Dissertações Defendidas (2018-)

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Dissertações Defendidas (2018-)

2024

803	30/01/24	CREDITO DE CARBONO NO CONTEXTO BRASILEIRO: ASPECTOS FISCAIS	ADRIANA FONTELES SILVA	DENISE LUCENA CAVALCANTE
803	22/02/24	REGULACAO DE SISTEMAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL: Papel do Estado no ambiente regulatório a partir da Modernidade Periférica	ALAN DUARTE BRAZ	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
802	22/02/24	ZPE CEARÁ: POLÍTICA EXTRAFISCAL INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM IMPACTOS SOCIORREGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	AMANDA RODRIGUES LAVOR	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
801	28/02/24	LIMITES À DISCRICIONARIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA	– SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
800	28/02/24	FE SEM GRADES: RELIGIAO, RECIDIVISMO, LIBERDADE DE CRENCA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E O IMPACTO NA RESSOCIALIZACAO DO PRESO	ANA PATRICIA MELO ARRUDA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
799	29/02/24	A TRANSICAO ENERGETICA JUSTA E A SUA INCOMPATIBILIDADE COM AS DISPOSICOES SOBRE INVESTIMENTO DA ENERGY CHARTER TREATY: O DIALOGO NECESSARIO COM O PACTO VERDE EUROPEU	ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS DA MATA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
798	22/02/24	Análises da Implementação do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará na apuração de ato infracional em Fortaleza no período de 2017 a 2023	ANTONIO RENATO GONCALVES PEDROSA	RAQUEL COELHO DE FREITAS
797	28/02/24	– A PROTECAO INTERNACIONAL DO DIREITO A SAUDE NA TRANSPANDEMIA DA COVID-19: A PROPOSTA DE UM NOVO TRATADO GLOBAL	CAROLINA LIMA CIRÍACO SCIPIÃO	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
796	20/02/24	Politicas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise critico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceara.	EMILIA DAVÍ MENDES	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
795	29/02/24	O totalitarismo enquanto negação da política: o terreno fértil para o domínio total e as suas implicações no direito	ÊNIO STEFANI RODRIGUES CARDOSO CIDRÃO	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
794	20/02/24	A Admissibilidade Da Prova Digital Automatizada No Sistema Processual Brasileiro: Justeza Etico-Normativa No Uso De Inteligência Artificial Na Produção De Provas	ISABELLE BRITO BEZERRA MENDES	MARIA VITAL DA ROCHA

793	07/02/24	DIREITO INTERNACIONAL DA MULHER: O RECONHECIMENTO DO DIREITO A IGUALDADE COMO MEDIDA COMBATIVA A VIOLENCIA DE GENERO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA INFLUENCIA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO	JOÃO PAULO DE CARVALHO BARBOSA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
792	28/08/24	DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ENFRENTAMENTO DA POLUICAO MARINHA POR PLASTICO SOB A OTICA DAS NEGOCIACOES DO ACORDO GLOBAL JURIDICAMENTE VINCULANTE	LUCAS SALLES GAZETA VIEIRA FERNANDE	EMMANUEL TEOFILO FURTADO FILHO
791	22/02/24	SMART CITIES E O DIREITO A CIDADE: A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NO CONTEXTO DEMOCRATICO	LANNA BEATRIZ SAMPAIO PRACIANO	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
790	25/09/24	PRÁTICAS RESTAURATIVAS PELAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS NOS ATOS INFRACIONAIS COMO FORMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO JOVEM E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA	RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS	RAQUEL COELHO DE FREITAS
789	27/02/24	A POLITICA DE PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS COMO MECANISMO DE PROMOCAO E EFETIVACAO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANALISE COMPARATIVA DA LEI FEDERAL Nº 14.119/2021 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.427/2023	MARIA ROSANA ROCHA DA SILVA	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
788	28/02/24	DIREITO PENAL DO INIMIGO E FACÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	MATEUS VENICIUS PARENTE LOPES	SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
787	28/02/24	A POLITICA AMBIENTAL LOCAL: UMA ANALISE SOB ASPECTOS TRANSNACIONAIS DE GOVERNANCA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL	MILENA ALENCAR GONDIM	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
786	29/02/24	O PAPEL DOS ECOSSISTEMAS DE CARBONO AZUL NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: O CASO DO MANGUEZAL DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA	MIRELLA RIBEIRO PARENTE DE VASCONCELOS	EMMANUEL TEOFILO FURTADO FILHO
785	08/02/24	CIDADE SUSTENTAVEL NO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: analise sobre a eficácia do programa “VIVER MELHOR: DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO” no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do Norte	MÔNICA DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
784	28/02/24	NAS ONDAS DO MAR DE ÓLEO: RESPONSABILIDADE ESTATAL E A REPARAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS PELOS DANOS DECORRENTES DA POLUIÇÃO POR ÓLEO DO MAR BRASILEIRO EM 2019	NORMA NAVEGANTES DA SILVA	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
783	29/02/24	A CIDADANIA E AS TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS: DESAFIOS DA PLATAFORMA GOV.BR	WILLIAM MAGALHÃES LESSA	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO

782	26/02/24	VIOLENCIA DE GENERO CONTRA MULHERES NA POLITICA NO ESTADO DO CEARA: CONCEITOS, PERCEPCOES E DISPUTAS NAS FALAS DE CANDIDATAS AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEICOES GERAIS DE 2022	MARIANA RODRIGUES ARAGÃO	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
2023
781	19/07/23	REPERCUSSOES JURIDICAS DO USO DA JURIMETRIA ANTE O PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA: INFLUENCIA, CONTROLE, PRIVACIDADE	ALEXSANDRA DE LIMA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
780	27/11/23	DESINFORMAÇÃO E PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO: ENFRENTAMENTO À LUZ DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO	AMANDA SIMOES DA SILVA BATISTA	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
779	25/01/23	O REPASSE DA COTA PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM BASE EM ÍNDICES DE QUALIDADE E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	AMARIA MAXINE CORDEIRO SOARES	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
778	30/11/23	A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM FACE AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: AVANÇOS E DESAFIOS NA SUA IMPLEMENTAÇÃO	BRENDA KARLA EVANGELISTA GOMES	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
777	24/11/23	DESAFIOS NA CONCRETIZACAO DO DIREITO A EDUCACAO EM FORTALEZA: UMA ANALISE DO ACESSO A CRECHE ENTRE 2007 E 2022	BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA	RAQUEL COELHO DE FREITAS
776	30/10/23	OS LIMITES DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 244-9 DO RIO DE JANEIRO	CARLOS EDUARDO FERREIRA AGUIAR	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
775	27/11/23	A CONCRETIZACAO DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NAS RELACOES DE TRABALHO SUBORDINADOS: UMA ANALISE CONSTITUCIONAL DO PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA PROTECAO DOS DADOS PESSOAIS	CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
774	30/01/23	A BUSCA PELA CONSENSUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GESTÃO DE CONFLITOS E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE	CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
773	29/11/23	TELEAUDIÊNCIAS CRIMINAIS: A EXPERIÊNCIA DO TJCE E A COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO MODELO INFORMÁTICO	CESAR MOREL ALCANTARA	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

772	24/01/23	VIRTUDES HUMANAS E DECISAO JUDICIAL: A RELACAO ENTRE SENTENCAS JUSTAS E HABITOS MORAIS	DANIEL DAMASCENO LEITÃO	GLAUCO BARREIRA MAGALHAES FILHO
771	28/11/23	VEICULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS: UMA ANÁLISE DA ARQUITETURA DE ESCOLHAS CONSTRUÍDA POR MEIO DOS INCENTIVOS FISCAIS	EDILSON DA SILVA MEDEIROS JUNIOR	DENISE LUCENA CAVALCANTE
770	31/01/23	ACESSO À JUSTIÇA E PRÁTICAS COLABORATIVAS: MUDANÇA CULTURAL NO ENSINO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO	FERNANDA BANHOS CARNEIRO DE MELO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
769	27/01/23	ENTRE MOROSIDADE E EFICIÊNCIA: ESTUDO SOBRE JUSTIÇA E SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO NO ESTADO BRASILEIRO	FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
768	09/02/2024	A SOLIDARIEDADE E A TUTELA DAS PESSOAS MIGRANTES À LUZ DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA	GABRIEL BRAGA GUIMARAES	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
767	14/11/23	OS PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS ENTRE O JUDICIÁRIO E A FAZENDA PÚBLICA: ALTERNATIVA DE MACROJUSTIÇA DIANTE DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA	GABRIEL PEIXOTO DOURADO	JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
766	13/06/23	O JUIZ DE GARANTIAS COMO VETOR DE MAXIMIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES À LUZ DA EPISTEMOLOGIA E DA PSICOLOGIA	GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
765	01/11/23	COOPERATIVE COMPLIANCE NO BRASIL: ANÁLISE DO CENÁRIO NACIONAL DA CONFORMIDADE COOPERATIVA	GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS	DENISE LUCENA CAVALCANTE
764	22/11/23	ANÁLISE DO SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE SALVAGUARDA AOS DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O TRATAMENTO DISPENSADO ÀS MINORIAS RELIGIOSAS POR MEIO DA (NÃO) EFETIVAÇÃO DE SUAS GARANTIAS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS	GUSTAVO REBELO DE CAMPOS	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
763	30/01/23	JUIZ DE GARANTIAS: FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS E DAS CIÊNCIAS COGNITIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL	HELIO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
762	24/10/23	ECONOMIA DE DADOS, CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E EROSÃO DOS FATOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA	JOSE ADEILDO BEZERRA DE OLIVEIRA	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL

761	27/01/23	A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	JULIANA CAVALCANTE ALBUQUERQUE	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
760	23/11/2023	SOB VIGILÂNCIA: O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA E PRIVACIDADE NA GESTÃO DE DADOS PELO ESTADO BRASILEIRO	KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
759	02/10/2024	A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTRATÉGICA COMO POTENCIAL INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À AMAZÔNIA BRASILEIRA	LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
758	10/02/23	UBERIZAÇÃO E A NOVA MORFOLOGIA DO TRABALHO: O CAMINHO PARA UM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ALIADO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO	LEVI NOLETO PAIVA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
757	17/11/23	OS LIMITES DO CONTROLE DISCIPLINAR SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO: REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA ERA DA DEMOCRACIA DIGITAL	LILIAN ODER MARQUES CAMPELO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
756	27/11/23	DEMOCRACIA HACKEADA: O USO DE DADOS PESSOAIS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E AS GARANTIAS PREVISTAS NOS REGULAMENTOS GERAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS	LUCIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
755	27/07/23	JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS 4.0 – ACESSO À JUSTIÇA E EXCLUSÃO DIGITAL EM UM BRASIL DE DESIGUAIS – CAMINHOS POSSÍVEIS.	LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
754	10/10/23	A RELIGIÃO INSTITUCIONALIZADA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA ANÁLISE DAS FRENTES PARLAMENTARES EVANGÉLICA E CATÓLICA E CANDIDATURAS DE IDENTIDADE RELIGIOSA E O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NAS ELEIÇÕES 2018 E 2022	LUNARA FARIAS LIMA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
753	27/11/23	A LEI DO MAR DO CEARÁ COMO VIA PARA UMA SUSTENTABILIDADE FORTE NO CONTEXTO DA ECONOMIA AZUL	MARIA CECILIA GIRAO VERAS LIMA	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
752	13/11/23	A TEORIA DOS PRECEDENTES EM UMA ÉPOCA SEM PRECEDENTES: PANDEMIA DE COVID-19, SEGURANÇA JURÍDICA, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO DIREITO	MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL	JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
751	27/11/23	REDUTIBILIDADE SALARIAL NO CONTEXTO PANDÊMICO: A CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO SALARIAL SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO	MARINA RIBEIRO MOTA	GERSON MARQUES DE LIM

750	28/02/24	DIREITO PENAL DO INIMIGO E FACÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	MATEUS VENICIUS PARENTE LOPES	SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
749	07/11/23	A MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA: DESAFIOS DA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MEIO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS	MATHEUS CAVALCANTE LIMA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
748	18/12/23	O MASSACRE DO CALDEIRAO DA SANTA CRUZ DO DESERTO: UMA ANALISE DA LEGITIMACAO DA VIOLENCIA E AUTORITARISMO PARA O ROMPIMENTO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS	MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL
747	24/11/23	OS DISCURSOS POLITICO-JURIDICOS SOBRE O RECRUDESCIMENTO PENAL: ANALISE DA PAUTA DA REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL NO CONGRESSO	MAYARA DE LIMA PAULO	DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
746	13/11/23	COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: ENTRE TIPOS E CONCEITOS	OSVALDO MADINOR TORREZAN JUNIOR	DENISE LUCENA CAVALCANTE
745	30/01/23	BOLSONARISMO: O POPULISMO AUTORITÁRIO EM CONFLITO COM A DEMOCRACIA LIBERAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA	OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
744	17/11/2024	QUEM NOMINA, DOMINA: O CONCEITO DE ASSÉDIO SEXUAL AMBIENTAL NO BRASIL	PAULA BORGES FROTA PINTO	RAQUEL COELHO DE FREITAS
743	14/11/23	O DÉBITO DE GRATIDÃO DO REI COMO FUNDAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO DAS DOAÇÕES DE SESMARIA: O CASO DA CAPITANIA DO CEARÁ (1679-1682)	RAFAEL CRONJE MATEUS	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL
742	30/01/2023	QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS DE EMPREGO	RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
741	12/01/23	BENEFICIOS FISCAIS COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: Uma Analise Dos Beneficios do FDI e ZP	RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS	JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS
740	16/11/2023	A INVISIBILIDADE DA VÍTIMA NA PERSECUÇÃO PENAL SOB AS LENTES DA REPARAÇÃO DO DANO	RAFHAEL RAMOS NEPOMUCENO	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL

739	29/11/23	O DIREITO FUNDAMENTAL A UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE: ANÁLISE DA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO LEGISLATIVO	RAONI MARQUES OLIVEIRA	FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE
738	22/11/23	ZPE CEARÁ: POLÍTICA EXTRAFISCAL INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM IMPACTOS SOCIORREGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	REBECA MOREIRA DE QUEIROZ	DENISE LUCENA CAVALCANTE
737	05/05/23	DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO LIMITE AO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO	RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR	FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
736	21/11/23	A AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA EXTRAFISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA APLICADA EM PROCESSOS DE BIORREMEDIAÇÃO MARINHA DE PETRODERIVADOS	RICARDO DA SILVA	DENISE LUCENA CAVALCANTE
735	31/01/2023	A UTILIZAÇÃO DA TEORIA DO INCENTIVO COMO INSTRUMENTO DE MAXIMIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS	ROMULO VENTURA DE OLIVEIRA LIMA CHAVES	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
734	26/02/24	O AGENTE DELEGATARIO DO SERVICO EXTRAJUDICIAL NA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA: ATUACAO E RESPONSABILIDADE	ROSSANA BIRCK DE MENEZES	LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO
733	28/11/23	O PAPEL DO DIREITO NA ALGICULTURA COMO PROPULSORA DA SEGURANCA ALIMENTAR NO BRASIL	SOCRATES COSTA OLIVEIRA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
731	08/02/23	O DEVER DE DILIGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO EUROPEU	STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA	TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE
731	26/07/23	AFETOS SOCIAIS E QUALIDADE DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA PROPOSTA ANTIDISCRIMINATÓRIA FUNDADA NO AMOR	THIAGO VASCONCELOS RODRIGUES	RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO –
730	25/01/23	OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO FORNCECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO ESTADO: O DIALOGO INSTITUCIONAL COMO PROPOSTA DE DESJUDICIALIZACAO DA SAUDE	VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA	WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR
729	16/11/23	AS PERSPECTIVAS DO PLEBISCITO E DO REFERENDO NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 111/21, A PARTIR DAS ‘BALLOT MEASURES’ DO DIREITO NORTE-AMERICANO	VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ	GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL

2022

Nº	Data	Titulo da dissertação	Orientando	Orientador
728	19/12/2022	DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO: ESTUDO DE CASO DA META Nº 3 DO PNE BASEADO NA ABORDAGEM EM DIREITO E POLÍTICA PÚBLICAS	NATHALIA LIMA PEREIRA	William Paiva Marques Júnior
727	19/12/2022	O processo administrativo necessário e prévio à imputação de responsabilidade tributária sob a ótica do devido processo legal	LÍSLIE DE PONTES LIMA LOPES	Hugo de Brito Machado Segundo
726	09/12/2022	A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção.	LETHICIA PINHEIRO MACHADO	Felipe Braga Albuquerque
725	05/12/2022	INFLUXOS DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS NA JURISPRUDÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE: ANÁLISE NEOINSTITUCIONALISTA DAS DECISÕES ESTRUTURANTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DOS PROBLEMAS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DURANTE A PANDEMIA COVID-19	BRUNO ROBERTO DE LIMA	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
724	25/11/2022	POBREZA E ESTADO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E ALTERNATIVAS PARA A ELIMINAÇÃO DE PRIVAÇÕES DE LIBERDADE DAS MULHERES NO BRASIL	YURI MARTINS GONDIM	Felipe Braga Albuquerque
723	23/11/2022	ALGORITMOS DE TRIBUTAÇÃO E DEMOCRACIA: UMA RELEITURA DO PODER DE TRIBUTAR À LUZ DA ERA DA CIBERTRANSPARÊNCIA E DAS REDES NEURAIS ARTIFICIAIS	FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA NETO	Denise Lucena Cavalcante
722	17/10/2022	A CONTRIBUIÇÃO DA GOVERNANÇA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO POLÍTICA PUBLICA PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES	LUCAS ANTUNES SANTOS	Denise Lucena Cavalcante
721	19/09/2022	Federalismo e pandemia: a “jurisprudência de crise” do Supremo Tribunal Federal.	EUCLIDES CESAR JUNIOR	William Paiva Marques Júnior
720	12/09/2022	OS DIREITOS POLITICOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL: IMPACTOS DA PRISAO PREVENTIVA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO	JOSE EWERTON BEZERRA ALVES DUARTE	Felipe Braga Albuquerque
719	08/09/2022	A Tributação Ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil	LUCAS NOGUEIRA HOLANDA	Denise Lucena Cavalcante

718	01/08/2022	O DEVER DE INFORMACAO E DE TRANSPARENCIA NO MERCADO DE CAPITAIS E O MEIO AMBIENTE: REGULACAO E AUTORREGULACAO DO DISCLOSURE AMBIENTAL NO BRASIL	LEON SIMÕES DE MELLO	João Luis Nogueira Matias
717	27/07/2022	O ESTADO DE DIREITO E O PAGAMENTO DAS CONDENACOES JUDICIAIS PECUNIARIAS: UMA ANALISE COMPARADA ENTRE O MODELO JURIDICO BRASILEIRO E O COLOMBIANO	ANGIE MERCEDES SERRATO OSORIO	Hugo de Brito Machado Segundo
716	26/07/2022	Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma analise do lugar da mulher nas políticas publicas de transferência de renda	ELAINA CAVALCANTE FORTE	William Paiva Marques Júnior
715	06/07/2022	ELAS QUE LUCRAM: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FEMININO A PARTIR DA VIABILIDADE DOS PROGRAMAS DE MICROCREDITO APLICADOS NO BRASIL	CARLA MARIANA CAFE BOTELHO	Cynara Monteiro Mariano
714	29/06/2022	LETALIDADE FEMININA, FEMINISMO E POLICIA MILITAR: ANALISE DE CRIMES DE FEMINICIDIO E DE HOMICIDIO DE PESSOAS DO SEXO FEMININO NA CIDADE DE FORTALEZA (2015-2019)	YTHALO FROTA LOUREIRO	Gustavo César Machado Cabral
713	14/06/2022	LITÍGIOS SOCIOAMBIENTAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE O DIREITO À MORADIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E OS LIMITES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL	Gabriela Lima Fontenelle Câmara	João Luis Nogueira Matias
712	06/05/2022	COMPORTAMENTO, VACINAÇÃO E DIREITO A SAÚDE: O USO DE INSIGHTS COMPORTAMENTAIS COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR PARA O COMBATE A REDUÇÃO VACINAL INFANTIL NO BRASIL	Luciana Rego dos Santos	João Luis Nogueira Matias
711	22/04/2022	NUCLEOS DE PRATICAS JURIDICAS COMO AMBIENTE FORMATIVO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTICA	Larissa de Alencar Pinheiro Macedo	William Paiva Marques Júnior
710	24/03/2022	GRUPOS VULNERÁVEIS, ACESSO A JUSTIÇA E AÇÃO POPULAR	Edilson Santana Gonçalves Filho	Felipe Braga Albuquerque
709	22/03/2022	DESAFIOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS ANTE OS PRINCIPIOS DA ONU SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O CAPITALISMO HUMANISTA	Aline Lorena Mourão Moreira	William Paiva Marques Júnior
708	04/02/2022	O DIREITO A MORADIA PARA ALEM DA AQUISICAO DO TITULO DE PROPRIEDADE: UMA ANALISE DA POLITICA DE LOCACAO SOCIAL COMO MEIO DE EFETIVACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A MORADIA.	Anamaria Pereira Morais Ventura	Cynara Monteiro Mariano

2021

707	18/10/2021	USURPAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA NO AMBITO DOS TRIBUNAIS: UMA ANALISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL EXTRA LEGEM NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE	Caio Rodrigues Gonçalves	Juliana Cristine Diniz Campos
706	15/10/2021	A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA	Pedro Monteiro da Cruz	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
705	13/10/2021	MITIGANDO OS EFEITOS DA POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS: UMA GOVERNANÇA GLOBAL PARA SUPERAR O PROBLEMA?	Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
704	28/07/2021	CONCEPÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DA INCAPACIDADE DAS MULHERES NA AMÉRICA PORTUGUESA: REQUERIMENTOS DAS VIÚVAS À COROA NO SÉCULO XVIII	Ana Luiza Barroso Caracas de Castro	Gustavo César Machado Cabral
703	29/06/2021	A CRISE DA DEMOCRACIA E OS SEUS EFEITOS SUBJETIVOS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO POLITICA DO INDIVIDUO	Ana Larissa Gonçalves Lima	Felipe Braga Albuquerque
702	29/06/2021	A TUTELA CAUTELAR PENAL E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: UMA PROPOSTA DE MODELO LÓGICO-RACIONAL DE DECISÃO	Matheus Andrade Braga	Marcelo Lima Guerra
701	28/06/2021	CONFORMIDADE FISCAL COOPERATIVA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE	Lucas Ernesto Gomes Cavalcante	Hugo de Brito Machado Segundo
700	28/06/2021	OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DE DADOS E A REALIDADE CULTURAL BRASILEIRA	Larissa Rocha de Paula Pessoa	Maria Vital da Rocha
699	28/06/2021	PROJETO CONSTITUINTE DE 1988 NA ERA DA AUSTERIDADE FISCAL: HA CONCILIAÇÃO?	Glauton Rogis Silva Nunes	Cynara Monteiro Mariano
698	28/06/2021	POPULISMO PENAL E CONFISCO ALARGADO DE BENS DO PACOTE ANTICRIME: REFLEXÃO POLITICO-CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTAL COM BASE NA PERDA ALARGADA PORTUGUESA	Francisca Sandrelle Jorge Lima	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
697	28/06/2021	UMA ANALISE DA TRAJETÓRIA DAS ANULAÇÕES DE RECURSOS DA FUNCAO EDUCAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ENTRE 2009 E 2019	Gabriel Carvalho Ribero Lima	Felipe Braga Albuquerque
696	28/06/2021	Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil	Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos	Juvêncio Vasconcelos Viana
695	25/06/2021	CIBERDEMOCRACIA NO BRASIL: A ESFERA PUBLICA DIGITAL COMO ESPACO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E INSTRUMENTO DE CIDADANIA	Mariana Caroline Pereira Félix	William Paiva Marques Junior
694	25/06/2021	A SUB-REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE POLÍTICA FORMAL COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA	Jéssica Maria Rodrigues de Lima	Juliana Cristine Diniz Campos
693	25/06/2021	O TRATAMENTO JURIDICO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA ABORDAGEM COMPLEXA PELO DIREITO DOS RESIDUOS	Carla Maria Barreto Gonçalves	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
692	25/06/2021	A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA DE GOVERNO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANALISE DA QUEDA DO GOVERNO DILMA	Ingrid Eduardo Macedo Barboza	Felipe Braga Albuquerque
691	24/06/2021	ENTRE AUTOS E VIDAS: UM ESTUDO DE CASOS E PROCESSOS CRIMINAIS DE FEMINICIDIO NA COMARCA DE FORTALEZA ENTRE 2015 E 2019 E OS LIMITES DO SISTEMA PROTETIVO A VIOLENCIA LETAL DE GENERO	Geórgia Oliveira Araújo	Juliana Cristine Diniz Campos
690	24/06/2021	As Diretivas Antecipadas de Vontade como Resposta do Direito ao Desafio do Pluralismo Cultural	Breno Silveira Moura Alfeu	Maria Vital da Rocha
689	23/06/2021	Diretivas Antecipadas da Vontade: um estudo de revisão da literatura e uma proposta para o Brasil	Fernanda Leontsinis Carvalho Branco	Maria Vital da Rocha
688	22/06/2021	A FLEXIBILIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO ANTE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA VEDACAO AO RETROCESSO SOCIAL	Yuri Kubrusly de Miranda Sá	William Paiva Marques Junior
687	22/06/2021	DESAFIOS JURIDICOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS INDOCUMENTADAS E DESACOMPANHADAS: A EFICACIA DOS METODOS DE AFERIÇÃO DE SUAS IDADES SOB A OTICA DA EPISTEMOLOGIA JURIDICA	Aline Memória de Andrade	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
686	21/06/2021	Controle da Finalidade dos Tributos Extrafiscais Enquanto Garantia Fundamental do Contribuinte	Felipe de Abreu Fortaleza	Hugo de Brito Machado
685	21/06/2021	A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DOMESTICO NO BRASIL: GENERO, RACA, CLASSE E COLONIALIDADE	Lisandra Cristina Lopes	Juliana Cristine Diniz Campos
684	18/06/2021	DESAFIOS A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE DO MODAL ONIBUS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90/2015	Marla Monise Campos de Castro Veras	William Paiva Marques Junior
683	18/06/2021	O DIREITO A EDUCAÇÃO NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DE INTERNAÇÃO DE FORTALEZA-CE: UM DIREITO CONDICIONADO?	Anna Gabriella Pinto da Costa	Raquel Coelho de Freitas
682	18/06/2021	Os Limites Constitucionais a Prevalencia do Negociado Sobre o Legislado Perante a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)	Charles da Costa Bruxel	Francisco Gérson Marques de Lima
681	16/06/2021	Direito Administrativo do Medo – O controle administrativo da gestão publica no Brasil	Francisco Arlem de Queiroz Sousa	Cynara Monteiro Mariano
680	07/06/2021	OS ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NO DIREITO BRASILEIRO: USOS E (AB)USOS	Bernardo Raposo Vidal	Marcelo Lima Guerra
679	26/05/2021	RELEITURA DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	José Eudson Mota Félix	Denise Lucena Cavalcante
678	12/05/2021	ANALISE CRITICA DO PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO A MORADIA EM FORTALEZA-CE: UM ESTUDO SOBRE OS PRIMEIROS DEZ ANOS DE VIGENCIA DO PDPFOR	Guilherme Bezerra Barbosa	Cynara Monteiro Mariano
677	05/05/2021	LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA REALIZAR O CONTROLE CONCENTRADO MATERIAL DA MORALIDADE POLITICA	José Flávio Fonseca de Oliveira	Juliana Cristine Diniz Campos
676	30/03/2021	DA GREVE DOS PETROLEIROS DE 1995 A GREVE DOS ELETRICITÁRIOS DE 2018: UMA ANALISE CRITICA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE A RESPEITO DE GREVES COM FINALIDADE POLITICA	Gabriel Lima Valentim	Francisco Gérson Marques de Lima
675	24/02/2021	A GREVE POLITICA COMO DIREITO: CONSTITUCIONALIDADE, PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO E IDEALIZAÇÕES NA DEMOCRACIA BRASILEIRA	Mateus Freitas Azevedo	Felipe Braga Albuquerque
674	28/01/2021	O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA NA ERA DA DEMOCRACIA DIGITAL	Sofia Laprovítera Rocha	Denise Lucena Cavalcante
673	26/01/2021	COMPROMISSO SIGNIFICATIVO: CONTRIBUIÇÕES SUL-AFRICANAS PARA OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL	Matheus Casimiro Gomes Serafim	Felipe Braga Albuquerque

2020

672	24/04/20	ARGUMENTACAO JURIDICA DE LEIGOS NO SISTEMA ESCABINADO: ESTUDO DE MODELOS DE JUSTIFICACAO DECISORIA NOS CONSELHOS DE JUSTICA MILITAR	Jocleber Rocha Vasconcelos	Marcelo Lima Guerra
671	31/01/20	Negocio juridico processual no processo judicial tributario	José Ivan Ayres Viana Filho	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
670	30/01/20	LIMITES E POSSIBILIDADES A ATUACAO DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA MITIGACAO DA POLUICAO PLASTICA MARINHA	Beatriz Nunes Diógenes	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
669	30/01/20	A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DO INTERPRETATIVISMO DE RONALD DWORKIN NA PERSPECTIVA DE ANDREI MARMOR	Victor Gérson Batista de Norões	Juliana Cristine Diniz Campos
668	30/01/20	O ZONEAMENTO COMO INSTRUMENTO JURIDICO DE CONFORMACAO DO DIREITO A CIDADES SUSTENTAVEIS: UMA ANALISE DO PLANO MESTRE URBANISTICO E DE MOBILIDADE DO FORTALEZA 2040	Lucas Campos Jereissati	João Luís Nogueira Matias
667	30/01/20	O HOMEM E SEUS DIREITOS A PARTIR DA FILOSOFIA CRÍTICA DE MICHEL FOUCAULT	Eugênio Saulo de Lima Carvalho	Gustavo César Machado Cabral
666	30/01/20	Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para a fundamentacao do juizo de fato	Angélica Mota Cabral	Juliana Cristine Diniz Campos
665	29/01/20	A LEGITIMIDADE DAS ORIENTACOES/STANDARDS CONSTRUIDAS EM NIVEL GLOBAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL A PARTIR DA ANALISE DO RELATORIO DE AVALIACAO DA OCDE SOBRE O SISTEMA DE INTEGRIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL BRASILEIRA	Jackson Dnajá Nobre Figueiredo	Cynara Monteiro Mariano
664	29/01/20	O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceara e a Igualdade Tributaria	Tiago Vasconcelos Queiroz	Carlos Cesar Sousa Cintra
663	29/01/20	O papel da intencao legislativa na interpretacao juridica	Marcelo Sampaio de Couto Melo	Juliana Cristine Diniz Campos
662	28/01/20	Standards de prova em crimes sexuais	Deise Araújo Barbosa	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
661	28/01/20	ADVOCACIA PUBLICA E CONTROLE DA PROBIDADE: PROATIVIDADE E PROCEDIMENTO NO EXERCICIO DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS ACOES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Bruno Félix de Almeida	Cynara Monteiro Mariano
660	28/01/20	A Constituicao e o estado de excecao economico: o autoritarismo monetario operado pela estrutura de administracao da divida publica	Davi José Paz Catunda	Cynara Monteiro Mariano
659	24/01/20	A EFICIENCIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO	Cláudio Coutinho Neto	Felipe Braga Albuquerque
658	24/01/20	TRIBUTACAO AMBIENTAL NO BRASIL: POLITICA DE ESTADO A LUZ DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS	Weber Busgaib Gonçalves	Denise Lucena Cavalcante
657	23/01/20	Análise dos instrumentos coletivos de trabalho anulados no Ceará com ênfase nas cláusulas sociais: avanço ou retrocesso?	Thiago Pinheiro de Azevedo	Francisco Gérson Marques de Lima
656	23/01/20	Ser Filho Sacrilego na Colonia: Cartas de Legitimação no Rio de Janeiro Setecentista	Sarah Kelly Limão Papa	Gustavo César Machado Cabral
655	23/01/20	Fontes do Direito Colonial e a Inquisição no Ceará: uma análise dos processos de bigamia (1774-1800)	Ana Luiza Ferreira Gomes Silva	Gustavo César Machado Cabral
654	23/01/20	Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro	Lilia de Sousa Nogueira	Glauco Barreira Magalhães Filho
653	22/01/20	Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operacoes militares navais: o controle de trafego militar na Amazonia Azul para uma defesa ambiental proativa	Susi Castro Silva	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
652	22/01/20	ENTRE TOGAS E GRILHOES: O ACESSO A JUSTICA DOS ESCRAVIZADOS NO MARANHAO OITOCENTISTA (1860-1888)	Victor Hugo Siqueira de Assis	Gustavo César Machado Cabral
651	22/01/20	OS AVANCOS DO DIREITO ANIMAL E A ESPECIFICIDADE DO BRASIL: Uma analise a partir de leis, jurisprudencia e descobertas cientificas	Kelly Cristiny Lima Silveira	Germana de Oliveira Moraes
650	17/01/20	SISTEMAS DE JUSTICIA INDIGENA EN COLOMBIA Y BRASIL: Experiencias Cruzadas	Adrian Esteban Narvaez Moncayo	Raquel Coelho de Freitas
649	17/01/20	“QUEM DEU ESSE NO NAO SOUBE DAR”: A DEMARCACAO TERRITORIAL DO POVO INDIGENA TAPEBA NO CEARA E AS INTERPRETACOES DE DIREITOS NO JUDICIARIO BRASILEIRO	Thaynara Andressa Frota Araripe	Raquel Coelho de Freitas
648	15/01/20	SOCIEDADE DE VIGILANCIA, DIREITO A PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS PESSOAIS: uma analise sobre a influencia de tecnicas de publicidade comportamental na Internet no consumidor-usuario	Lia Carolina Vasconcelos Camurça	João Luís Nogueira Matias
647	07/01/20	HISTORIA DA LEGISLACAO BRASILEIRA SOBRE ENSINO JURIDICO ATRAVES DOS CURRICULOS: ANALISE COMPARATIVA COM O DESENVOLVIMENTO DO PRIMEIRO CURSO DE DIREITO NO ESTADO DO CEARA	Victor Alves de Magalhães	Maria Vital da Rocha

2019

646	18/12/19	PROTESTO DE CDA E AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA COMO MEIOS EXTRAJUDICIAS DE COBRANÇA: A INVERSÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E A ACENTUAÇÃO NA VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE	Melissa Freitas Ribeiro	Hugo de Brito Machado
645	17/12/19	RELACAO DE PODER ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE: ANALISE DAS PRESUNCOES, INDICIOS E FICCOES JURIDICAS EM PROCEDIMENTOS TRIBUTARIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS	Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
644	13/12/19	Direito Reflexivo do Trabalho	Lincoln Simões Fontenele	Maria Vital da Rocha
643	12/12/19	A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica: criticas a progressividade do imposto sobre a renda	Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira Ramalho	Cynara Monteiro Mariano
642	11/12/19	OS LIMITES DO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO: UMA ANALISE DA ATUACAO DA CORTE DE CONTAS NO DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE GOVERNANCA PUBLICA DO GOVERNO FEDERAL	Leane Araújo Holanda de Paula Pessoa	Cynara Monteiro Mariano
641	03/12/19	O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da politica publica de saneamento basico: um estudo sobre os servicos de esgotamento sanitario no municipio de Fortaleza/CE	Marcos Aurélio Silveira de Oliveira	Cynara Monteiro Mariano
640	30/08/19	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E O STF: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DO MARCO TEMPORAL DE OCUPAÇÃO FIXADO NA PET 3388/RR	Zayda Torres Lustosa Coelho	Raquel Coelho de Freitas
639	14/06/19	ANALISE DO USO NORMATIVO DOS PRECENDENTES NA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO	Lucas de Brandão e Mattos	Carlos César Sousa Cintra
638	03/06/19	As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para estudantes surdos	Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes Ferreira	Raquel Coelho de Freitas
637	29/05/19	UBI SOCIETAS, IBI JUS: O PROCESSO NATURAL DE REGULACAO PROVENIENTE DAS RELACOES EM SOCIEDADE	Naiara Carneiro Marinho	Maria Vital da Rocha
636	15/03/19	O direito a convivencia familiar e comunitaria de criancas e adolescentes vitimas de abuso sexual intrafamiliar: analise de processos judiciais	Débora Tomé de Sousa	Raquel Coelho de Freitas
635	27/02/19	DESJUDICIALIZACAO DO DIREITO A SAUDE: A EXPERIENCIA DO ESTADO DO CEARA NA ADOCAO DE ESTRATEGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS	Fernanda Karlla Rodrigues Celestino	Felipe Braga Albuquerque
634	27/02/19	Efeitos juridico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisoes dos Tribunais de Contas	Lorena Lyra	Felipe Braga Albuquerque
633	27/02/19	O crime de lesa-majestade no caso da Inconfidencia Mineira: tipificacao, fontes do direito e o silencio infiel	Delmiro Ximenes de Farias	Gustavo César Machado Cabral
632	27/02/19	O ACESSO A JUSTICA DO TRABALHADOR DIANTE DAS MUDANCAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA A PARTIR DE 2017	Marília Costa Barbosa Fernandes	Francisco Gérson Marques de Lima
631	27/02/19	A FRAGMENTACAO DO DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DIREITO DO MAR: ENTRE CONFLITOS E MECANISMOS DE COESAO	Arthur Gustavo Saboya de Queiroz	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
630	27/02/19	POR UMA HEMENEUTICA RESTAURATIVA: Sistema Socioeducativo, Lacunas Normativas e Crise de Interpretacao do ECA	Carlos Roberto Cals de Melo Neto	Raquel Coelho de Freitas
629	27/02/19	DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIARIO FEDERAL: UMA REFLEXAO CRITICA SOBRE O PAPEL DO JUDICIARIO NA LEGITIMACAO DE VIOLAÇÕES	Daniel Teles Barbosa	Raquel Coelho de Freitas
628	26/02/19	ACESSO AO SERVICO PUBLICO E CAPITALISMO PERIFERICO: ESTADO DE EXCECAO NO CONJUNTO NOVO PERIMETRAL	Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho	Cynara Monteiro Mariano
627	25/02/19	Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da Constituição	Heitor Nogueira da Silva	Juliana Cristine Diniz Campos
626	25/02/19	A EFICACIA DE POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COMO MEDIDA CONCRETIZADORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	Juliana Pedroza Carvalho	Cynara Monteiro Mariano
625	25/02/19	JURISDICAO CONSTITUCIONAL E EQUILIBRIO ENTRE PODERES: UMA ANALISE DA CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	João Victor Duarte Moreira	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
624	25/02/19	Atuacao paradoxal do Poder Judiciario e perspectivas macroinstitucionais para conformacao eficiente do direito a saude	Thanderson Pereira de Sousa	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
623	25/02/19	Limites e Possibilidades da Lei do Feminicidio enquanto medida concretizadora dos Direitos Fundamentais das mulheres que se encontram em situacao de violencia	Sarah Venâncio Ponte	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
622	25/02/19	A CULTURA JURÍDICO-PENAL E A IMPRENSA CEARENSE: ANÁLISE DE PROCESSOS DE CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS POR MEIO DE JORNAIS (1922-1936)	Afonso Roberto Mendes Belarmino	Gustavo César Machado Cabral
621	25/02/19	POLITICAS PUBLICAS AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL, DA NORMATIVIDADE A ESTRUTURA ESTATAL	Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira	Felipe Braga Albuquerque
620	25/02/19	O Habeas Corpus no Brasil ate a reforma constitucional de 1926: A Doutrina Brasileira do Writ no Ceará	Mayara de Andrade Santos Travassos	Gustavo César Machado Cabral
619	25/02/19	REFORMA ESTATAL, ACCOUNTABILITY E METAS DO JUDICIARIO: As influencias de uma administracao baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestacao jurisdicional	Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira	Marcelo Lima Guerra
618	25/02/19	A (IN) SEGURANCA JURIDICA DAS DECISOES JUDICIAIS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: ANALISE DA CASSACAO DE MANDATOS POR ABUSO DE PODER ECONOMICO	Juliana Costa Barboza	Raquel Cavalcanti Ramos Machado
617	22/02/19	Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos economicos de uma politica de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governanca para a gestao eficiente das politicas publicas de incentivos fiscais	Cintia Muniz Rebouças de Alencar Araripe	Denise Lucena Cavalcante
616	22/02/19	Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC nº 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do Novo Regime Fiscal	José Aécio Vasconcelos Filho	Denise Lucena Cavalcante
615	22/02/19	Negócios jurídicos processuais sobre presunções: uma convenção probatória	Lara Dourado Mapurunga Pereira	Juliana Cristine Diniz Campos
614	20/02/19	Standards Probatorios e Epistemologia Juridica: uma proposta interdisciplinar para a valoracao do testemunho no processo penal	Lara Teles Fernandes	Hugo de Brito Machado Segundo
613	20/02/19	DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: A PERSPECTIVA JURIDICA DA AUTONOMIA DA VONTADE E DIGNIDADE HUMANA NO FIM DA VIDA	Ana Carolina da Costa de Mesquita	Maria Vital da Rocha
612	20/02/19	A Aplicacao Extraterritorial dos Tratados de Direitos Humanos no Espaco Marinho	Mayna Cavalcante Felix	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
611	19/02/19	COMBATE A DISCRIMINACAO RACIAL E A LEGISLACAO BRASILEIRA: o movimento de uma racionalidade juridica	Fernanda Estanislau Alves Pereira	Raquel Coelho de Freitas
610	15/02/19	Direitos Humanos e Empresas: uma analise dos parâmetros brasileiros de responsabilidade por danos a mão de obra terceirizada no setor de confecção de vestuário	Laura Germano Matos	João Luís Nogueira Matias
609	04/01/19	Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária	Thúlio Mesquita Teles de Carvalho	Raquel Cavalcanti Ramos Machado

2018

608	11/12/18	Advocacia pública na solução consensual de conflitos: tutela dos direitos fundamentais por vias alternativas à jurisdição	Marcelo Capistrano Cavalcante	Juvêncio Vasconcelos Viana
607	01/10/18	Capitalismo e democracia: uma relação de impossibilidade, considerada a democracia em plenitude, especialmente vestindo o capitalismo a forma neoliberal	Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda	João Luís Nogueira Matias
606	11/09/18	Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática	Isabelly Cysne Augusto Maia	Cynara Monteiro Mariano
605	10/09/18	Direito à saúde: entre o dever estatal e a participação privada	Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira	Felipe Albuquerque Braga
604	29/08/18	O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade	Windsor Malaquias Cordeiro Rocha	Hugo de Brito Machado Segundo
603	20/06/18	PODER LOCAL, INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A EMERGÊNCIA DE UM MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTISTA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988	Renan Saldanha de Paula Lima	Germana de Oliveira Moraes
602	20/06/18	Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental?	Luiz Ramon Teixeira Carvalho	Raquel Coelho de Freitas
601	25/05/18	Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988	Bruna Grasiella Matias Silveira	Raquel Coelho de Freitas
600	25/04/18	Instituto internacional da cultura de paz e as repercussões de suas práticas no desenvolvimento brasileiro	Paloma Costa Andrade	Raquel Coelho de Freitas
599	04/04/18	O direito dos adolescentes e dos jovens autores de atos infracionais à educação no sistema socioeducativo do Estado do Ceará: desafios e possibilidades para o exercício de uma cidadania fortalecida	Marwill Gomes Praciano	Raquel Coelho de Freitas
598	03/04/18	Fundamentos Constitucionais da Aplicação dos Precedentes no Processo Civil Brasileiro	Seledon Dantas de Oliveira Júnior	Juvêncio Vasconcelos Viana
597	28/03/18	Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos	Carla Mariana Aires Oliveira	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
596	28/03/18	Reparação do dano ambiental: os fundos financeiros como instrumento jurídico complementar à responsabilidade civil	Diego de Alencar Salazar Primo	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
595	28/03/18	A proteção jurídica da participação política da mulher:fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro	Jéssica Teles de Almeida	Gustavo César Machado Cabral
594	28/03/18	A razoabilidade como elemento de conexão entre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo	Lucas Silva Machado	Marcelo Lima Guerra
593	28/03/18	O COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVACAO DE POLITICAS PUBLICAS	Marcus Vinícius de Souza e Souza	João Luís Nogueira Matias
592	28/03/18	“Os islãs” no panorama dos direitos humanos: transconstitucionalismo como alternativa	Silvana Paula Martins de Melo	Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
591	28/03/18	A destituição do poder familiar no Brasil: um diagnóstico de impasses e desafios sob a égide da doutrina da proteção integral	Carla Marques Diógenes	Raquel Coelho de Freitas
590	27/03/18	Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil	Henrico Perseu Benício Rodrigues	Gustavo César Machado Cabral
589	27/03/18	Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da escola de direito de São Paulo (FGV Direito SP)	Stephane Hilda Barbosa Lima	Marcelo Lima Guerra
588	27/03/18	Jurisprudência e racionalidade: o precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro	Mário Soares de Alencar	Francisco Gérson Marques de Lima
587	26/03/18	O estudo da prova pericial judicial em sede de benefícios previdenciários como limitação às garantias constitucionais da vida e da saúde	David Santos Salomão	Juliana Cristine Diniz Campos
586	26/03/18	A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado	Samara de Oliveira Pinho	Marcelo Lima Guerra
585	23/03/18	Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas	Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa	Raquel Coelho de Freitas
584	23/03/18	Liberdade de expressão, mediação estatal e pluralismo: perspectivas de regulação da mídia televisiva brasileira	Beatriz Lima Nogueira	Juliana Cristine Diniz Campos
583	22/03/18	Gênero, trabalho e previdência: a questão da idade nos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social	Cristiane Tavares Pinheiro	Theresa Rachel Couto Correia
582	21/03/18	A problemática da regressividade da tributação indireta em face das injustiças fiscais ocasionadas pelo vigente Sistema Constitucional Tributário Brasileiro	Isabelle Jaíne Gonçalves Lírio	Carlos César Sousa Cintra
581	21/03/18	Construção histórica do conceito de dignidade humana no Direito Brasileiro	Bianca Berdine Martins Mendes	Regenaldo Rodrigues da Costa
580	20/03/18	Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará	Demitrius Bruno Farias Valente	Raquel Coelho de Freitas
579	20/03/18	As distorções da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a necessária consideração do impacto sobre os orçamentos municipais	Roney Carlos de Carvalho	Denise Lucena Cavalcante
578	16/03/18	A estabilização da tutela antecipada no Brasil sob o paradigma do estado democrático de direito	Natalia Pinheito Alves Batista	Juliana Cristine Diniz Campos
577	15/03/18	A proposta racial de Nina Rodrigues para a leitura do Brasil no final do Século XIX: assimilação e ruptura	Rafael Vieira de Alencar	Gustavo César Machado Cabral
576	15/03/18	Os desafios para a efetivação do direito à educação inclusiva: igualdade, diferença e deficiência nas escolas públicas municipais de Fortaleza (CE)	Luana Adriano Araújo	Raquel Coelho de Freitas
575	15/03/18	Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças no Governo Dilma	Maysa Cortez Cortez	Juliana Cristine Diniz Campos
574	12/03/18	Autoridade e conflito político: justificação democrática da normatividade segundo Jeremy Waldron	Romulo Richard Sales Matos	Juliana Cristine Diniz Campos
573	16/02/18	Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública	Ana Giselle Parente Rebouças	Cynara Monteiro Mariano
572	02/02/18	A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais	Jáder de Figueiredo Correia Neto	Marcelo Lima Guerra
571	15/12/17	Defensoria Publica e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenario politico-juridico brasileiro	Mariana Urano de Carvalho Caldas	Felipe Braga Albuquerque

Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Dissertações Defendidas (2018-)

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