	Willis Santiago Guerra Filho
61	08/05/98	Juvêncio Vasconcelos Viana	O procedimento de execução contra a Fazenda Pública	Hugo de Brito Machado
60	24/04/98	Leonardo Pereira de Assis	Desenvolvimento, participação e controle dos gastos públicos	Raimundo Bezerra Falcão
59	06/02/98	Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho	Da recompensa à sanção premial: Perspectivas e retrospectivas jurídicas	Maria Magnólia Lima Guerra
58	20/11/97	Paulo Roberto Dantas de Souza Leão	Algumas considerações sobre as espécies de prisões provisórias no ordenamento jurídico–Penal brasileiro	Paulo Lôpo Saraiva
57	20/11/97	Anísio Marinho Neto	A remissão no estatuto da criança e do adolescente	Paulo Lôpo Saraiva
56	29/07/97	Eduardo Rocha Dias	Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados	Hugo de Brito Machado
55	05/08/96	Francisco Gérson Marques de Lima	Direito de ação do trabalhador	Willis Santiago Guerra Filho
54	30/01/96	Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho	A importância dos partidos políticos no funcionamento do Estado e de seus poderes	José Agamenon Bezerra da Silva
53	21/12/96	Joyceane Bezerra de Menezes	Posse indígena na Constituição Federal de 1988	Jose Agamenon Bezerra da Silva
52	22/08/95	João Alfredo Telles Melo	Direito Ambiental e mudança social na Constituição de 1988	Maria Magnólia Lima Guerra
51	17/08/95	José Ricardo Oriá Fernandes	O direito à memória – A proteção jurídica ao patrimônio histórico-cultural brasileiro	Germana de Oliveira Moraes
50	31/03/95	Pedro de Araújo Bezerra	Parcelamento do solo urbano e a função social da propriedade	Maria Magnólia Lima Guerra
49	29/12/94	Sávio Brasil Gadelha	Previdência social no Brasil	Denise Lucena Cavalcante
48	19/12/94	Gina Vidal Marcílio Pompeu	A adoção internacional no contexto das novas famílias	Manuela Lourenço Pires Torquato
47	10/11/94	José Júlio da Ponte Neto	O direito sindical na nova ordem constitucional brasileira	Dimas Macêdo
46	28/04/94	Emmanuel Teófilo Furtado	O norteamento da alteração do contrato de trabalho pelas razões de ordem pública	Raimundo Bezerra Falcão
45	11/04/94	Paulo Antonio de Menezes Albuquerque	A reconstrução política do saber jurídico – (Por uma crítica de epistemologia jurídica como práxis)	Maria Magnólia Lima Guerra
44	18/10/93	Francisco Artunani Martins	Aspectos gerenciais do ensino jurídico	André Haguette
43	21/05/93	Martonio Mont’Alverne Barreto Lima	Ideologia e separação dos poderes	Valmir Pontes Filho
42	03/05/93	Denise Lucena Cavalcante	Imunidade como limitação à competência impositiva	Hugo de Brito Machado
41	10/12/92	Alfredo Antonio Nogueira Valente	Reassentamento expropriatório – Experiência de desapropriação por troca	Hugo de Brito Machado
40	18/11/91	Maria Eliéte Maia	O abuso do poder econômico no processo eleitoral do Ceará	Pedro Henrique Gênova de Castro
39	05/12/90	Hugo Pereira	A prevalência da pena nos crimes contra o patrimônio	Águeda Passos Rodrigues Martins
38	31/08/90	Marcos Augusto Romero	Desenvolvimento e direito ambiental	Maria Magnólia Lima Guerra
37	30/08/90	Carlos Augusto Fernandes Eufrásio	A proteção ambiental na nova ordem jurídica brasileira	Maria Magnólia Lima Guerra
36	03/08/90	Maria José Fontenelle Barreira Araújo	Responsabilidade Civil pelo dano estético	Maria Magnólia Lima Guerra
35	18/05/90	Valtemberg de Brito Firmeza	O direito agrário e a propriedade territorial rural brasileira	José Jucá Neto
34	17/05/90	Francisco Régis Frota Araújo	A ordem política contemporânea e a emergência do Direito Comunicacional	Pedro Henrique Gênova de Castro
33	09/04/90	Leda Rouquayrol	Violência urbana – Aspectos histórico-demográficos, indicadores de marginalidade, com especial referência a Fortaleza	Pedro Henrique Gênova de Castro
32	19/06/89	Walter Batista Moreno	O direito de greve e suas implicações na ordem social, econômica e jurídica	Railda Saraiva de Moraes
31	31/03/89	Águeda Passos Rodrigues Martins	O judiciário no sistema de controle estatal	Fávila Ribeiro
30	20/02/89	Maria Candelária Di Ciero Miranda	O legislativo e os controles democráticos	Fávila Ribeiro
29	17/02/89	Germana de Oliveira Moraes	Poder de Polícia Administrativa	Napoleão Nunes Maia Filho
28	13/02/89	Maria Regina Oliveira Câmara	Os meios de comunicação na dinâmica política	Fávila Ribeiro
27	28/12/88	Dilara Pedreira Guerreiro de Brito	Desenvolvimento das condições do mercado de trabalho comparado	José Jucá Neto
26	14/02/88	Lino Edmar de Menezes	O ministério público e a defesa da ordem jurídica	Fávila Ribeiro
25	07/10/88	Edgar Carlos de Amorim	Estrutura do poder judiciário	Fávila Ribeiro
24	10/08/88	Marcos de Holanda	Polícia e violência à liberdade	Fávila Ribeiro
23	11/07/88	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça	Administração pública & Subdesenvolvimento	Napoleão Nunes Maia Filho
22	06/06/88	Maria do Socorro Sampaio Nogueira	Microempresas e Monopolismos	Fávila Ribeiro
21	03/04/87	Dimas Macedo	Formação da Teoria Constituinte	Fávila Ribeiro
20	24/03/87	Francisco Meton Marques de Lima	Interpretação do direito do trabalho à luz do progresso social	Fávila Ribeiro
19	06/12/85	Oséas de Souza Martins Filho	Desenvolvimento com equilíbrio social: Um desafio para o Brasil	Paulo Bonavides
18	22/11/85	Simone Gadelha Cavalcante	A soberania e a crise brasileira	Paulo Bonavides
17	02/09/85	Hugo de Brito Machado	A função do tributo nas ordens econômica, social e política	Manoel Lourenço dos Santos
16	02/04/85	Idevaldo Barbosa da Silva	Do fenômeno Religioso ao fenômeno político	Fávila Ribeiro
15	11/03/85	Manuela Lourenço Pires Torquato	Caminhos do direito administrativo para o estado social	Paulo Bonavides
14	21/02/85	Dionísio Rodrigues Nunes	Realidade jurídica da fundação pública	Fávila Ribeiro
13	28/12/84	Alberto José Tavares da Silva	Aspectos médico-jurídicos da esterilização feminina (Laqueadura Tubária)	Raul Affonso Nogueira Chaves
12	11/06/84	Sílvio Dobrowolski	Grupos sociais e processo político	Fávila Ribeiro
11	23/09/83	José Jucá Neto	Direitos do homem na sociedade rural	Fávila Ribeiro
10	29/08/83	Nícia Cláudia Marcílio Barroso	Estratégia internacional do desenvolvimento	Fávila Ribeiro
09	28/06/82	César Oliveira de Barros Leal	A delinqüência juvenil no Brasil: Seus fatores exógenos e prevenção	José Agamenon Bezerra da Silva
08	16/04/82	Maria da Conceição Ferreira Magalhães	A hermenêutica jurídica e suas transformações sociais	Paulo Bonavides
07	29/07/81	Neomésio José de Souza	Intervencionismo e Direito – Uma abordagem das repercussões	Fávila Ribeiro
06	17/07/81	Cláudia Maria Martins de Saboya	Desenvolvimento e propriedade agrária	Eros Roberto Grau
05	12/02/81	Pedro Henrique Gênova de Castro	Participação popular e democrática	Fávila Ribeiro
04	26/12/80	Raimundo Bezerra Falcão	Tributação e mudança social	Eros Roberto Grau
03	07/11/80	Napoleão Nunes Maia Filho	A herança liberal e a tentação tecnocrática	Fávila Ribeiro
02	06/03/80	Railda Saraiva de Moraes	Desenvolvimento e criminalidade	Mário Carneiro Baratta Monteiro
01	14/09/79	Maria Magnólia Lima Guerra	Do uso do solo urbano	Eros Roberto Grau

Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Dissertações Defendidas (1979-2017)

Compartilhe: